Paes enfrenta inquérito por desapropriar supermercado para projeto da FGV

Inquérito apura legalidade de decreto que retirou supermercado para "renovação urbana"

Ministério Público investiga desapropriação controversa em Botafogo

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu inquérito civil para investigar a desapropriação de um imóvel comercial em Botafogo, na Zona Sul carioca, determinada pelo prefeito Eduardo Paes em novembro de 2025. O caso envolve questionamentos sobre a legalidade do processo e possíveis irregularidades na justificativa apresentada pela administração municipal.

Decreto municipal gera polêmica

O imóvel localizado na Rua Barão de Itambi abrigava anteriormente um supermercado do Grupo Sendas, que foi alugado pelo Grupo Pão de Açúcar até agosto de 2025. A rede Mundial havia programado a inauguração de sua segunda unidade em Botafogo para janeiro de 2026, mas teve os planos interrompidos pela decisão municipal. O decreto de desapropriação cita como finalidade a "renovação urbana", estabelecendo um valor específico para interessados na aquisição do espaço.

A medida gerou reações imediatas no cenário político local. O vereador Pedro Duarte, sem partido, protocolou representação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município questionando possíveis "vícios de legalidade, legitimidade e violação ao princípio da impessoalidade". O parlamentar solicitou investigação detalhada sobre os critérios utilizados pela prefeitura para justificar a desapropriação.

Grupo empresarial contesta decisão na Justiça

Paralelamente ao inquérito do MP, o Grupo Sendas, proprietário do imóvel, ingressou com ação judicial contra a decisão municipal. Arthur Sendas Filho, presidente da empresa, questiona formalmente a legalidade do processo de desapropriação, alegando irregularidades no procedimento adotado pela administração Paes.

A empresa argumenta que a desapropriação não atende aos requisitos legais necessários, especialmente quanto à comprovação do interesse público e à adequada justificativa para a medida extrema. O caso tramita na Justiça estadual, onde será analisada a validade jurídica do decreto municipal.

FGV como beneficiária final do projeto

Em resposta às críticas, o prefeito Eduardo Paes revelou que a desapropriação atende a uma solicitação da Fundação Getúlio Vargas. Segundo o chefe do Executivo municipal, a instituição de ensino pretende instalar no local um centro de pesquisas especializado em inteligência artificial, justificando assim o interesse público na operação.

A explicação, contudo, não diminuiu as suspeitas sobre o processo. Especialistas em direito administrativo apontam que desapropriações para beneficiar instituições privadas, mesmo que de caráter educacional, devem seguir critérios rigorosos de transparência e comprovação inequívoca do interesse coletivo.

Investigação ministerial em andamento

O inquérito civil instaurado pelo MPRJ focará na análise da documentação que fundamentou a desapropriação, verificando se foram observados todos os requisitos legais exigidos para este tipo de medida. Os promotores examinarão especialmente se houve adequada justificativa do interesse público e se o procedimento respeitou os princípios da administração pública.

A investigação também abrangerá a análise dos valores estabelecidos para a desapropriação, verificando se correspondem ao preço de mercado do imóvel e se foram calculados com base em critérios técnicos apropriados. O MP poderá solicitar perícias independentes para avaliar a correção dos valores propostos pela prefeitura.

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