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Procurador-geral apoia tese rubro-negra de título compartilhado com o Sport após quase quatro décadas de disputa judicial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à ação do Flamengo que busca o reconhecimento como campeão brasileiro de 1987, dividindo o título com o Sport. O posicionamento de Paulo Gonet, procurador-geral da República, marca um novo capítulo na disputa judicial que se arrasta há quase quatro décadas nos tribunais brasileiros.
Parecer da PGR contesta decisão anterior do STF
O documento protocolado nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, contesta uma decisão da Primeira Turma do STF de abril de 2017, que invalidou a resolução da CBF editada em fevereiro de 2011. Naquela ocasião, a confederação havia reconhecido tanto o Flamengo quanto o Sport como campeões brasileiros de 1987, decisão posteriormente revogada pela própria CBF após determinação da Justiça Federal de Pernambuco.
Paulo Gonet argumentou que a decisão de 2017 errou ao considerar que a CBF não poderia, por critérios desportivos, declarar outro clube como campeão do Brasileirão de 1987. Segundo o procurador-geral, a Justiça Federal determinou o reconhecimento do Sport como campeão, mas não proibiu que outro clube também fosse declarado como tal.
Fundamentos jurídicos do parecer
"Deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987", escreveu Gonet em sua manifestação.
O parecer da PGR sustenta que não há impedimento legal para o reconhecimento de títulos compartilhados, desde que respeitada a decisão judicial que garantiu ao Sport o status de campeão brasileiro de 1987.
Contexto histórico da disputa
A controvérsia tem origem na peculiar situação do futebol brasileiro em 1987, quando ocorreram duas competições distintas devido à crise financeira da CBF. Os principais clubes do país criaram a Copa União, conhecida como "Módulo Verde", organizada pelo Clube dos 13, que reunia a elite do futebol nacional. Paralelamente, a CBF organizou o "Módulo Amarelo" com clubes de menor expressão.
O Flamengo conquistou a Copa União, enquanto o Sport venceu o Módulo Amarelo. A CBF propôs um quadrangular entre os dois primeiros colocados de cada módulo para definir o campeão nacional, mas Flamengo e Internacional, campeão e vice da Copa União, recusaram-se a participar. Com isso, Sport e Guarani disputaram a final, com vitória do clube pernambucano.
Implicações da "Taça das Bolinhas"
O reconhecimento do título de 1987 tem implicações diretas na disputa pela "Taça das Bolinhas", troféu destinado ao primeiro clube a conquistar cinco títulos brasileiros. O Flamengo possui nove títulos nacionais (1980, 1982, 1983, 1992, 2009, 2019, 2020 e 2025), mas o não reconhecimento de 1987 mantém a disputa com o São Paulo, que tem seis conquistas (1977, 1986, 1991, 2006, 2007 e 2008).
Histórico de decisões no STF
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu o Sport como único campeão brasileiro de 1987 em três ocasiões. A mais recente, em maio de 2025, quando a Segunda Turma rejeitou por unanimidade um pedido do Flamengo para ser considerado campeão e ter direito à Taça das Bolinhas.
Tramitação atual e perspectivas
O processo movido pelo Flamengo está atualmente no gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso. O indicado pelo presidente Lula para suceder Barroso no STF é Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União, que curiosamente é torcedor do Sport, clube adversário do Flamengo nesta disputa.
Precedentes jurisprudenciais
A questão envolve aspectos complexos do direito desportivo brasileiro, incluindo a autonomia das entidades esportivas para organizar competições e o papel do Poder Judiciário na resolução de conflitos no âmbito esportivo. O caso estabelece precedentes importantes sobre a possibilidade de títulos compartilhados no futebol brasileiro.
Repercussões no cenário esportivo
A decisão final do STF sobre este caso poderá influenciar futuras disputas sobre títulos esportivos e estabelecer diretrizes claras sobre a competência das confederações para reconhecer campeões em situações excepcionais. O parecer favorável da PGR representa um apoio institucional significativo à tese do Flamengo.
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