General Pazuello e especialistas discutem reforma legal e investimento público para transformar segurança no Rio de Janeiro

1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Direitos Humanos marca novo capítulo em debate sobre segurança e dignidade no Brasil

Investimento adequado em segurança é condição fundamental para implementar políticas públicas, afirma Deputado federal Pazuello que  aposta em seus 12 projetos de lei "mais duros" com urgência aprovada por 380 parlamentares

O 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Direitos Humanos, realizado na FIRJAN, reuniu autoridades, magistrados, promotores e especialistas em encontro de alto nível dedicado a enfrentar desafios estruturais da segurança pública brasileira.

O general Eduardo Pazuello, deputado federal pelo Rio de Janeiro e ex-ministro de Jair Bolsonaro, participou do evento defendendo uma visão ampliada de direitos humanos que transcende o debate tradicional sobre violência policial.

Para Pazuello, direitos humanos significam não apenas proteger os cidadãos de assaltos, tortura e morte, mas garantir acesso a bens e serviços essenciais, refletindo compreensão profunda sobre vulnerabilidade social e dignidade humana.

A participação de Pazuello no congresso ganhou relevância pela sua trajetória singular: oficial general do Exército com quase nove anos de experiência em força especial e envolvimento em todas as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro desde a Eco-92, incluindo a tomada da Maré.

Essa experiência operacional conferiu ao general perspectiva única sobre os desafios práticos de segurança pública, transcendendo visões meramente acadêmicas ou teóricas. Sua transformação para vida política representa tentativa de traduzir experiência militar em políticas públicas efetivas.

Foto perfil do Delegado Bernardo Leal 'Me sinto honrado e profundamente grato por receber a Moção de Aplausos concedida pelo Deputado Federal General Pazuello e pelo Senador Flávio Bolsonaro, durante a abertura do 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Direitos Humanos realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

Esse reconhecimento fortalece ainda mais meu compromisso de seguir trabalhando com dedicação, coragem e lealdade, sempre em defesa da segurança pública e da sociedade fluminense.

Minha sincera gratidão pela homenagem e a todos que caminham diariamente comigo nessa missão'.

General Pazuello defende visão ampliada de direitos humanos conectada a segurança pública efetiva

Pazuello enfatizou que direitos humanos constituem tema "muito mais profundo" do que simplificar debate em questionamentos sobre eventual violência policial.

A compreensão do general abrange dimensão socioeconômica frequentemente negligenciada em discussões sobre segurança: o direito de não ser assaltado, não ser torturado, não ser morto, mas também não ser obrigado a contratar serviços essenciais por preços abusivos. Essa visão holística posiciona segurança pública como elemento fundador de dignidade cidadã e exercício pleno de direitos.

A reflexão de Pazuello sobre vulnerabilidade extrema vivenciada em Roraima durante acolhimento de refugiados venezuelanos ilustra compreensão visceral sobre privação de direitos humanos.

Sua experiência coordenando Operação Acolhida — programa federal responsável por receber refugiados fugindo da ditadura de Nicolás Maduro — expôs o general à experiência concreta de cidadãos que perderam integralmente seus direitos humanos. Essa vivência moldou perspectiva que conecta segurança pública a direitos fundamentais de forma inseparável.

Grupo de trabalho judicial e reforma legal

Pazuello foi escolhido pelo judiciário carioca em 2023 para representar grupo de trabalho composto por desembargadores, juízes, promotores e procuradores dedicado a estudar problemática de segurança pública sob perspectiva legal.

O grupo concentrou análise em lei penal e Código de Processo Penal, identificando necessidade urgente de adequação legislativa às realidades de 2026. Segundo Pazuello, enquanto sociedade e crime evoluem constantemente, leis frequentemente permanecem estáticas, criando descompasso entre ordenamento jurídico e realidades práticas que profissionais de segurança enfrentam diariamente.

O trabalho desse grupo resultou em propostas legislativas ambiciosas. Doze projetos de lei considerados "mais duros" foram encaminhados à mesa da Câmara com solicitação de urgência assinada por 380 deputados federais.

Essa assinatura massiva garante que proposições irão diretamente ao plenário, eliminando etapas intermediárias que frequentemente travam projetos legislativos. Pazuello destacou que força política coletiva de legisladores é fundamental para transformar essas propostas em lei efetiva e implementá-las, transformando segurança pública do país.

Investimento público como prioridade legislativa

Como deputado federal, Pazuello posicionou-se como figura central em alocação de recursos públicos para segurança. De acordo com informações apresentadas no congresso, Pazuello foi identificado como "o deputado que mais colocou emenda e mais colocou recurso para segurança pública no estado".

Essa dedicação orçamentária reflete priorização política consciente de que investimento adequado em segurança é fundamental para viabilizar políticas públicas eficazes.

A conexão entre experiência militar de Pazuello e sua priorização de investimento em segurança é direta. Sua trajetória de quase três décadas no Exército, incluindo serviço como oficial general, conferiu-lhe compreensão sobre logística operacional, recursos humanos e infraestrutura necessária para implementar políticas de segurança em escala estatal.

Essa expertise técnica, raramente encontrada entre legisladores civis, permite ao deputado traduzir necessidades práticas em propostas orçamentárias viáveis.

Operações militares e experiência prática

A carreira militar de Pazuello o colocou em posição privilégio para compreender desafios contemporâneos de segurança pública. Além de coordenar tropas do Exército nos Jogos Olímpicos de 2016 e liderar Operação Acolhida em Roraima de 2018 a 2020, o general comandou 20º Batalhão Logístico Paraquedista e dirigiu Depósito Central de Munição no Rio de Janeiro. Participação em todas as operações de GLO no Rio desde Eco-92 incluiu envolvimento direto em operações de pacificação em comunidades vulneráveis, particularmente a tomada da Maré, operação que marcou transformação em abordagem de segurança pública na capital fluminense.

Essa vivência operacional diferencia Pazuello de legisladores que debatem segurança pública sem compreensão prática de desafios enfrentados por agentes de segurança, comunidades vulneráveis ou estruturas logísticas necessárias para implementar políticas.

Sua posição atual permite que esses conhecimentos sejam traduzidos em propostas legislativas informadas por realidade operacional, não apenas por ideologia ou retórica política.

Contexto do congresso e construção de consenso

O 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Direitos Humanos representou espaço de construção institucional dedicado a transformar debate teórico em políticas públicas concretas. A participação de magistrados, promotores, delegados e oficiais sinalizou tentativa de integrar diferentes áreas do sistema de justiça em reflexão coletiva sobre segurança pública contemporânea.

Essa integração institucional é necessária para viabilizar aprovação e implementação de reformas legislativas propostas.

A realização do congresso na FIRJAN, entidade de grande relevância institucional e econômica, reforçou importância da agenda.

A presença de especialistas, autoridades e profissionais com experiência real em segurança pública conferiu credibilidade ao evento, diferenciando-o de encontros meramente acadêmicos ou políticos. O congresso funcionou como espaço onde conhecimento técnico, experiência operacional e responsabilidade institucional convergiram para construir caminhos compartilhados.

Perspectivas futuras e implementação

O sucesso das propostas legislativas dependerá de continuidade de força política demonstrada pela assinatura de 380 deputados em solicitação de urgência.

A aprovação de leis mais rigorosas apenas iniciará processo maior: implementação efetiva de políticas em contexto de sistemas de segurança pública frequentemente constrangidos por limitações orçamentárias, recursos humanos inadequados e desafios operacionais complexos.

O envolvimento de Pazuello e outros legisladores comprometidos com investimento em segurança será fundamental para garantir que mudanças legais resultem em transformações práticas na segurança de comunidades fluminenses e brasileiras.

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

Por Robson Talber @robsontalber 

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Fontes: 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Direitos Humanos (FIRJAN, maio de 2026) | Câmara dos Deputados | Biografia de Eduardo Pazuello, Operação Acolhida | Governo Federal | Ministério da Defesa

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Por Ultima Hora em 07/05/2026
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