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Fonte Ruben Berta
Alvo de uma operação da Polícia Federal realizada este mês para investigar o desvio de verbas de emendas parlamentares, o ICA (Instituto Carioca de Atividades) acumula, desde 2021 –início do terceiro mandato do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD)--, R$ 264,3 milhões em recursos recebidos da prefeitura do Rio.
Levantamento que realizei para a coluna mostra que as denúncias envolvendo o mau uso das emendas pela entidade, que começaram numa série de reportagens que fiz para o UOL em 2024, não abalaram em nada o status da ONG na capital fluminense.
As verbas para o ICA saíram de R$ 15,9 milhões em 2021 para picos de R$ 60,9 milhões em 2024 (ano eleitoral) e R$ 60,5 milhões em 2025. Este ano, até o início do mês, foram repassados R$ 31.8 milhões, parte desse valor já na gestão do sucessor deixado por Paes, Eduardo Cavaliere (PSD).
Entre 2017 e 2020, gestão de Marcelo Crivella (Republicanos), a ONG recebeu R$ 23,6 milhões.
Os R$ 264,3 milhões recebidos da prefeitura do Rio pelo ICA desde que Paes reassumiu, em 2021, representam mais do que a soma de todas as emendas parlamentares para a entidade desde 2018: R$ 177,5 milhões.
Para além dos números, investigação que fiz em pagamentos realizados pelo instituto a empresas contratadas com verbas do município mostram que, nos dias atuais, seguem pairando fortes suspeitas de desvios de recursos sobre os gastos da entidade.
Em nota (íntegra no fim do texto), a assessoria de imprensa da prefeitura do Rio afirmou que “em termos de fiscalização e controle de contratos e parcerias tem estado na vanguarda”.
Ainda segundo a prefeitura, a Controladoria Geral do Município implementou um sistema, chamado Módulo Veritas, que trouxe “agilidade na redução de riscos de pagamentos irregulares, ampliou a rastreabilidade das informações e fortaleceu a transparência na aplicação dos recursos municipais”.
“O Módulo Veritas já conta com mais de 42 mil documentos e, até o momento, não foram identificadas irregularidades nos contratos do ICA. Se algo for constatado, elas (as despesas) poderão ser glosadas e os contratos suspensos”.
O instituto foi procurado por email, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.
Camisas pelo dobro do preço, ou mais
Um dos principais focos do ICA na prefeitura é a realização de projetos em parceria com a Secretaria de Esportes.
Em abril, a ONG usou R$ 997 mil em verbas do município do Rio para pagar a empresa B10 Materiais Esporitvos e Uniformes por camisas em dryfit para serem usadas por alunos e professores do projeto Rio em Forma–que oferece aulas gratuitas de diversas modalidades– e de três vilas olímpicas.
O valor unitário variou entre R$ 60 (3.800 camisas para professores) e R$ 40 (19.225 camisas para alunos).
Apurei que, na prática, os dois tipos de camisas entregues são praticamente iguais e custam, em média no atacado, R$ 20.
Ou seja, somente nos pagamentos de abril, a ONG gastou R$ 536,5 mil a mais do que deveria com a compra do uniforme.
Um pagamento feito pelo ICA em dezembro para a mesma empresa B10 reforça a disparidade: quando foram adquiridas apenas 105 camisas, cada uma saiu por R$ 21,90.
Nota fiscal de dezembro de 2025 mostra camisa sendo comprada em menor quantidade pelo ICA com a B10 por R$ 21,90
A própria entrega efetiva do material também é alvo de dúvidas. Esta semana, estive na Vila Olímpica do Polo Jardim Bangu, na zona oeste, para pedir informações a respeito das aulas de ginástica e recebi na secretaria a informação de que as camisas só são oferecidas “quando a prefeitura manda”.
Vídeos em redes sociais das atividades no Polo mostram que há aulas em que poucos alunos estão vestidos com o uniforme.
Para essa unidade, por exemplo, a ONG comprou 5 mil camisas com a B10 em abril.
Também fui na Vila Olímpica Cidade das Crianças, em Santa Cruz, mas um operário me informou que o local tinha sido fechado há cerca de dez dias para as obras do Parque Terra Prometida, que está sendo construído pela prefeitura.
Para a Cidade das Crianças, foram adquiridas 3.270 camisas em abril.
A prefeitura disse que “as atividades do local foram absorvidas pela Vila Olímpica Oscar Schmidt, no mesmo bairro, que atualmente atende regularmente a cerca de 2.500 pessoas”.
Dono de empresa é “embaixador de bet”
Ao todo, desde dezembro do ano passado, a B10 recebeu R$ 2,2 milhões em verbas da prefeitura do Rio repassadas pelo ICA, referentes a uniformes e materiais esportivos, como bolas, colchonetes e afins.
Estive no prédio onde a sede da empresa está registrada na Receita Federal, na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, mas um funcionário da portaria disse não ter qualquer referência da firma na sala que mencionei. O local funcionou até pouco tempo como um consultório de psicoterapia.
O dono da B10 é Brenno Cardoso Guedes, de 37 anos, que chegou a tentar carreira como jogador de futebol em times pequenos, sem grande sucesso.
Atualmente, ele usa sua página no Instagram, com quase 10 mil seguidores, não para divulgar a venda de material esportivo, mas para fazer lives com dicas de caminhos para ganhar com jogos e apostas no site Betbr, do qual ele se diz “embaixador”.
Em vários vídeos, ele comemora as “forradas”, momentos em que supostamente teria ganhado bastante dinheiro.
Tentei contato com Brenno por WhatsApp, mas ele não retornou, ao ser questionado sobre a B10. O espaço segue aberto.
CNPJ era de Santo André (SP)
Originalmente, a empresa de Brenno foi fundada em 1992, em Santo André (SP), com outro nome e foco em automação eletrônica.
Em novembro do ano passado, o CNPJ foi transferido para o Rio de Janeiro, e o ramo de atividades mudou radicalmente, para comércio de material esportivo.
Consegui contato com o antigo dono, cuja identidade será preservada, e ele afirmou que não sabia que a empresa tinha sido vendida, muito menos que atuava agora no Rio de Janeiro.
“É um CNPJ que estava parado há pelo menos 15 anos. Pedi para o meu contador fechar a empresa, mas estou surpreso com essa informação que você me deu”, disse, acrescentando que não recebeu os R$ 5 mil pela venda das cotas da empresa que constam num documento da Junta Comercial do Rio.
O contador responsável é Walter Amorim, que tem uma empresa de assessoria também em Santo André. Tentei contato com ele por email, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.
Locadora tem jovem do interior de SP como dono
Outro gasto recente do ICA que chama a atenção é com a Autorent Locação de Veículos. Só em maio deste ano, o instituto pagou R$ 338 mil para a empresa pelo aluguel de carros para três polos do projeto Atitude Cidadã, que é realizado pela Secretaria de Cidadania e Família, atualmente sob o comando de Otoni de Paula Neto.
Nas faturas emitidas pela empresa não há qualquer detalhamento sobre quantidade ou quais modelos veículos foram fornecidos.
A Autorent tinha sede em São Caetano do Sul (SP), mas foi registrada na Junta Comercial do Rio em agosto de 2024.
O dono é Gabriel Franchi, um jovem de 27 anos, sem qualquer referência aparente de atuação no ramo, que mora no interior paulista.
Por WhatsApp, o pai dele, Wilson Franchi, disse que as faturas são emitidas conforme a legislação e que “informações complementares estão disponíveis no edital e contrato assinado entre as partes”.
Wilson disse ainda que “a juventude (do filho) e a falta de histórico no setor não são impedimentos legais ou comerciais para o empreendedorismo; o papel de um proprietário é a gestão estratégica”.
Sobre o fato de eles estarem em São Caetano do Sul e a sede da empresa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, Wilson afirmou que “parte do trabalho é realizada em home office”. “Residimos parte no Rio de Janeiro e parte em São Paulo”.
A prefeitura afirmou que nenhuma irregularidade foi constatada no contrato da Autorent.
Papel higiênico suspeito
Um gasto realizado pelo ICA em maio e que segue um modelo que se repete frequentemente com outras ONGs que recebem verbas de entes públicos foi com a Vortexx Comércio, Serviço e Gestão: a firma é aberta num dia e logo em seguida já passa a receber milhares de reais.
A empresa foi criada, segundo registro na Receita Federal, em 16 de abril, numa sala em Ipanema, zona sul do Rio. Pouco mais de um mês depois, em 26 de maio, já recebeu dois pagamentos do instituto que somam R$ 104 mil para fornecer de um tudo: de material de limpeza a tesouras, passando por cadernos e fita adesiva.
Os gastos também são relativos ao projeto Atitude Cidadã, da Secretaria de Cidadania e Família.
Analisei os dois itens de maior valor e detectei suspeitas de sobrepreço.
Foram adquiridos 200 pacotes de papel higiênico folha simples com oito rolos de 500 metros cada (total de 4 mil metros por pacote) por um valor unitário de R$ 294 (total de R$ 58,8 mil).
Na internet, é possível achar facilmente valores que variam entre R$ 110 e R$ 220, de acordo com a marca escolhida.
Mas há outro detalhe: para comprovar a entrega do material, o ICA anexou uma foto de pacotes que não condizem com o que está na nota fiscal: a configuração é de oito rolos de 300 metros cada (2.400 metros por pacote).
Pacotes de papel higiênico em configuração diferente da nota fiscal (Reprodução )
Outro exemplo foi a caixa com 2.500 copos descartáveis de 200ml, que foi vendida pela Vortexx ao ICA por R$ 351,90 cada (total de 25 caixas por R$ 8.797).
Na internet, também é simples encontrar o produto por menos da metade desse preço, a depender da marca e quantidade.
A Vortexx está registrada em nome de Sérgio Rafael Martines, de 76 anos, com quem não consegui contato. O espaço segue aberto.
Prefeitura diz que é modelo em fiscalização
Abaixo, a íntegra da nota da prefeitura do Rio a respeito do ICA e da fiscalização de contratos de ONGs no município:
“Em termos de fiscalização e controle de contratos e parcerias, a Prefeitura do Rio tem estado na vanguarda. Em novembro do ano passado, a Controladoria Geral do Município (CGM) se tornou pioneira no país ao implantar um novo sistema para controle interno dos documentos comprobatórios de gastos públicos dos órgãos municipais: a Gestão Programada de Recursos (GPR). Com essa ferramenta os recursos destinados às organizações parceiras passaram a ser acompanhados, cada vez mais, com transparência, segurança e rastreabilidade, do início ao fim.
Por exemplo, antes, o dinheiro saía da conta da Prefeitura do Rio e era depositado nas contas das entidades parceiras. A partir daí, o acompanhamento dependia de documentos apresentados posteriormente. Com a GPR, os recursos continuam sob a guarda do Município até o pagamento final aos fornecedores e prestadores de serviço. As entidades mantêm sua autonomia para administrar os projetos, contratar profissionais e realizar compras, mas toda a movimentação financeira é realizada por ela dentro de um ambiente integrado de controle.
Em maio deste ano, a CGM-RIO aprimorou o GPR ao criar o Módulo Veritas. Com a aplicação da nova ferramenta, o sistema ganhou maior agilidade na redução de riscos de pagamentos irregulares, ampliou a rastreabilidade das informações e fortaleceu a transparência na aplicação dos recursos municipais.
O Módulo Veritas já conta com mais de 42 mil documentos e, até o momento, não foram identificadas irregularidades nos contratos do Instituto Carioca de Atividades (ICA) e da Autorent Locação de Veículos. Se algo for constatado, elas poderão ser glosadas, os contratos suspensos e até mesmo serem impedidas de celebrar novos contratos com o município.
Vale ressaltar que a definição das Organizações Sociais responsáveis pela gestão e pela realização de atividades nos equipamentos públicos e nos projetos mantidos pelo município é feito por meio de seleção pública, com transmissão ao vivo das sessões e todos os trâmites definidos por lei. Todos os processos relativos à gestão desses serviços, a exemplo da prestação de contas, são aprovados pela Comissão de Avaliação Técnica composta por técnicos da Prefeitura do Rio, com essa finalidade e acompanhados pela Controladoria Geral do Município (CGM) e fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)”.
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