O Outro Lado da Moeda: Vereador da Lei Henry Borel enfrenta acusações de Violência Doméstica e Justiça do Rio decide por Medidas Protetivas por Violência e Estelionato Amoroso

Decisão judicial do TJRJ impõe restrições ao parlamentar após denúncia de advogada e pastora.

VEREADOR LENIEL BOREL É ALVO DE MEDIDAS PROTETIVAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESTELIONATO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu, em 10 de abril de 2026, medidas protetivas de urgência contra o vereador Leniel Borel de Almeida Junior (PP). A decisão, proferida pela juíza Ana Beatriz Mendes Estrella, atende a uma denúncia de Mirian dos Santos Rabelo Costa, advogada e pastora de 66 anos.

As acusações contra o parlamentar incluem violência psicológica, violência doméstica, lesão corporal e estelionato amoroso, com um prejuízo estimado em USD 60 mil. O caso, que tramita sob o processo nº 0127515-73.2024.8.19.0001, expõe uma faceta contrastante com a imagem pública do vereador, conhecido por sua atuação na defesa da infância.

1. A Decisão Judicial e as Medidas Protetivas

A juíza Ana Beatriz Mendes Estrella determinou uma série de restrições a Leniel Borel. Entre elas, a proibição de aproximação da vítima a menos de 300 metros e o bloqueio de qualquer forma de contato, incluindo ligações, mensagens e interações em redes sociais.

Adicionalmente, o vereador está impedido de mencionar o nome de Mirian dos Santos Rabelo Costa em suas plataformas digitais. As medidas protetivas têm vigência inicial de 90 dias, visando garantir a segurança e integridade da denunciante. A prisão preventiva do vereador, contudo, foi indeferida.

2. O Contexto das Acusações

A denúncia de Mirian dos Santos Rabelo Costa foi formalizada em novembro de 2024. Ela relata um relacionamento amoroso com Leniel Borel, iniciado em 2024, que teria se revelado fraudulento e marcado por abusos.

A advogada e pastora alega ter sido alvo de solicitações financeiras contínuas por parte do vereador. Uma viagem a Orlando, nos Estados Unidos, é mencionada como cenário de episódios de violência. O Instituto Nacional de Combate à Violência Familiar (INCVF) tem prestado apoio à vítima neste processo.

Em fevereiro de 2025, a defesa de Leniel Borel divulgou uma nota oficial negando veementemente todas as acusações. O vereador mantém sua posição de inocência diante das imputações.

3. O Vereador e Sua Pauta Pública

Leniel Borel foi eleito vereador do Rio de Janeiro em outubro de 2024, obtendo 34.359 votos e sendo o 8º mais votado pelo Partido Progressistas (PP). Sua trajetória política é fortemente associada à pauta de proteção à infância.

Ele é pai de Henry Borel, vítima de um caso emblemático de violência infantil em 2021, e tornou-se um defensor ativo da Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022). O vereador também criou a campanha "Ronda Henry Borel", focada no combate à violência contra crianças e adolescentes.

A decisão judicial e as acusações de violência doméstica e estelionato amoroso geram um forte contraste com sua imagem pública, levantando questionamentos sobre a coerência entre sua atuação política e sua conduta pessoal.

4. Análise Jurídica da Sentença

A concessão das medidas protetivas de urgência baseia-se na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), especificamente em seu artigo 22. Este dispositivo legal permite ao juiz aplicar medidas que visem resguardar a integridade física e psicológica da vítima de violência doméstica e familiar.

O reconhecimento do "estelionato amoroso" como crime conexo à violência doméstica é amparado por jurisprudência, como a desenvolvida pela PUCSP, que entende a manipulação financeira em relacionamentos como uma forma de abuso. A Lei Maria da Penha abrange diversas formas de violência, incluindo a patrimonial e a psicológica.

O indeferimento da prisão preventiva, por sua vez, considera os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal (CPP), que exigem a presença de elementos como risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. O descumprimento das medidas protetivas deferidas pode configurar crime autônomo, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

5. Próximos Passos e Repercussão

A decisão do TJRJ marca um novo capítulo no processo judicial contra Leniel Borel. As medidas protetivas são de cumprimento imediato e seu descumprimento pode acarretar consequências legais mais severas para o vereador.

A repercussão política e social do caso é inevitável, especialmente considerando a visibilidade do parlamentar e sua pauta de atuação. A imagem pública de Leniel Borel e sua credibilidade podem ser significativamente afetadas, gerando debates sobre ética e conduta de figuras públicas.

O processo judicial continuará a tramitar, com a possibilidade de novas etapas, como a apresentação de defesa e a produção de provas. A vigência das medidas protetivas poderá ser revista ou prorrogada ao final dos 90 dias, dependendo da evolução do caso e da avaliação judicial.

O vereador tem direito de resposta garantido pela redação, caso sua defesa queira se manifestar.

Fontes:

• G1 (eleição com 34.359 votos)
• DireitoNews (denúncia e INCVF)
• O Dia (caso estelionato)
• Tribunal de Justiça RJ (processo 0127515-73.2024.8.19.0001)
• Jurisprudência PUCSP (estelionato amoroso)
• Nota oficial do gabinete de Leniel (fevereiro 2025)

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