Compra de uniformes, fardas e drones só poderão ser feitas com o cadastro do comprador nas lojas

Proposta é resposta a episódios com fardas falsas e drones usados para lançar granadas em comunidades

Diante dos recentes episódios de violência no Rio de Janeiro, onde criminosos foram flagrados usando uniformes das forças especiais e drones para lançar granadas, o deputado estadual Dionísio Lins (Progressistas) vai solicitar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, parecer conjunto das comissões pertinentes para que sejam votados em regime de urgência, dois projetos de lei de sua determinam que lojas que comercializam uniformes e fardas militares, coletes e drones só poderão efetuar a venda após o cadastro completo do comprador.

 De acordo com o parlamentar, o cadastro deverá conter nome, telefone, endereço residencial e comercial, CPF, identidade e a justificativa para o motivo da compra. Essas informações deverão ser encaminhadas mensalmente à Secretaria de Segurança Pública, que ficará responsável por verificar a veracidade dos dados e poderá rastrear o equipamento.

 - Os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, principalmente os moradores que residem nas áreas onde os conflitos entre facções são quase que diários, não podem mais ficar reféns da bandidagem. O fato ocorrido recentemente no bairro de Curicica, onde uma granada foi lançada de um drone atingindo um galpão e ferindo com estilhaços duas pessoas, e a imagem de milicianos com fardas da Draco na localidade do Magarça, em Campo Grande, são exemplos da facilidade de adquirir esses equipamentos que geram dúvida e insegurança na população que não tem como identificar em caso de uma blitz na rua ou incursões nas comunidades, se são realmente policiais ou marginais disfarçados. Isso precisa ter um controle maior por parte das autoridades e dos comerciantes - explicou.

 No caso dos drones, o projeto determina que os estabelecimentos deverão manter em local de fácil visualização informações sobre como operá-los de acordo com o Código Brasileiro da Aeronáutica. O descumprimento das normas sujeitará o comerciante a sanções que vão de advertência a multa de até 15.000 UFIRs. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e o alvará de funcionamento poderá ser cassado.

 Já em relação aos uniformes, Dionísio Lins lembra que já existe determinação da Polícia Civil e Militar que exige a apresentação da carteira funcional para a compra. Porém, na prática, a regra não é cumprida. Ele defende ainda a criação de uma marca holográfica ou chip de identificação nas peças, o que dificultaria a venda ilegal e facilitaria seu rastreamento.

  - Uma outra sugestão seria o próprio governo do estado produzir os uniformes e produtos; além de dar autorização para que empresas com especialidade no ramo pudessem confeccioná-los. Precisamos fechar as portas para o crime ter acesso a itens que são exclusivos das forças de segurança", concluiu.