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Quaquá condenado no STJ, decisão da mais alta corte mantém condenação do prefeito de Maricá por crimes ligados à gestão de aeródromo, lançando sombra sobre suas aspirações políticas.
Enquanto o cenário político se aquecia com declarações de Washington Quaquá, ex-prefeito de Maricá e conhecido articulador petista, sobre sua ambição de se candidatar ao Senado, uma recente decisão judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançava um balde de água fria sobre seus planos.
Em um revés significativo, a mais alta corte não conheceu o recurso especial interposto pela defesa do político, mantendo, na prática, a condenação anterior por crimes relacionados à sua gestão à frente da prefeitura fluminense. O desdobramento judicial, assinado em 30 de junho de 2025, expõe a dicotomia entre as aspirações de poder e os desafios impostos pela Justiça, marcando um momento crucial na trajetória de Quaquá.
A condenação de Washington Quaquá remonta a processos iniciados em primeira instância, nos quais foi imputada a prática de delitos previstos no artigo 261 do Código Penal, que trata de crimes contra a segurança de transporte aéreo. Os fatos apurados detalham que, na condição de Prefeito de Maricá, o político teria editado um decreto em 2013 que suspendeu temporariamente pousos e aeronaves no aeródromo municipal, sem a devida observância das normas técnicas e dos órgãos competentes.
Tal ação, conforme a acusação do Ministério Público Federal, expôs aeronaves e seus tripulantes a perigo concreto de acidentes, culminando em uma pena de 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão. A sentença foi integralmente mantida pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em um acórdão que reiterou a materialidade e a autoria delitiva.
No palco do Superior Tribunal de Justiça, a defesa de Quaquá buscou reverter a condenação, alegando diversas nulidades e equívocos na interpretação legal, incluindo questões sobre a competência da Justiça Federal, a atipicidade da conduta e a ausência de dolo.
Contudo, a decisão do Ministro Carlos Cini Marchionatti foi clara ao não conhecer o recurso especial, invocando as Súmulas 7 e 83 do STJ. Essas súmulas impedem o reexame de fatos e provas em sede de recurso especial, e a divergência com a jurisprudência dominante da corte. Na prática, a corte superior considerou que as questões levantadas pela defesa demandariam uma nova análise do conjunto fático-probatório, algo que não cabe a este tipo de recurso, consolidando o entendimento de que a culpa do réu foi devidamente demonstrada nas instâncias ordinárias.
Paralelamente aos trâmites judiciais, Washington Quaquá tem demonstrado publicamente sua intenção de alçar voos mais altos na política nacional. Em um evento recente em Lisboa, durante o Brasil Investment Summit, conhecido como 'Gilmarpalooza', o prefeito de Maricá segundo jornalista Berenice Seara foi questionado sobre uma possível candidatura ao governo do Rio, mas prontamente descartou a ideia com uma tirada bem-humorada.
Ele afirmou que ser governador resultaria em "arrumar muito inimigo" e que teria de morar em Lisboa. No entanto, ao ser indagado sobre a possibilidade de ser senador, Quaquá expressou um desejo latente, citando a famosa frase de Darcy Ribeiro: "O Senado é igual ao céu. Só tem a vantagem que não precisa morrer". Este sonho, contudo, se choca diretamente com a realidade de sua situação jurídica, que pode inviabilizar qualquer projeto eleitoral futuro.
A manutenção da condenação, mesmo que ainda passível um eventual recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal em questões constitucionais, representa um obstáculo significativo para as ambições políticas de Washington Quaquá. A pena de reclusão imposta, além de ser um revés pessoal e público, pode ativá-lo na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, entre outros.
A vedação se estende por oito anos após o cumprimento da pena ou a extinção da punibilidade. Assim, o caminho para o "céu" do Senado, tão almejado pelo político, parece agora mais tortuoso e dependente não apenas de sua vontade, mas, crucialmente, do desfecho final e das implicações legais de sua situação jurídica atual.
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