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Consórcios interfederativos ganham força em Brasília como ferramenta para salvar prefeituras de pequeno porte da crise administrativa
João Paulo, presidente da UVB-MG, defende que modelo colaborativo entre municípios resolve problema de licitação morosa e democratiza acesso a serviços públicos
O lançamento do CIM-BR em Brasília: a consolidação do modelo de consórcios multifinalitários como saída estrutural para cidades com menos de 50 mil habitantes.
João Paulo, presidente da União dos Vereadores de Minas Gerais (UNIVES), trouxe uma perspectiva que resume a urgência dessa transformação: dos 853 municípios mineiros, 70% têm menos de 20 mil habitantes. Para esses, os consórcios não são luxo administrativo — são ferramenta de sobrevivência fiscal.
"Minas Gerais para nós é um país. Um território do tamanho da França", começou João Paulo, estabelecendo a escala do desafio. "Quando você faz uma licitação pela lei, leva mais de três meses. O consórcio antecipa esse processo, fazendo diversas licitações que melhoram a vida das pessoas lá na ponta."
O que significa interfederativo
O termo, frequentemente usado em Brasília, confunde muitos gestores municipais. João Paulo explicou de forma clara: interfederativo significa que qualquer município do Brasil — independentemente de qual estado pertença — pode aderir às atas de compras e serviços do consórcio. Não há barreiras estaduais ou regionais.
"Hoje temos quatro estados da federação participando efetivamente do consórcio, e diversos outros municípios fazendo sua adesão. Quando se torna interfederativo, permite que qualquer município da federação brasileira possa aderir a uma ata do consórcio público, facilitando a prestação de contas e a prestação de serviço para a população", explicou.
Esse alcance nacional resolve um problema histórico: pequenos municípios isolados geograficamente enfrentavam dificuldades para formar consórcios regionais quando não tinham vizinhos com demandas complementares. Agora podem acessar atas estruturadas em qualquer região do país.
Multifinalidade: resposta para gestores desesperados
Se interfederativo diz respeito ao alcance geográfico, multifinalidade trata do escopo de serviços. O CIM-BR (Consórcio Interfederativo dos Municípios do Brasil) pode fornecer soluções em saúde, educação, desenvolvimento social, pavimentação asfáltica, coleta de lixo, varrição — praticamente qualquer serviço que um município precise executar.
"Existem consórcios de identidade pessoal, de saúde, de educação, de assistência social. Existe o multifinalitário, que é o caso do CIM-BR (Consórcio Interfederativo dos Municípios do Brasil), que atende a todas essas personalidades e outras mais", detalhou João Paulo, em linguagem que refletia sua prática como legislador: simples, direta, orientada para o prefeito que precisa de soluções rápidas.
O impacto prático é revolucionário: um prefeito que precise, simultaneamente, contratar serviços de pavimentação, expandir leitos hospitalares e melhorar a coleta de lixo pode encontrar tudo em um único consórcio. Sem passar por três processos licitatórios separados que levariam nove meses para ser concluídos.
Transparência e harmonia com Tribunais de Contas
Um receio comum entre gestores é se consórcios prejudicam a fiscalização e criam vulnerabilidades legais. João Paulo descartou esse temor com clareza institucional:
"O CIM-BR (Consórcio Interfederativo dos Municípios do Brasil)está junto com a Rede Nacional de Consórcios Públicos e em parceria também com o Tribunal de Contas de todos os estados. Os poderes são independentes, porém harmônicos. Nós estamos fazendo de fato essa harmonia de poderes."
A frase final reflete uma visão mais sofisticada do que parecia à primeira vista: não se trata de burlar controles, mas de realinhá-los. Tribunais de Contas não fiscalizam menos — apenas fazem isso de forma integrada e prévia, durante a estruturação das atas, em vez de reagir a cada contratação municipal isolada.
"Quando você vai fazer um contrato de prestação de serviço, uma compra pública pela lei, se atrasa três meses esperando aprovação. No consórcio, são atas pré-aprovadas, pré-fiscalizadas. É muito mais rápido, eficaz e transparente", resumiu.
O duro da realidade mineira
Os números que João Paulo carregava refletiam realidade comprovada por pesquisas. Dos 853 municípios mineiros, 846 participam de pelo menos um consórcio intermunicipal — taxa de adesão de 92%, a mais alta do país. Segundo levantamento técnico da ANPUR, cerca de 38% dos municípios mineiros participam de consórcios multifinalitários especificamente.
Mas essa adesão massiva não brotou apenas do entusiasmo. Pesquisa divulgada em novembro de 2025 mostrou que parcerias entre municípios mineiros impulsionam desenvolvimento rural e reduzem custos operacionais — dados que justificam por que Minas liderou a adoção de consórcios entre estados brasileiros.
A integração com a Marcha dos Prefeitos
João Paulo afirma que os consórcios não são solução opcional, mas estrutural.
"Essa é a nossa missão e esse é o nosso propósito", encerrou João Paulo. "Vamos conversar para que a gente possa governar todos juntos, entregar lá na ponta de vista de qualidade."
A PEC 5/23, proposta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que permite repasses diretos de emendas parlamentares a consórcios públicos, avança também como tentativa de resolver o crônico subfinanciamento dessa estrutura administrativa intermediária.
Sobre o CIM-BR (Consórcio Interfederativo dos Municípios do Brasil) da qual participou da fundação
O consórcio público é uma forma de cooperação entre entes federativos – municípios, estados e a União – para a gestão compartilhada de serviços e políticas públicas.
Eles permitem que diversas administrações trabalhem juntas, unindo esforços e recursos para oferecer serviços de maior qualidade e eficiência à população. Sendo um Consórcio Nacional, unifinatirário e multifinalitário vai atender melhor a centenas de Municípios Brasileiros.
Objetivos e Atuação do CIM-BR
Escopo Multifinalitário: Diferente de consórcios focados em apenas um setor, o CIM-BR é estruturado para atuar em múltiplas frentes de interesse público, englobando saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e eficiência administrativa.
Fortalecimento Interfederativo: Unir municípios para aumentar o poder de negociação e a representatividade política junto aos governos estadual e federal.
Governança e Compliance: Modernizar a administração pública, trazendo transparência e eficiência técnica para as prefeituras.
Segurança Jurídica: Busca apoiar prefeitos na elaboração de projetos complexos, reduzindo burocracias e melhorando o poder de compra e licitações compartilhadas.
Representatividade: A entidade atua de forma a integrar os municípios, permitindo que até pequenas cidades tenham acesso a economias de escala e novas tecnologias
Criado com base na Lei Federal nº 11.107/2005, o consórcio público pode atuar em diversas áreas, como saúde, meio ambiente, infraestrutura, saneamento, desenvolvimento econômico, tecnologia e gestão de resíduos sólidos.
Sobre o CIM-BR (Consórcio Interfederativo dos Municípios do Brasil) da qual participou da fundação
O consórcio público é uma forma de cooperação entre entes federativos – municípios, estados e a União – para a gestão compartilhada de serviços e políticas públicas.
Eles permitem que diversas administrações trabalhem juntas, unindo esforços e recursos para oferecer serviços de maior qualidade e eficiência à população. Sendo um Consórcio Nacional, unifinatirário e multifinalitário vai atender melhor a centenas de Municípios Brasileiros.
Objetivos e Atuação do CIM-BR
Escopo Multifinalitário: Diferente de consórcios focados em apenas um setor, o CIM-BR é estruturado para atuar em múltiplas frentes de interesse público, englobando saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e eficiência administrativa.
Fortalecimento Interfederativo: Unir municípios para aumentar o poder de negociação e a representatividade política junto aos governos estadual e federal.
Governança e Compliance: Modernizar a administração pública, trazendo transparência e eficiência técnica para as prefeituras.
Segurança Jurídica: Busca apoiar prefeitos na elaboração de projetos complexos, reduzindo burocracias e melhorando o poder de compra e licitações compartilhadas.
Representatividade: A entidade atua de forma a integrar os municípios, permitindo que até pequenas cidades tenham acesso a economias de escala e novas tecnologias
Criado com base na Lei Federal nº 11.107/2005, o consórcio público pode atuar em diversas áreas, como saúde, meio ambiente, infraestrutura, saneamento, desenvolvimento econômico, tecnologia e gestão de resíduos sólidos.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes: Tribunal de Minas Gerais; ANPUR (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional); Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Marcha dos Prefeitos (Brasília, maio de 2026); Entrevista com João Paulo Felizardo (Jornal da República); Documentação oficial do CIMINAS; Confederação Nacional de Municípios (CNM); Sebrae Minas Gerais
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