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Elias Menezes recebe Símbolo Verde da Transformação na Fundação do Consórcio Nacional de Municípios
O Símbolo Verde da Transformação Administrativa
Elias Menezes, prefeito de Nepomuceno (MG), saiu da XXVII Marcha dos Prefeitos em Brasília com um prêmio simbólico que resume a agenda de inovação que o consórcio representa: uma moto elétrica. O presente não foi ocasional. Marcou o lançamento oficial do CIM-BR — Consórcio Interfederativo Multifinalitário dos Municípios do Brasil — que se posiciona como o maior e mais abrangente arranjo de cooperação interfederativa criado no país até agora.
A moto elétrica é emblemática. Representa transição tecnológica, economia de custos e sustentabilidade — exatamente o que Elias busca implementar em Nepomuceno. "Inclusive, em Nepomuceno nós estamos estudando a possibilidade de trocar a frota tradicional pela frota elétrica, não só pelos impactos ambientais, mas pelos impactos notadamente conhecidos e na economia, na diminuição de custos para as prefeituras," afirmou o prefeito durante a entrevista ao Jornal da República Última Hora.
O reconhecimento não é trivial. Simboliza que Elias é um dos líderes que compreende a urgência de inovação em gestão pública municipal — e que o CIM-BR, ao nascer, já o identifica como figura estratégica para sua expansão.
O CIM-BR: A Resposta Institucional para o Colapso Fiscal Municipal
O CIM-BR foi concebido como instrumento de escape para o dilema estrutural que sufoca municípios brasileiros: a concentração de recursos no âmbito federal acompanhada de transferência crescente de responsabilidades para o nível local.
Ao contrário de consórcios especializados (saúde, saneamento), o CIM-BR é multifinalitário — significa que pode atuar em qualquer área de interesse comum entre municípios, estados e União.
"Consórcios públicos são mecanismos para que governos municipais, estaduais e federais saiam da burocracia, atuem conjuntamente e possam destravar as amarras da administração pública para entregar mais e melhor para a população," explicou Elias durante a marcha. A inovação institucional do CIM-BR é sua natureza interfederativa: não congrega apenas municípios. Integra União, estados e municípios em uma estrutura única de governança.
Segundo informações divulgadas durante o lançamento em Brasília, o CIM-BR "pode servir a todos os estados" — ou seja, tem potencial de adesão nacional. É este o diferencial que o posiciona como "maior consórcio do Brasil": sua escala de alcance é federativa, não apenas regional como seus antecessores.
O Precedente Mineiro em Consórcios
Minas Gerais possui tradição consolidada em consórcios interfederativos. O CIMINAS reúne mais de 90 municípios, realiza mais de 100 credenciamentos e executa mais de 200 licitações compartilhadas — modelo que gera economia de escala ao agrupar compras públicas. Nepomuceno já participa de consórcios especializados, como o CONSANE (Consórcio Regional de Saneamento Básico).
A expertise mineira em cooperação municipal serviu como base para concepção do CIM-BR. Hemerson Máximo, uma das lideranças que tomou posse como Secretário-Geral do CIM-BR em maio de 2026, vem de trajetória consolidada em consórcios mineiros. A assembléia de fundação contou com delegações de múltiplos estados, incluindo Santa Catarina (CISAMUREL) e Rondônia (CINDERONDÔNIA — primeiro consórcio interfederativo multifinalitário criado no Brasil, em 2023).
A proposta do CIM-BR é ampliar este modelo de cooperação para alcance verdadeiramente nacional, permitindo que municípios de qualquer estado acessem os mesmos ganhos de economia de escala que Minas Gerais consolidou regionalmente.
A Concentração de Recursos Federais: Um Padrão de 40 Anos
Durante a marcha, Elias não poupou crítica à estrutura que o CIM-BR busca contornar. "É um cenário que a gente observa se agravar ao longo dos últimos anos e faço justiça não só o governo do PT, mas desde a década de 80, que é a concentração de recursos no âmbito federal," afirmou. A observação é precisa: desde a redemocratização brasileira, o padrão fiscal seguiu concentração crescente de receitas federais.
A União executava um movimento duplo: primeiro, reduz parcela de recursos compartilhados com estados e municípios (imposto de renda, IPI); segundo, eleva contribuições de apropriação exclusiva federal (CIDE, PIS, PASEP). O resultado é transferência permanente de receita do nível local para o federal, sem correspondência em responsabilidades.
"A União, cada vez que pode desapropria a parcela de recursos que é compartilhado com os estados e municípios," descreveu Elias o mecanismo.
Essa concentração não é acidente administrativo. É resultado de decisões legislativas deliberadas — aprovadas por congressistas que representam municípios mas votam contra interesses municipais quando pressões federais crescem.
Por isso Elias enfatizou: "É preciso revisar o pacto constitucional a bem dos municípios que estão tão combalidos, infelizmente."
O Apelo Silencioso por Emenda Constitucional
Apesar de candidatos presidenciáveis em 2026 — Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (ex-governador), Alkmin (representando Lula), Caiado — terem "assumido compromisso com os municípios das pautas voltadas ao pacto federativo," Elias deixou clara uma advertência: "Os candidatos parecem, pelo menos em discurso, estar sintonizados com a distribuição de recursos, mas é preciso, independente de quem vence as eleições, mas sobretudo observando as eleições parlamentares de quem legisla no parlamento, revisar o pacto constitucional."
A mensagem é direta: promessas presidenciais valem pouco. O Congresso Nacional é que decide se altera ou preserva a concentração fiscal. Uma emenda constitucional que redefina compartilhamento de receitas exige 3/5 da Câmara e do Senado — maioria que nenhum presidente pode garantir sozinho.
Os consórcios, portanto, não resolvem o problema estrutural. São ferramentas de eficiência — permitem que prefeitos façam mais com menos através de compras e execução compartilhadas. Mas não substituem financiamento adequado nem alteram a distribuição de receitas que origina a crise municipal.
Nepomuceno: Economia Cafeeira e Inovação Institucional
Nepomuceno integra a região sul-mineira de tradição cafeeira. Aproximadamente 33% da economia municipal provém do agronegócio, principalmente café de alta qualidade.
Em 2016, era o 15º maior produtor de café do país — posição conquistada através de cooperação entre pequenos e médios produtores que investem em qualidade de grão e marcas próprias.
Essa expertise em cooperação agrícola é transferível à administração pública. Elias compreende que assim como pequenos cafeicultores ganham escala ao se associarem, pequenos municípios ganham eficiência fiscal ao integrarem consórcios. O município também estruturou Festival Nacional do Café — iniciativa que valoriza tanto a cultura local quanto a cadeia produtiva.
A transição para mobilidade elétrica que Elias estuda — simbolizada pela moto recebida durante o lançamento do CIM-BR — reflete padrão de inovação também presente na economia local: produtores rurais que adotam tecnologia para reduzir custos e aumentar sustentabilidade.
A União de Vereadores como Força de Pressão
Durante a marcha, Elias participou de reunião estratégica com a União dos Vereadores de Minas Gerais. A presença desse segmento é crucial: vereadores representam "a ponta" da administração municipal, onde pressões populares se traduzem em demandas legislativas ao prefeito. "Os vereadores que representam a população na ponta, que indicam o prefeito onde ele deve atuar, tratando de temas essenciais como consórcios públicos," afirmou Elias.
Quando vereadores pressionam em favor de reformas que beneficiem municípios — como implementação de consórcios ou revisão do pacto federativo — amplificam legitimidade política da demanda. Não é apenas agenda de prefeitos. É anseio de toda estrutura municipal, do legislativo local até a cúpula do executivo.
Sobre Nepomuceno
Localizado no sul de Minas Gerais, Nepomuceno é município de aproximadamente 20 mil habitantes com economia baseada em café de alta qualidade. Participa de consórcios públicos como CONSANE (saneamento básico) e estruturou Festival Nacional do Café para valorizar produção local. Sob liderança de Elias Menezes, investe em transição energética para mobilidade elétrica e cooperação interfederativa através do CIM-BR.
Sobre o CIM-BR (Consórcio Interfederativo dos Municípios do Brasil) da qual a prefeita participou da fundação
O consórcio público é uma forma de cooperação entre entes federativos – municípios, estados e a União – para a gestão compartilhada de serviços e políticas públicas.
Eles permitem que diversas administrações trabalhem juntas, unindo esforços e recursos para oferecer serviços de maior qualidade e eficiência à população. Sendo um Consórcio Nacional, unifinatirário e multifinalitário vai atender melhor a centenas de Municípios Brasileiros.
Objetivos e Atuação do CIM-BR
Escopo Multifinalitário: Diferente de consórcios focados em apenas um setor, o CIM-BR é estruturado para atuar em múltiplas frentes de interesse público, englobando saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e eficiência administrativa.
Fortalecimento Interfederativo: Unir municípios para aumentar o poder de negociação e a representatividade política junto aos governos estadual e federal.
Governança e Compliance: Modernizar a administração pública, trazendo transparência e eficiência técnica para as prefeituras.
Segurança Jurídica: Busca apoiar prefeitos na elaboração de projetos complexos, reduzindo burocracias e melhorando o poder de compra e licitações compartilhadas.
Representatividade: A entidade atua de forma a integrar os municípios, permitindo que até pequenas cidades tenham acesso a economias de escala e novas tecnologias
Criado com base na Lei Federal nº 11.107/2005, o consórcio público pode atuar em diversas áreas, como saúde, meio ambiente, infraestrutura, saneamento, desenvolvimento econômico, tecnologia e gestão de resíduos sólidos.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes
Transcrição de entrevista concedida por Elias Menezes, prefeito de Nepomuceno (MG), ao Jornal da República — Última Hora, durante a 27ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, realizada em maio de 2026. Informações sobre CIM-BR (Consórcio Interfederativo Multifinalitário dos Municípios do Brasil) conforme divulgação institucional durante assembleia geral de fundação em Brasília, maio de 2026. Dados sobre consórcios interfederativos conforme Lei nº 11.107/2005, documentação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e informações de consórcios estaduais (CIMINAS, CINDERONDÔNIA, CISAMUREL). Informações sobre economia de Nepomuceno obtidas em banco de dados do IBGE (2016) e documentação sobre cafeicultura no sul de Minas Gerais. Referências ao CONSANE conforme publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Nepomuceno.
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