ICMS do estado sobe para 20%, e FIRJAN repudia aumento, que afastará empresas do estado

A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) quer que a Lei 10.253/23, que aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 20% seja revogada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pelo governo. No fim de semana, a instituição emitiu uma nota repudiando a sanção do texto sob a alegação de que o reajuste de 2% vai prejudicar o estado na atração e na manutenção de investimentos.

Segundo a nota, somado esse percentual ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota modal chegará a 22%, a maior do país. O projeto, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), foi sancionado pelo governador Cláudio Castro no último dia 21. 

A justificativa para o reajuste, apresentada inicialmente em carta subscrita por todos os estados do Sul e Sudeste, seria de que o texto da Reforma Tributária previa que a arrecadação de ICMS, medida entre 2024 e 2028, fosse relevante para a divisão do IBS (tributo que unifica e substitui o ICMS e o ISS) nos próximos 50 anos.

No entanto, descreve ainda a nota, esse dispositivo foi alterado e não consta no texto da Reforma promulgado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (20/12). A partir daí, continua a Firjan, os estados vizinhos recuaram na majoração do ICMS, ao contrário do Rio, que manteve.

 “O Estado do Rio de Janeiro se isola como o único do Sudeste a aumentar o ICMS. Enquanto os Estados vizinhos, concorrentes diretos de empresas fluminenses, recuaram de tal medida e mantiveram alíquotas de 17% a 18%, o Rio de Janeiro tributa o setor produtivo do Estado em inaceitáveis 22% – a maior do país!”, relata o comunicado.

A federação destaca ainda que, apesar de ser o segundo maior mercado consumidor do Brasil, o Rio é o que tem o maior déficit no saldo da balança comercial interestadual, problema que tenderia a se agravar com o aumento do imposto.

ICMS para óleo e gás

A entidade também lamentou a sanção da Lei 10.254/23, que recria a cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, com estimativa de arrecadação de R$ 600 milhões por ano. Em protesto, a Firjan argumenta que isso já foi julgado inconstitucional. A lei, também do deputado Luiz Paulo, cria a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG), instituindo cobrança mensal de R$ 43 mil por área de contrato de concessão, partilha e cessão onerosa.

A entidade fala em “duro golpe na competitividade do Rio de Janeiro”, com insegurança jurídica, prejuízo a empresas já instaladas, fuga de investimentos e destruição de empregos no Rio.

“Por isso, a Firjan considera fundamental que a Alerj e o Governo do Estado, em razão da alteração do texto da Reforma Tributária aprovado e da desistência do aumento do ICMS pelos Estados vizinhos, revoguem a Lei nº 10.253/2023, sob o risco de que o ano de 2024 se inicie de forma sombria, justamente num momento de recuperação econômica e geração de empregos”, finaliza.

Reposição de perdas

O deputado Luiz Paulo, porém, explicou que a Lei 10.253/23 não representa um aumento de ICMS, mas sim uma reposição frente às perdas que o estado vem acumulando – algo em torno de R$ 8 bilhões por ano – desde a implementação das leis complementares 192 e 194, de 2022, que cortaram o ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

“Gostaria muito que a Firjan tivesse se manifestado quando essas leis subtraíram os recursos do ICMS do estado, mas eles não o fizeram. Isso não é um aumento, mas a reposição de somente um quarto daquilo que perdemos. Agora é um direito deles (Firjan) pedir a revogação da lei, mas isso cabe ao governo. E é preciso um novo projeto de lei”, explicou.

Quanto à taxa de controle para os setores de óleo e gás, o deputado argumenta que se trata de uma medida ambiental, pois as duas matrizes energéticas são de combustíveis fósseis. “A luta hoje é para que se reduza a poluição. Quando a gente quer que o governo tenha um orçamento robusto para ampliar sua fiscalização ambiental, pensamos justamente em reduzir a poluição. A Firjan, com esse posicionamento, está indo na contramão do mundo”, lamentou.   

Via Agenda do Poder