Governador Cláudio Castro sanciona lei que cria canal para denúncias de barricadas no RJ

Nova norma organiza registros sobre bloqueios irregulares em vias públicas do estado

Em diferentes regiões do Rio de Janeiro, circular pelas ruas deixou de ser apenas uma questão de trânsito. Em muitos pontos, vias públicas são fechadas com entulho, pneus, trilhos, pedaços de concreto e outros materiais.

Essas barricadas mudam rotas, interrompem a rotina de moradores e criam situações em que o acesso a logradouros públicos passa a ser controlado por grupos criminosos.

Esse tipo de bloqueio afeta quem precisa trabalhar, estudar ou chegar em casa, além de dificultar a passagem de ambulâncias, ônibus, viaturas e serviços essenciais. O espaço que deveria ser público acaba limitado, e o custo disso aparece no atraso, no medo e na insegurança enfrentados diariamente pela população.

Dentro desse contexto, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 11.105/2026, que cria o Disque-Barricada, um canal oficial para o registro de denúncias sobre barricadas e obstáculos colocados de forma irregular em vias públicas do estado.

A lei permite que qualquer pessoa faça a denúncia de maneira simples e anônima, por telefone ou por plataformas digitais que venham a ser definidas pelo governo. Após o registro, a informação é encaminhada aos órgãos responsáveis, que analisam a situação e adotam as medidas necessárias, como a retirada do material ou outras ações cabíveis.

A norma vale para todo o território do Estado do Rio de Janeiro e abrange ruas, acessos públicos e estradas estaduais. O objetivo é centralizar informações que hoje surgem de forma dispersa, facilitando o mapeamento dos pontos onde há bloqueios e apoiando as ações de liberação das vias.

Enquanto o Disque-Barricada passa pelo processo de regulamentação, denúncias relacionadas a barricadas e outros crimes podem ser feitas pelo Disque Denúncia, nos telefones (21) 2253-1177 ou 0300 253-1177, além do WhatsApp no mesmo número.

Com a nova lei, o Estado passa a contar com um instrumento formal para registrar e organizar informações sobre barricadas, um problema que faz parte do cotidiano de muitas regiões fluminenses e interfere diretamente na circulação e no uso dos espaços públicos.

Por: Arinos Monge.