A briga no STF que não chega à bomba: Rio quer royalties, mas população paga a gasolina mais cara do Brasil

Por RALPH LICHOTTI

Estado disputa bilhões de royalties no STF enquanto motoristas pagam R$ 6,26 por litro; entregadores e taxistas são os que mais sofrem

Imagine o maior produtor de diamantes do mundo revendendo as pedras mais caras para sua própria população. É mais ou menos isso que acontece com o Rio de Janeiro no mercado de combustíveis. O estado extrai 80% do petróleo nacional, abastece refinarias, gera bilhões em royalties e, ainda assim, ostenta uma das gasolinas mais caras do país. Um paradoxo que desafia a lógica econômica e castiga especialmente quem depende do volante para sobreviver.

Os números são claros. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) referente a maio de 2026, o preço médio da gasolina comum no Rio de Janeiro é de R$ 6,26 por litro. Enquanto isso, em Goiás, um estado sem produção própria, o mesmo litro sai por R$ 5,72. Em Mato Grosso do Sul, R$ 5,68. No Amazonas, R$ 5,90. Como explicar que a fonte do petróleo seja a mais penalizada?

A riqueza que não chega ao bolso

O Rio de Janeiro é, de longe, o maior beneficiário dos royalties da exploração de petróleo. Em 2025, o estado recebeu aproximadamente R$ 14,3 bilhões em participações governamentais — royalties e participação especial —, valor que supera em mais de três vezes o arrecadado pelo segundo colocado, o Espírito Santo. Essa montanha de dinheiro sustenta parte do orçamento estadual, financia obras e permite investimentos públicos, mas não cria nenhum mecanismo para aliviar o custo do combustível para a população.

A sensação entre os motoristas é de dupla penalização: a gasolina é cara porque o ICMS é alto, e o ICMS é alto porque o estado depende dessa arrecadação — mesmo tendo bilhões em royalties. É como se o petróleo gerasse riqueza para o governo, mas não para quem vive sobre ele.

STF: a guerra judicial pelos royalties

Por trás da arrecadação bilionária, há uma briga judicial de dimensões continentais. Desde 2020, o Rio de Janeiro lidera uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a União e estados não produtores, contestando a redistribuição dos royalties determinada pela Lei 12.734/2012. A norma, conhecida como Lei dos Royalties, estabelece que os recursos devem ser divididos entre todos os estados e municípios, com base nos critérios do Fundo de Participação, e não mais concentrados nas regiões produtoras.

Os estados produtores — Rio, Espírito Santo, São Paulo — argumentam que a mudança fere o pacto federativo e desrespeita o direito constitucional de compensação pela exploração de recursos naturais. O Rio, em particular, alega que perderia cerca de R$ 5 bilhões anuais com a redistribuição total. Em 2022, o STF decidiu que a União pode legislar sobre a distribuição, mas a ação principal ainda aguarda julgamento de mérito. Em maio de 2026, o processo continua em tramitação, com parecer favorável aos produtores emitido pelo relator, mas sem data para conclusão.

A ironia é cruel: enquanto o Rio briga no Supremo para manter os royalties bilionários que já recebe, a população paga a gasolina mais cara do país. A riqueza defendida nos tribunais não se converte em benefício real para quem está na bomba.

### Por que a gasolina é tão cara no Rio?

A resposta está na combinação de três fatores: tributação, logística e ausência de subsídio.

O principal deles é o ICMS. Em janeiro de 2026, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou estados a reajustarem a alíquota do ICMS sobre combustíveis com base nos preços médios apurados pela ANP. O Rio aplicou o novo cálculo elevando sua alíquota efetiva para R$ 1,57 por litro — a maior do Sudeste. Isso significa que, dos R$ 6,26 pagos pelo consumidor, cerca de 25% vão diretamente para o caixa do governo estadual.

Além disso, há o custo logístico. Apesar de ser o maior produtor, o Rio tem refinarias que precisam processar petróleo de diferentes origens e distribuir para todo o estado. Os postos nas regiões metropolitanas até se beneficiam da proximidade com a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), mas no interior a distância e a falta de concorrência elevam os preços. A Petrobras pratica política de preços alinhada ao mercado internacional, e a paridade de importação (PPI) ainda vigora, embora com ajustes pontuais. Tudo isso mantém o barril cotado em dólar, enquanto o salário do carioca é em real.

Comparativo com outros estados

A disparidade fica evidente quando se compara o preço da gasolina no Rio com o de outras unidades da federação. Abaixo, a média do litro da gasolina comum em maio de 2026, segundo dados da ANP e da Ticket Log:

Estado
Preço médio (R$/litro)
ICMS por litro (R$)

Rio de Janeiro
6,26
1,57

São Paulo
5,98
1,42

Minas Gerais
5,88
1,38

Goiás
5,72
1,31

Mato Grosso do Sul
5,68
1,29

Amazonas
5,90
1,35

Pará
5,80
1,33

Os estados que não produzem petróleo, como Goiás e Mato Grosso do Sul, têm gasolina mais barata porque suas alíquotas de ICMS são menores. O Rio, por outro lado, usa a tributação elevada como fonte de receita, mesmo sendo o maior arrecadador de royalties. É um círculo vicioso que penaliza o consumidor.

O impacto em quem vive do volante

Para profissionais que trabalham sobre quatro rodas, cada centavo de aumento representa menos comida na mesa. Marcelo Bul, presidente da Associação Movimento dos Entregadores do Rio de Janeiro (AMERJ), conhecido como Marcelo Russão, descreve a situação como insustentável.

— Abasteço quatro vezes por semana, são 40 litros cada vez. A diferença de preço entre o Rio e Goiás, por exemplo, significa R$ 20 a mais por semana para mim. No fim do mês, são R$ 80 que eu perco sem entregar nenhuma corrida extra. Isso é dinheiro que sai do meu café da manhã — afirma Marcelo.

Ele lidera a AMERJ, que reúne mais de 2 mil entregadores cadastrados na região metropolitana do Rio. A categoria enfrenta ainda a redução das tarifas pagas pelos aplicativos, que não acompanham o aumento dos combustíveis. O resultado é uma compressão brutal da renda.

Alexsandro Moizinho, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, reforça o diagnóstico.

— O entregador está sendo sufocado por dois lados: o algoritmo paga cada vez menos, e o custo da gasolina sobe sem parar. Enquanto o estado briga no STF para manter royalties bilionários, o trabalhador não vê um tostão desse dinheiro. É uma questão de justiça social — diz Alexsandro.

 Justiça tributária: o que dizem os especialistas

A contradição do Rio não escapa ao olhar dos juristas tributaristas. O advogado Ralph Lichotti, especialista em direito tributário do escritório Lichotti & Advogados Associados, aponta que a política de ICMS sobre combustíveis no estado é juridicamente questionável.

— O ICMS é um imposto sobre circulação de mercadorias. A lógica é que incida na operação comercial, não na renda do consumidor final. Mas, no caso dos combustíveis, o Rio adotou uma alíquota que supera a média nacional, mesmo tendo receitas extraordinárias de royalties. Isso gera um desequilíbrio que pode ser questionado com base no princípio da proporcionalidade e da capacidade contributiva. Um motorista profissional que precisa de 60 litros por semana está pagando um ICMS desproporcional à sua renda — explica Lichotti.

Ele lembra que a Lei Complementar 194/2022, que estabelece a essencialidade dos combustíveis, já foi usada em ações contra abusos tributários.

Há precedentes no Tribunal de Justiça do Rio e em tribunais superiores favoráveis à redução de alíquota em casos de essencialidade e alto impacto social. Mas as ações são individuais ou de categorias, e não alcançam toda a população.

Perspectivas de mudança

Diante da pressão social, o governo do estado sinalizou a possibilidade de criar um programa de compensação para motoristas profissionais, nos moldes do que já existe em outros setores. A proposta, ainda em estágio inicial, prevê desconto de até 15% no valor do litro para entregadores, taxistas e motoristas de aplicativo cadastrados, com recursos provenientes de parte do aumento dos royalties arrecadados em 2026.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também analisa o Projeto de Lei 4.562/2026, de autoria do deputado Carlos Minc (PSOL), que reduz a alíquota de ICMS sobre combustível nos meses de menor movimento para profissionais cadastrados. A proposta enfrenta resistência do governo estadual, que teme perda de arrecadação.

Na esfera judicial, o STF pode, ao julgar o mérito da ação dos royalties, estabelecer novas regras de distribuição que favoreçam os estados produtores. Mas mesmo que isso ocorra, a pergunta persiste: a população verá essa riqueza?

O Rio de Janeiro vive uma contradição que não se sustenta. Maior produtor de petróleo, maior arrecadador de royalties, maior litigante no STF para manter essa receita — e, ao mesmo tempo, a gasolina mais cara do país. Enquanto entregadores como Marcelo Russão e Alexsandro Moizinho lutam para fechar as contas no fim do mês, a riqueza extraída do solo fluminense viaja para os cofres públicos sem jamais tocar o bolso de quem mais precisa.

Mudar essa realidade exige coragem política para usar os royalties como ferramenta de justiça social, e não apenas como fonte de receita. Enquanto isso não acontece, o carioca continua pagando caro para andar sobre o ouro negro que está debaixo de seus pés.

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