Medida Provisória 1303 que pode gerar 17 Bi expira hoje e coloca Planalto em corrida contra o tempo para garantir aprovação em votação apertada

Governo enfrenta novo teste no Congresso com MP que pode gerar R$ 17 bilhões

O governo federal volta a enfrentar um momento decisivo no Congresso Nacional nesta quarta-feira (8) com a votação da Medida Provisória 1303/25, que propõe novas formas de arrecadação para 2026. A medida, que expira justamente hoje, representa uma alternativa ao polêmico decreto do IOF e pode render até R$ 17 bilhões aos cofres públicos, valor bem inferior aos R$ 30 bilhões inicialmente planejados pelo Planalto.

A tensão no ambiente político se intensifica devido ao prazo limite para aprovação da MP, forçando o governo a acelerar negociações desde ontem. O cenário se mostra desafiador, considerando que na comissão especial o placar já sinalizou a dificuldade que as lideranças governistas terão pela frente: foram apenas 13 votos favoráveis contra 12 contrários, uma margem extremamente apertada que evidencia a polarização em torno da matéria.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta e membro da base governista, enfrentou obstáculos significativos para construir um texto que simultaneamente atendesse aos interesses do Executivo e conquistasse o apoio necessário no Legislativo. Para viabilizar a aprovação, o parlamentar teve que fazer concessões importantes que reduziram substancialmente o potencial arrecadatório da medida.

Entre os recuos estratégicos, Zarattini manteve a isenção do imposto de renda sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), uma decisão crucial para garantir o apoio da influente bancada do agronegócio, historicamente resistente às propostas tributárias do governo. Além disso, o relator teve que ceder à pressão e retirar do texto o aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets), tema que vinha gerando forte oposição.

A tramitação da matéria promete continuar movimentada no Senado Federal, onde o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi anunciado como relator pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Calheiros sinalizou que a análise no Senado não deve ultrapassar 30 dias, prazo que considera irônico "perto dos sete meses que o texto ficou na Câmara". A escolha do senador alagoano para a relatoria adiciona um elemento político interessante, considerando sua conhecida rivalidade com o deputado Arthur Lira (PP-AL), que foi o relator da matéria na Câmara dos Deputados.

O segundo semestre tem sido marcado por pequenas vitórias do Planalto no Congresso Nacional, incluindo o arquivamento da PEC da Blindagem e a aprovação unânime do PL 1087/25, que aumenta a isenção do imposto de renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. No entanto, a MP 1303 representa um teste mais complexo para a capacidade de articulação política do governo, especialmente considerando as resistências de diferentes bancadas e a necessidade de equilibrar interesses divergentes.

Paralelamente aos debates sobre arrecadação, a oposição bolsonarista voltou a mobilizar suas bases em defesa da anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Em ato realizado na Esplanada dos Ministérios, organizado pelo pastor Silas Malafaia, participaram figuras como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os senadores Flávio Bolsonaro e Magno Malta, o deputado Nikolas Ferreira e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A proposta de anistia beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e representa mais um elemento de tensão no cenário político nacional.

Questões regionais também ganharam destaque no Congresso, com o deputado Sidney Leite (PSD-AM) promovendo audiência pública sobre os impactos orçamentários da demora nas obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho e ao resto do país. A recuperação desta rodovia federal se transformou em uma batalha política que se arrasta há décadas, com intervenções pontuais que consomem recursos públicos sem produzir resultados efetivos para a região amazônica.

A votação da MP 1303 nesta quarta-feira servirá como termômetro da força política do governo no Congresso e da sua capacidade de aprovar medidas controversas em um ambiente cada vez mais polarizado. O resultado pode influenciar significativamente as próximas articulações do Executivo no Legislativo e definir o tom das relações entre os Poderes nos próximos meses, especialmente considerando que 2026 será um ano eleitoral crucial para o país.

#MP1303 #CongressoNacional #PoliticaTributaria #GovernoBrasil #ArrecadacaoPublica #CarlosZarattini #RenanCalheiros #PoliticaEconomica #LegislativoBrasil #ReformaTributaria