O clique que calou o consumidor

Quando a tecnologia decide tudo... e a Justiça não diz nada.

Por Jorge Tardin
Professor de Direito. Advogado. Curador da Coalizão Veredicto do Capital.

Quem nunca clicou em “Li e concordo” sem ler nada?
É automático. Está todo mundo com pressa.
Só que nesse clique, sem perceber, a gente entrega o controle da própria vida pra um sistema que, quando dá problema, simplesmente... não responde.

O contrato invisível que prende o cliente

Hoje em dia, tudo é rápido. Você abre uma conta num banco digital, assina um serviço de streaming, faz uma compra no aplicativo...
 E lá está o botão: “Aceitar”. Clicou, pronto.

O que ninguém te conta é que, por trás desse clique, pode ter:

• Letra miúda que você não viu,
   
• Regras que te prejudicam,
   
• Um atendimento que some quando você mais precisa.
   

Esses truques têm até nome em inglês: dark patterns.
São jeitos escondidos de te empurrar a aceitar coisas que você nem percebeu.

O caso Cora: o dinheiro sumiu, o robô respondeu

Através da Coalizão Veredicto do Capital, acompanhei o caso de um pequeno empreendedor que teve a conta no banco digital Cora bloqueada do nada.

Sem aviso. Sem explicação.
 O dinheiro dele — o da empresa, dos pagamentos — ficou travado.
 Ele tentou resolver. Mandou mensagem. Chamou no chat. E o que ouviu?

“Seu caso está em análise.”
 “Nosso sistema detectou uma inconsistência.”
 “Aguarde atualização do status.”

Sempre isso.
 Como se estivesse falando com um fantasma eletrônico.

Levamos o caso ao Juizado da Leopoldina (RJ).
 Resultado?
 Mais silêncio.
 Juiz leigo. Processo parado. Nenhuma decisão. Nenhuma proteção, até hoje.

A Justiça não pode virar espectadora

O que mais me preocupa não é só o bloqueio.
 É a ideia de que um algoritmo — um programa, uma máquina — pode decidir sobre a vida de alguém sem prestar contas a ninguém.

E que o Judiciário…
 fica vendo, calado.

O consumidor quer ser ouvido

É por isso que escrevo esse alerta.

A tecnologia pode ajudar, sim.
 Mas ela não pode atropelar o direito das pessoas.
 E muito menos substituir a escuta, o cuidado, o bom senso.

Aos Procons e Juizados, fica o recado:

Procons:

• Parem de aceitar contratos que ninguém entende.
   
• Exijam que as empresas tenham atendimento humano.
   
• Denunciem apps que escondem as regras e forçam o clique.
   

Juizados Especiais:

• Lembrem que clique não é consentimento de verdade.
   
• Defendam quem não teve chance de negociar.
   
• Julguem rápido — porque os boletos não esperam.
   

O consumidor não é um número. É gente.

Gente que trabalha, que paga o que deve, que quer ser tratada com respeito.
 Não dá pra aceitar que máquinas tomem decisões sem ouvir o outro lado.
 E que a Justiça — que é humana — fique em silêncio.

Jorge Tardin
 Professor de Direito. Advogado.
 Defensor de contratos com alma — e consumidores com voz.
 @jorge_tardin_prof
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