Lula sanciona projeto relatado por Reimont e põe fim a congelamento injusto de direitos de servidores públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 21/2023, conhecido como Descongela, encerrando um dos períodos mais duros de retirada de direitos impostos aos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19. A proposta, que teve como relator o deputado federal Reimont (PT-RJ), foi aprovada nas comissões temáticas, passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Durante a pandemia, servidores públicos tiveram direitos congelados a partir de uma narrativa falsa que classificava garantias trabalhistas como “privilégios”. A medida atingiu diretamente profissionais que mantiveram serviços essenciais funcionando em meio à maior crise sanitária da história do país.

Com a sanção do PLP 21/2023, o Estado brasileiro reconhece essa injustiça e promove a reparação de direitos, a valorização das carreiras públicas e o reconhecimento de quem esteve na linha de frente cuidando da população.

Relator da matéria, Reimont afirmou que a sanção representa um marco na reconstrução do serviço público. “O Descongela é um ato de justiça histórica. Servidoras e servidores sustentaram o Brasil nos momentos mais difíceis e não poderiam continuar pagando a conta de uma crise que enfrentaram com trabalho, compromisso e responsabilidade”, destacou.

Reimont também ressaltou o significado político da sanção. “Ao sancionar o PLP 21/2023, o presidente Lula reafirma o compromisso com a valorização do serviço público, com a dignidade do trabalho e com um Estado forte, capaz de garantir direitos e políticas públicas para a população”, afirmou.

A nova lei representa uma vitória da mobilização dos servidores e de suas entidades representativas e reforça a centralidade do serviço público na promoção da justiça social e no fortalecimento da democracia brasileira.