O grito dos municípios: Prefeito de Dona Inês, Antônio Justino expõe fragilidades do sistema federativo

Antônio Justino, o prefeito que conquistou 5 mandatos, alerta sobre crise municipal

Em encontro de municipalistas em Brasília, Antônio Justino, reeleito para seu quinto mandato como prefeito de Dona Inês (PB), destacou a importância do diálogo entre municípios e governo federal para garantir recursos essenciais à implementação de políticas públicas locais.

Busca por recursos e soluções financeiras

Durante entrevista concedida ao Jornal, Justino explicou como a reunião anual de prefeitos na capital federal representa uma oportunidade crucial para os gestores municipais buscarem recursos junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

"É importante demais que a gente venha a Brasília exatamente para buscar novos recursos para a implementação e para a execução dessas políticas criadas para que possamos executar lá no nosso território, lá na ponta, lá no município, onde acontecem as coisas de forma concreta", afirmou o prefeito paraibano.

O gestor também esclareceu sobre o funcionamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), explicando que este representa a divisão constitucional do bolo tributário, com 22% dos impostos como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados sendo destinados aos municípios. Segundo Justino, esses recursos frequentemente são insuficientes para municípios menores, especialmente aqueles com baixa arrecadação própria.

Dependência de emendas parlamentares

Ao ser questionado sobre a importância das emendas parlamentares para os municípios, Justino foi enfático ao destacar que aproximadamente 50% dos 5.570 municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes e enfrentam desafios financeiros significativos, especialmente na região Nordeste.

"Municípios que, principalmente na área do Nordeste, na área seca, na área árida, precisam conviver com esses fenômenos da natureza. Então necessitam de investimentos públicos de uma forma mais potente, mais concreta", explicou o prefeito, ressaltando a necessidade de recursos extras para garantir a continuidade de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.

Crise dos precatórios

Um dos pontos mais críticos abordados na entrevista foi a questão dos precatórios municipais. Justino classificou o problema como "muito grave", explicando que essas dívidas judiciais frequentemente são herdadas de gestões anteriores e representam um grande desafio financeiro para os municípios.

"Tem município aí que deve de precatório 3, 4 milhões, município pequeno. Então ele não tem como pagar um precatório e deixar a folha de funcionários sem efetuar o pagamento", alertou o prefeito, defendendo a aprovação de uma emenda constitucional que permita o parcelamento dessas dívidas.

A questão do pacto federativo

O depoimento do prefeito de Dona Inês também traz à tona discussões importantes sobre o pacto federativo brasileiro. Embora a Constituição Federal estabeleça a distribuição de recursos através do FPM, a realidade mostra que essa divisão nem sempre é suficiente para atender às necessidades locais, especialmente em regiões com menor desenvolvimento econômico.

Dependência e autonomia

Um aspecto relevante abordado na entrevista é a dependência que muitos municípios têm em relação às emendas parlamentares e aos repasses federais. Esta situação cria uma dinâmica política complexa, onde prefeitos precisam manter boas relações com deputados e senadores para garantir recursos essenciais para suas cidades.

O peso das dívidas históricas

Os precatórios representam um capítulo especialmente desafiador na administração municipal. Como explicou Justino, essas dívidas judiciais muitas vezes são originárias de gestões anteriores, mas recaem sobre os atuais administradores, que se veem obrigados a escolher entre honrar compromissos judiciais ou manter serviços essenciais à população.

Perspectivas e soluções

A mobilização dos prefeitos em Brasília, como relatado na entrevista, demonstra a busca por soluções coletivas para problemas comuns. Propostas como a PEC 66, que permitiria o parcelamento de dívidas previdenciárias e de precatórios, representam tentativas de encontrar um equilíbrio que permita aos municípios respirarem financeiramente sem comprometer sua capacidade de investimento e prestação de serviços.

O exemplo de Dona Inês

A trajetória de Antônio Justino, reeleito para seu quinto mandato como prefeito de Dona Inês, sugere que, apesar dos desafios, é possível construir uma gestão municipal que atenda às expectativas da população. Sua presença em Brasília, articulando junto a parlamentares e autoridades federais, ilustra o papel multifacetado que os prefeitos precisam desempenhar na busca por recursos e soluções para seus municípios.

A entrevista oferece, assim, um panorama valioso sobre os desafios da gestão municipal brasileira, especialmente em cidades de pequeno porte, e sobre a importância do diálogo federativo para a construção de soluções que permitam o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Esperança de soluções legislativas

Ao final da entrevista, Justino mencionou a expectativa em torno da PEC 66, que propõe o parcelamento de dívidas com o INSS e de precatórios, como uma possível solução para aliviar a pressão financeira sobre os municípios. "Isso tira o município do sufoco e vai sobrar o nosso próprio recurso para que a gente possa investir em prol da sociedade", concluiu o prefeito, que participaria ainda de uma reunião com a bancada paraibana no Congresso Nacional para discutir estas questões.

Por Robson Talber @robsontalber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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