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O promotor de justiça Eduardo Paes, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), participou do 22º Fórum de Segurança da Barra, Recreio e Vargens, onde defendeu mudanças estruturais na legislação penal brasileira para combater efetivamente a criminalidade urbana.
Durante entrevista exclusiva à jornalista Débora Barbosa, do Jornal Última Hora, o promotor apresentou uma visão crítica sobre o atual sistema legal e destacou a importância da integração entre setores público e privado na construção de soluções para a segurança pública.
Eduardo Paes caracterizou o evento como "uma ótima oportunidade de encontro de opiniões e ideias entre o público e o privado", enfatizando que "é através desses encontros, desses eventos, que vamos formar um caminho para o futuro da segurança pública no estado do Rio de Janeiro".
O promotor vê no diálogo entre diferentes setores da sociedade uma ferramenta fundamental para desenvolver estratégias eficazes de combate à criminalidade, promovendo a troca de experiências e conhecimentos especializados.
O promotor fez uma crítica contundente à legislação atual, afirmando que "infelizmente o caminho que trilhamos até ontem era muito ruim". Segundo ele, "toda a legislação foi feita de forma leniente, beneficiando os criminosos e deixando a população frágil".
Para combater essa realidade, Eduardo Paes revelou sua participação no GESP (Grupo de Estudo de Segurança Pública), onde representa o Ministério Público na elaboração de projetos de lei. "Já elaboramos vários projetos de lei, não no sentido de endurecer a lei, mas de aprimorá-la para que quem de fato pratique crime venha ser punido e responsabilizado pelo que faz", explicou.
Um dos principais desafios apontados pelo promotor é a abordagem atual da responsabilidade criminal. "Infelizmente, a legislação hoje é bem contrária à responsabilidade criminal", declarou Eduardo Paes. Ele criticou a tendência de "procurar deixar entender o criminoso como um pobre coitado, aquele que não teve escolha na vida", argumentando que essa perspectiva é equivocada.
O promotor defende que "o criminoso surge de uma escolha racional", baseada em uma "equação de custo-benefício" onde o indivíduo avalia que "vale a pena praticar o crime, porque sabe que a punição é branda".
Para Eduardo Paes, o trabalho do Ministério Público vai além da aplicação da lei, incluindo um papel educativo junto à sociedade. "Nosso trabalho é mostrar à população que isso está errado, que esse caminho não é o certo, que uma legislação correta e equilibrada é o que nos faz levar a uma sociedade mais justa", afirmou.
O promotor enfatiza que a busca não é por punições mais severas simplesmente, mas por um sistema legal equilibrado que efetivamente responsabilize criminosos e proteja a população.
Ao finalizar a entrevista, Eduardo Paes fez um apelo direto à população carioca: "Apoiem a polícia e o Ministério Público no combate à criminalidade." Estamos ao lado da população e, se Deus quiser, vamos conseguir vencer esse momento ruim que passa o Rio de Janeiro".
O promotor demonstra otimismo quanto à superação dos desafios atuais, desde que haja colaboração entre instituições e sociedade civil no enfrentamento da criminalidade urbana.
Por Robson Talber @robsontalber Repórter Débora Barbosa @chefdeborabarbosa
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