Reimont aciona Ministério Público de Goiás e Ministério dos Direitos Humanos após falas que relativizam abuso sexual infantil

O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou nesta quinta-feira (2) representação junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para pedir a apuração de possíveis ilícitos decorrentes de declarações públicas do líder religioso Matheus Eduardo, conhecido como “Apóstolo Matheus Eduardo”, que relativizam e atribuem aspecto positivo ao abuso sexual sofrido por crianças e adolescentes.

Na representação, Reimont sustenta que as manifestações divulgadas nas redes sociais extrapolam os limites da liberdade de expressão e da liberdade religiosa ao banalizar uma das mais graves violações de direitos humanos contra a infância. Para o deputado, o conteúdo pode revitimizar sobreviventes, desencorajar denúncias e contribuir para a naturalização da violência sexual contra crianças e adolescentes.

O parlamentar pede que o Ministério Público preserve o conteúdo audiovisual, instaure procedimento investigatório e apure eventual responsabilidade nas esferas penal, civil e administrativa. A representação também solicita análise sobre a possível incidência dos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tratam, respectivamente, de incitação ao crime e apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

No documento, Reimont destaca que a Constituição Federal estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a proteção integral de crianças e adolescentes contra toda forma de violência. Também cita dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determinam a prevenção e o combate a qualquer violação dos direitos da infância.

“O abuso sexual infantil jamais pode ser tratado como experiência positiva ou instrumento de transformação espiritual. Toda tentativa de relativizar essa violência agride as vítimas, enfraquece a cultura da denúncia e afronta o dever coletivo de proteger nossas crianças e adolescentes”, afirma Reimont.

Segundo o deputado, a elevada repercussão das declarações e a influência exercida pelo líder religioso tornam necessária a atuação dos órgãos de proteção e fiscalização. “A liberdade de expressão e a liberdade religiosa são direitos fundamentais, mas não autorizam discursos que possam legitimar ou naturalizar crimes contra crianças e adolescentes”, conclui.

A representação foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra Peres, e à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Melo.