PGE solicita inelegibilidade de oito anos para Carlos Jordy ao TSE

Procuradoria pede condenação de deputado por irregularidades em eleição de Niterói

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou parecer pedindo a condenação do deputado federal Carlos Jordy (PL) por irregularidades cometidas durante a campanha para a Prefeitura de Niterói em 2024. A solicitação é pela aplicação de inelegibilidade de oito anos. O julgamento será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em data ainda a ser marcada.

A denúncia, apresentada pelo prefeito eleito Rodrigo Neves (PDT), aponta que Jordy e a candidata a vice-prefeita Alexandra da Conceição se beneficiaram de abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação. A eleição em Niterói resultou na derrota de Jordy e na vitória de Neves, que posteriormente acionou a Justiça Eleitoral.

O caminho processual até o TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Jordy em 2025, por unanimidade de sete votos. A decisão reconheceu a ausência de participação do deputado nos fatos alegados. No entanto, a coligação de Neves recorreu ao TSE, levando o caso à instância superior.

Em seu parecer, a PGE divergiu da primeira instância. A procuradoria analisou as provas apresentadas e considerou haver elementos suficientes para condenação, recomendando ao tribunal a aplicação da pena máxima de inelegibilidade.

 A defesa de Carlos Jordy

A defesa do deputado federal rejeita as conclusões da PGE. Em nota enviada à imprensa, o parlamentar afirma que o parecer "não reflete as provas do processo" e apenas "repete argumentos do Ministério Público Eleitoral". A defesa ressalta a decisão unânime do TRE-RJ e expressa confiança de que o TSE reconhecerá a regularidade da campanha.

Contexto político e eleitoral

A disputa de 2024 em Niterói reflete tensões políticas no Rio de Janeiro, onde o PDT mantém força eleitoral significativa. Rodrigo Neves, prefeito desde 2017, consolidou sua base ao vencer Jordy, deputado com influência no Planalto pelo Partido Liberal. A ação judicial representa um desdobramento dessa competição.

O próximo passo na Justiça

O julgamento no TSE será decisivo. Se condenado, Jordy perderá seus direitos políticos por oito anos, afastando-se de pleitos municipais, estaduais e federais. Se absolvido, estará livre para concorrer novamente. O tribunal deve analisar se houve realmente abuso de poder político e uso de meios de comunicação de forma irregular, comparando com jurisprudência de casos semelhantes.

A data do julgamento ainda não foi definida, deixando em suspenso a situação política do deputado.

A decisão do TSE sobre Carlos Jordy marca um teste importante para a integridade das eleições no Brasil. Independentemente do resultado, o caso evidencia como disputas eleitorais podem gerar desdobramentos judiciais prolongados e complexos, refletindo a relevância da Justiça Eleitoral na democracia brasileira.

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