Família de Vladimir Herzog receberá R$ 3 milhões de indenização após acordo com AGU

Pacto prevê indenização por danos morais e reparação econômica aos familiares do jornalista assassinado na ditadura militar

Um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai garantir o pagamento de cerca de R$ 3 milhões à família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, durante o regime militar (1964-1985). O pacto, celebrado menos de cinco meses após o ajuizamento da ação pela família, será submetido à homologação da Justiça Federal.

Além da indenização por danos morais, o acordo prevê o pagamento retroativo da reparação econômica mensal e continuada que, atualmente, já é paga à viúva, Clarice Herzog, por força de decisão liminar anterior.

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o acordo representa o compromisso do Estado brasileiro com a reparação de violações graves aos direitos humanos. “Trata-se de um gesto de justiça em relação a um dos episódios mais trágicos e bárbaros do período de exceção no país”, afirmou. Messias destacou ainda que a medida reforça a atuação do governo federal em defesa da memória, da verdade e dos direitos humanos.

O processo de construção do acordo foi conduzido pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região em parceria com a Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU. A base legal utilizada incluiu a Constituição Federal e a Lei nº 10.559/2002, que rege o regime dos anistiados políticos.

A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, afirmou que a medida responde à provocação ética feita por Herzog em vida: “Quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades cometidas contra outros, deixamos de ser seres humanos civilizados”, relembrou Calixto.

Ato simbólico marcará celebração do acordo com família de Herzog

No próximo dia 26 de junho, véspera do aniversário de 88 anos que Herzog completaria, será realizado um ato simbólico na sede do Instituto Vladimir Herzog (IVH), em São Paulo. A cerimônia, marcada para as 11h, contará com a presença do advogado-geral da União, familiares do jornalista e convidados.

O evento ocorre em um ano emblemático: em outubro de 2025, completam-se 50 anos da morte de Vladimir Herzog, cuja trajetória se tornou um símbolo da luta por justiça, memória e verdade no Brasil.

Profissionais de imprensa interessados em cobrir a cerimônia devem realizar credenciamento pelo link: https://forms.gle/v43vrvNEJbMCNFHa7. Outras informações podem ser obtidas com a assessoria de imprensa do IVH pelos e-mails: [email protected] e [email protected].

Legado de resistência de Herzog

Jornalista e militante dos direitos humanos, Vladimir Herzog foi assassinado sob tortura em 1975, após se apresentar voluntariamente para depor no DOI-CODI. Sua morte, inicialmente forjada como suicídio, causou comoção nacional e levou milhares de pessoas à Catedral da Sé, em São Paulo, para um culto ecumênico que se tornou marco da resistência democrática.

Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por omissão na investigação e punição dos responsáveis pelo crime, classificado como de lesa-humanidade.

Com passagens por veículos como O Estado de S. Paulo, TV Excelsior, Rádio BBC, Jornal Opinião e TV Cultura, Herzog — conhecido por amigos como “Vlado” — deixou um legado que continua a inspirar a defesa da democracia e dos direitos fundamentais no país.