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O ex-governador Anthony Garotinho, recém-lançado pré-candidato ao Palácio Guanabara pelo Republicanos, ingressou na última semana com uma ação judicial contra o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), por ofensas publicadas em uma rede social. O pedido, protocolado em regime de plantão judicial, requer a remoção imediata do conteúdo e uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.
O vídeo, gravado e divulgado por Quaquá em seu perfil no Instagram, traz uma sequência de xingamentos contra Garotinho. Na gravação, o prefeito de Maricá afirma que o ex-governador teria "ligações com a milícia" e o chama repetidamente de "bandido vagabundo". A publicação foi feita em formato Stories, que tradicionalmente dura 24 horas, mas foi capturada e preservada pela equipe jurídica de Garotinho antes da eliminação automática.
"Aliás, começou com esse bandido vagabundo do Garotinho e suas ligações com a milícia, tu lembra muito bem, quem criou esta merda no Rio de Janeiro foi esse vagabundo desse Garotinho", diz o prefeito na gravação, em tom de confronto direto.
Ação pede remoção e tutela inibitória
A petição, assinada pelo advogado Victor Travancas — mestre e doutor em Direito Constitucional —, foi distribuída ao Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes após análise emergencial do plantão judicial. O documento sustenta que o conteúdo ultrapassa "a barreira da mera crítica política ou do dissenso ideológico protegidos pelo debate democrático", configurando ataque pessoal com "xingamentos repetidos e descontextualizados".
Além da remoção do vídeo e da indenização, Garotinho pede uma tutela inibitória que impeça Quaquá de fazer novas publicações ofensivas, sob pena de multa de R$ 5 mil por descumprimento. A ação também requer que o Instagram (Meta) preserve todos os metadados da publicação — incluindo IPs, dados de visualização e registros de acesso — para garantir a cadeia de custódia da prova digital.
A ação cita como precedente uma decisão liminar da juíza Mônica Ribeiro Teixeira, que em junho deste ano determinou a remoção de conteúdo ofensivo publicado pelo ex-governador Sérgio Cabral contra Garotinho. Na ocasião, a magistrada entendeu que "a liberdade de expressão não possui caráter absoluto, encontrando limites na tutela da honra, da imagem e da dignidade da pessoa humana".
Rivalidade política em ano eleitoral
O episódio é o mais recente capítulo de uma escalada de tensão entre os dois políticos, que ganhou força nas últimas semanas. A crise teve início quando Garotinho divulgou que Quaquá estaria em Punta del Este, no Uruguai, hospedado em um hotel de alto padrão. O ex-governador insinuou uma possível proximidade financeira do prefeito com empresários, sem apresentar provas.
A resposta de Quaquá veio em tom igualmente agressivo. Em vídeo publicado no início de abril, ele já havia chamado Garotinho de "chifrudo". Desta vez, o tom subiu ainda mais, com acusações que, segundo a ação, "transbordam de forma violenta a barreira da crítica política".
O contexto eleitoral acirra ainda mais a disputa. No último dia 20, o Republicanos oficializou a candidatura de Garotinho ao governo do estado, em convenção realizada na zona sul do Rio. No mesmo dia, o PSD lançou Eduardo Paes como candidato ao Palácio Guanabara, tendo Quaquá como um de seus principais apoiadores no interior fluminense. Garotinho governou o Rio de 1999 a 2002 e foi o terceiro colocado na eleição presidencial de 2002.
Os dois lados do processo judicial
A ação aponta que Quaquá, mesmo ostentando condenações históricas por corrupção e fechamento de aeródromo, promoveu um "massacre público" contra a imagem de Garotinho. O prefeito de Maricá foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a três anos de prisão, em regime aberto, por determinar o fechamento da pista do aeroporto municipal em 2013 — medida que, segundo a denúncia, resultou na queda de uma aeronave na Lagoa de Maricá, com duas mortes. Em 2014, também foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político, tornando-se inelegível por oito anos.
Garotinho, por sua vez, teve uma condenação por compra de votos anulada pelo Supremo Tribunal Federal em março deste ano. O ministro Cristiano Zanin entendeu que as provas utilizadas no processo foram obtidas de forma irregular e não passaram por perícia técnica, o que tornou o ex-governador novamente elegível. Antes disso, sua candidatura ao governo em 2018 havia sido barrada pela Justiça Eleitoral.
O vídeo e a prova digital
Um dos pontos centrais da ação é a urgência na preservação das provas. Como a publicação foi feita em Stories — formato de conteúdo efêmero —, a defesa de Garotinho solicitou ao Instagram a implementação de um Legal Hold, ordem interna de preservação de dados que impede a eliminação automática do conteúdo e de seus registros de acesso.
O documento protocolado na Justiça requer que a plataforma forneça, em até 24 horas, o vídeo em sua resolução original, metadados completos (data e hora exatas da publicação, identificador único, hash criptográfico, logs de upload), dados da conta do usuário (IP de criação, e-mails vinculados, dispositivos autorizados) e registros de visualização — incluindo a lista de contas que acessaram o conteúdo.
Até o momento da protocolação da ação, o vídeo já havia ultrapassado 264 mil visualizações, número que a defesa classifica como "propagação geométrica e em massa na rede mundial de computadores".
O que diz a legislação
A ação tem como fundamento o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da honra e da imagem; o artigo 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece a responsabilidade dos provedores de aplicação; e os artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, que tratam das tutelas de urgência.
O pedido de tutela inibitória, com base no artigo 497 do CPC, tem caráter preventivo: a defesa argumenta que o "histórico de rivalidade e o tom belicoso" de Quaquá indicam risco iminente de reiteração da conduta ilícita.
Procurada, a Prefeitura de Maricá não se manifestou oficialmente sobre o processo até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Anthony Garotinho — Comunicador de formação e político de carreira, foi o 51º governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002, eleito com mais de 3,5 milhões de votos. Antes, administrou Campos dos Goytacazes por dois mandatos. Em 2002, surpreendeu o cenário nacional ao alcançar o terceiro lugar na disputa presidencial, com mais de 15 milhões de votos. Ex-deputado federal, em julho de 2026, foi lançado pré-candidato ao governo do estado pelo Republicanos, com apoio unânime da executiva estadual do partido.
Washington Quaquá — Nascido em São Gonçalo, 55 anos, é prefeito de Maricá pelo PT pela terceira vez, tendo sido eleito em 2024 com 73,74% dos votos válidos. Em seus mandatos anteriores (2009-2016), implantou o passe livre no transporte público municipal, tornando Maricá a primeira cidade brasileira com mais de 100 mil habitantes a adotar tarifa zero. Foi deputado federal entre 2023 e 2024. Em 2025, o STJ manteve sua condenação a três anos de prisão por fechar a pista do aeródromo de Maricá em 2013, medida que resultou em um acidente aéreo com duas mortes. Também foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político, com inelegibilidade por oito anos.
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