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Prefeitos mineiros defendem união entre municípios como estratégia para frear "pautas bombas" e garantir políticas públicas na ponta
Na 27ª Marcha de Prefeitos do Brasil, dois gestores mineiros levantaram a bandeira de uma estratégia cada vez mais urgente para municípios pequenos: a organização através de consórcios. Geferson Burgarelli, conhecido como Paquito, prefeito de Diamantina e vice-presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACHMG), e Adaildo Rocha Moreira, mais conhecido como Tampinha, prefeito reeleito de Curral de Dentro e presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), apresentaram um diagnóstico contundente: municípios isolados não conseguem capturar recursos federais, mas quando se unem, ganham poder de negociação que parlamentares não conseguem ignorar.
O dilema dos pequenos municípios: arrecadação baixa, responsabilidades infinitas
Paquito começou sua fala reconhecendo uma realidade que afeta aproximadamente 90% dos municípios brasileiros — aqueles com menos de 50 mil habitantes. Esses gestores enfrentam uma arrecadação limitada enquanto carregam a responsabilidade integral de manter máquinas públicas funcionando: educação, saúde, assistência social, infraestrutura viária.
O resultado é um dilema cotidiano: como oferecer serviços públicos de qualidade com orçamento insuficiente? A resposta, segundo Paquito, passa necessariamente por "estar sempre aprendendo, sempre correndo atrás".
Ao representar a Associação Mineira de Municípios (AMM) e integrar o movimento de cidades históricas mineiras, Paquito deixou claro que a marcha em Brasília não é um evento corporativo desconectado da realidade.
É uma oportunidade vital para que gestores municipais tragam para seus territórios conhecimento e inovação capazes de transformar a forma como cidades pequenas se desenvolvem. Minas Gerais, com sua particularidade de sediar cidades patrimônio da humanidade, amplifica essa necessidade estratégica.
Os consórcios como ferramenta de poder político
Tampinha trouxe a perspectiva de quem coordena um consórcio multifinalitário com mais de 150 municípios filiados. Segundo ele, a ideologia por trás dos consórcios é profundamente municipalista: defender os interesses das cidades quando elas estão sozinhas é quase impossível.
Um deputado federal pode ignorar um município com 10 mil habitantes, mas não consegue ignorar um consórcio que representa 150 cidades e uma população agregada de milhões. Essa força coletiva transforma a dinâmica da negociação política.
Tampinha enfatizou que ao unir municípios, especialmente aqueles classificados como 0.6 e 0.8 (nas categorias federais de tamanho municipal), consegue-se agregar uma população inteira e, a partir daí, pleitear políticas públicas que atendam realmente às necessidades da ponta. O consórcio não é apenas uma estrutura administrativa — é um instrumento de democratização do poder, permitindo que cidades pequenas tenham voz equivalente à de centros maiores quando atuam organizadamente.
As "pautas bombas": o inimigo comum dos municípios
Uma expressão recorrente nas falas de ambos foi "pautas bombas" — proposições legislativas que aumentam obrigações municipais sem transferência de recursos correspondentes. Tampinha citou exemplos práticos: o governo federal estabelece um teto salarial para professores, mas quem contrata professores são os municípios.
Quando Brasília determina um novo piso, o impacto orçamentário cai inteiro sobre as prefeituras. Sem que a União transfira recursos adicionais, as cidades ficam pressionadas a cortar outros serviços ou aumentar impostos locais — ambas situações inviáveis politicamente.
Paquito foi ainda mais direto no diagnóstico: "eles estão sendo massacrados". Os municípios recebem responsabilidades crescentes enquanto recursos permanecem estagnados. Se prefeitos são responsáveis por tudo que acontece nas cidades, e cidades são onde de fato ocorrem as políticas públicas que impactam vidas, então é absurdo que Brasília concentre a maioria das receitas tributárias. Essa lógica perversa precisa ser revertida.
A necessidade de uma política diferenciada para municípios
Tampinha ressaltou que a polarização política no nível federal não pode ser desculpa para que recursos federais deixem de chegar aos municípios. Vereadores e prefeitos, que estão "lá na ponta", conhecem os reais anseios da população. Eles enfrentam diariamente a pressão de cidadãos que demandam serviços, melhorias e políticas públicas. Esse contato permanente e direto com a base faz de prefeitos e vereadores os únicos capazes de traduzir genuinamente o que a população precisa.
O discurso proferido pelo ministro Columb na marcha sinalizou abertura para destravar pautas municipalistas e vetar algumas proposições que prejudicam cidades pequenas. Essa sinalização foi celebrada por Paquito como um avanço, mas com ressalva: ações concretas são necessárias. Isenções tributárias propostas por Brasília precisam ser acompanhadas de alternativas financeiras para que municípios não vejam seus orçamentos desmantelados.
Diamantina como símbolo de responsabilidade histórica
Quando perguntado especificamente sobre governar Diamantina, Paquito elevou o debate ao plano simbólico. Diamantina não é apenas uma cidade — é patrimônio cultural da humanidade, é berço de figuras históricas como Juscelino Kubitschek, é um símbolo que transcende Minas Gerais e atrai admiradores internacionais. Governar Diamantina com "honra, determinação e simplicidade" significa zelar por um legado que pertence a todos os brasileiros.
Essa perspectiva revela algo crucial: cidades pequenas e históricas carregam responsabilidades desproporcionais. Não precisam apenas garantir educação e saúde a seus cidadãos — precisam preservar patrimônio, manter infraestrutura turística, conservar edificações de valor histórico. Esses custos adicionais raramente são considerados nas transferências federais, criando um desequilíbrio ainda maior entre receita e despesa.
O grito final: mais município, menos Brasília
A frase que encerrou o debate foi uma síntese perfeita da mensagem de ambos: "mais município, menos Brasília". Tampinha explicou a lógica simples que sustenta essa demanda. A Constituição Federal define o sistema federativo brasileiro, mas a realidade orçamentária viola constantemente esse espírito.
A maioria das receitas fica concentrada em Brasília, uma parcela vai para estados, e apenas uma minoria chega aos municípios — exatamente o inverso do que deveria ser, considerando onde as políticas públicas realmente acontecem.
Ouvir prefeitos e vereadores, respeitar as lideranças locais, transferir recursos para quem de fato executa políticas públicas — esses são passos elementares para que o povo se sinta representado e respeitado. A marcha de prefeitos é, portanto, um momento em que essas vozes precisam ecoar com força máxima em Brasília.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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