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Prefeito de Nova Luzitânia destaca importância da APM para integração de municípios e reclama por políticas federativas mais equitativas para cidades pequenas
O prefeito Miguel José Araújo Júnior, conhecido como Patinho, participou do 68º Congresso Estadual da Associação Paulista de Municípios (APM) em São Paulo, onde defendeu a importância da união municipal como estratégia de desenvolvimento compartilhado. Reeleito em 2024 com 57,23% dos votos válidos, Patinho governa Nova Luzitânia desde 2021 e enfrenta desafios estruturais típicos de municípios pequenos: baixa arrecadação própria e dependência significativa de repasses federais e estaduais. Durante sua fala, ressaltou que eventos como o congresso da APM oferecem oportunidade única para pequenas cidades acessarem inovações, tecnologias e parcerias que modernizam administração pública.
A APM Como Plataforma de Inovação Municipal
Patinho expressou gratidão à APM por organizar evento aberto indistintamente a pequenas e grandes cidades, criando oportunidade de aprendizado horizontal. Conforme o prefeito, o congresso reúne empresas e fornecedores de diversos segmentos — educação, eficiência energética, brinquedotecas, fabricação de materiais, entre outras — permitindo que gestores municipais acessem soluções tanto do setor público quanto privado. "É o momento do prefeito andar e saber o que tem de melhor via governo ou via empresa privada para levar pra cidade e trazer o bem-estar pra população", explicou.
Essa percepção revela compreensão sofisticada sobre gestão municipal em contextos de restrição orçamentária: quando recursos próprios são limitados, acesso a inovações apresentadas em eventos agregadores torna-se ferramenta crítica de modernização. Patinho identifica no congresso não simplesmente espaço de networking, mas mecanismo de democratização de conhecimento técnico que historicamente esteve concentrado em cidades maiores.
A Economia de Nova Luzitânia: Dependência do Setor Sucroenergético
A economia de Nova Luzitânia estrutura-se fundamentalmente em torno da produção de cana de açúcar e seus derivados — álcool combustível, açúcar, melaço e outros subprodutos. O município sedia o Grupo Nova Aralco, conglomerado composto por quatro usinas que circundam territorialmente Nova Luzitânia, oferecendo oportunidades significativas de emprego. "O município ele pode tanto ir para uma unidade, o trabalhador ou para outra que ele vai tá bem servido de trabalho", observou Patinho, destacando diversidade de opções dentro de um único grupo empresarial.
Contudo, essa concentração econômica representa também fator de vulnerabilidade. A dependência de um único setor expõe o município a ciclos econômicos do mercado sucroenergético — preços internacionais de açúcar e etanol, políticas de biocombustíveis, variações cambiais — sem que prefeitura disponha de instrumentos para estabilizar economia local. A presença de múltiplas unidades do mesmo grupo ameniza, mas não elimina, essa vulnerabilidade estrutural.
O Desafio da Arrecadação em Municípios Pequenos
Patinho abordou tema central que aflige gestão de cidades pequenas: arrecadação própria insuficiente para custear serviços públicos essenciais. Conforme o prefeito, enquanto muitos municípios enfrentam desafios de receita, Nova Luzitânia apresenta situação particularmente desafiadora porque não possui empresas de grande porte sediadas em seu território, dependendo exclusivamente de impostos sobre serviços e propriedades locais. "Nós não temos uma empresa dentro do município, então a gestão ela tem que ser feito de perto, com cada recurso, jamais de indisponibilizar qualquer bem ou serviço público", explicou.
Essa realidade obriga prefeito a administração extremamente rigorosa — cada real disponível deve ser alocado em função de maximização de bem-estar público. Contrasta com cidades que sediam indústrias ou grandes empresas, as quais geram arrecadação sobre folhas de pagamento, lucros e propriedades. A solução encontrada por Patinho é modelo de gestão "de perto, aperto a perto, boca a boca, com o cidadão ouvindo e resolvendo o problema" — reconhecimento de que em contextos de escassez, legitimidade política substitui parcialmente capacidade orçamentária.
Dependência do Pacto Federativo e Vulnerabilidade Fiscal
Um dos pontos mais contundentes foi a discussão sobre dependência de pequenos municípios do pacto federativo — transferências constitucionais como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras receitas federais. Patinho enfatizou que pequenas cidades como Nova Luzitânia carecem de capacidade arrecadadora própria suficiente para manter máquina administrativa e oferecer serviços básicos, dependendo fundamentalmente de transferências estaduais e federais para sobrevivência fiscal.
Essa vulnerabilidade estrutural coloca pequenos municípios em posição delicada diante de mudanças em políticas federais de transferências ou crises econômicas que reduzam arrecadação federal. Reforma tributária que não considere impacto sobre municípios pequenos pode gerar déficit orçamentário impossível de suprimir localmente. Patinho, ao destacar essa questão, oferecia implicitamente crítica ao federalismo brasileiro contemporâneo — que concentra poder fiscal em União e estados, deixando municípios em condição de dependência.
Maior Empregador: A Prefeitura Municipal
Patinho ressaltou que prefeitura municipal constitui "o maior empregador" de Nova Luzitânia, reconhecendo que folha de pagamento da administração pública local é instrumento tanto de serviço público quanto de política econômica. Essa dinâmica, embora necessária em contextos onde setor privado oferece oportunidades limitadas, gera também dilema: crescimento da folha de pagamento reduz margem para investimentos em infraestrutura ou programas sociais complementares.
A percepção de que prefeitura é maior empregador sinaliza que qualidade de vida em Nova Luzitânia depende intimamente de funcionamento adequado da administração pública — ciclos econômicos, competência administrativa, eficiência operacional, e decisões sobre alocação orçamentária exercem impacto desproporcional sobre população.
Apelo por Equidade no Federalismo: Pequenas Cidades Reclamam Atenção
Na mensagem final, Patinho dirigiu apelo explícito: que não apenas APM, mas também outras associações municipais promovam espaços de integração; que governo do estado aproxime-se de pequenas cidades; e que políticas públicas estaduais e federais garantam assistência equitativa independentemente do tamanho do município. "Que o governo do estado possa trazer as pequenas cidades mais perto deles também, para que todo cidadão, independente de pequeno ou grande município, seja assistido da mesma forma", solicitou.
Essa demanda reflete frustração estrutural de municípios pequenos: enquanto cidades grandes conseguem influência política e capacidade de articulação, pequenos municípios permanecem invisíveis em agendas estaduais e federais. A concentração de poder político em cidades maiores gera círculo vicioso: investimentos públicos concentram-se onde há maior peso político e econômico, aprofundando disparidades regionais.
Contexto Político e Municipalismo Contemporâneo
Patinho representa geração de gestores municipais que reconhecem que municipalismo forte constitui estratégia não de isolamento, mas de integração — através de associações como APM, pequenos municípios conseguem voz coletiva capaz de influenciar agendas estaduais e federais. A reeleição com margem significativa (57,23% dos votos) sinaliza que população de Nova Luzitânia reconhece esforço de administração frente a restrições orçamentárias estruturais.
O apelo por aproximação entre pequenas cidades e governo estadual representa movimento mais amplo no municipalismo brasileiro: reivindicação por modelo federativo que reconheça especificidades de pequenos municípios, oferecendo suporte diferenciado que considere baixa capacidade arrecadadora e dependência de transferências.
Fontes: Associação Paulista de Municípios (APM) — 68º Congresso Estadual; Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia — registros administrativos e eleitorais; Grupo Nova Aralco — dados sobre operações no município; Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — resultados eleitorais 2024; Secretaria do Tesouro Nacional — dados sobre Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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