Governador em exercício do Rio se reúne com Lula para tratar de royalties às vésperas de julgamento no STF

Ações, que chegaram na Corte há mais de 10 anos, estão marcadas para serem julgadas no dia 6 maio

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, se reuniu nesta quarta-feira com o presidente Lula para tratar das ações que discutem a redistribuição dos royalties do petróleo, tema que pode impactar diretamente nas contas do estado.

Couto também conversou com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o mesmo tema.

A audiência no STF contou também com a presença do procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, da procuradora-chefe da PGE-RJ em Brasília, Daniela Allam e Giacomet, e do procurador do estado Carlos da Costa e Silva Filho. Segundo a agenda oficial, o encontro teve como tema a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, uma das ações que tratam da validade da Lei 12.734/2012. 

O caso está pautado para julgamento no plenário do STF no próximo dia 6 de maio, em um dos processos mais sensíveis da pauta do Supremo. A ação discute a lei que alterou os critérios de divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, ampliando a fatia de estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013, por decisão liminar da relatora, ministra Cármen Lúcia, após questionamentos de estados produtores, que alegam violação ao pacto federativo e risco de perdas bilionárias de arrecadação. 

Na véspera do julgamento, em 5 de maio, o STF realizará uma audiência de conciliação entre estados e municípios, em tentativa de buscar uma solução negociada para o impasse. De um lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados articulam uma proposta para preservar, total ou parcialmente, a redistribuição prevista na lei de 2012. O grupo reúne, principalmente, entes não produtores, interessados em ampliar sua participação nas receitas do petróleo.

De outro, estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo mantêm posição contrária à mudança. A principal preocupação é o impacto fiscal. Estimativas de entidades empresariais fluminenses apontam que uma eventual aplicação da lei poderia resultar em perdas de cerca de R$ 8 bilhões por ano para o estado e outros R$ 13 bilhões para os municípios.

Segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, o julgamento deve ser mantido na pauta, mas pode ser novamente interrompido por pedido de vista tendo em vista a sensibilidade da questão.

 

Fonte: O Globo