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Leonardo Vasconcellos destaca necessidade de maior participação municipal na arrecadação tributária nacional
O prefeito de Teresópolis e presidente da União Brasileira de Apoio aos Municípios no Rio de Janeiro (UBAM-RJ), Leonardo Vasconcellos, defendeu em entrevista ao Jornal da República uma redistribuição mais justa dos recursos federais para os municípios brasileiros.
Durante o Encontro Nacional de Prefeitos 2025, realizado no Hotel Fairmont em Copacabana, Vasconcellos destacou que "as coisas acontecem nos municípios, as empresas produzem nas cidades, as pessoas vivem nas cidades" e, portanto, os gestores locais têm direito a uma maior participação na carga tributária arrecadada pela União.
O prefeito enfatizou que os recursos são fundamentais para investimentos em infraestrutura, educação e melhoria da qualidade de vida, mas atualmente são insuficientes para atender às demandas municipais. A declaração reflete a crescente mobilização dos gestores municipais por uma reformulação do pacto federativo brasileiro, que concentra a maior parte da arrecadação tributária no governo federal enquanto os municípios assumem responsabilidades crescentes na prestação de serviços públicos essenciais.
Crise financeira dos municípios brasileiros
Leonardo Vasconcellos apresentou dados alarmantes sobre a situação financeira dos municípios brasileiros, revelando que estudos da UBAM comprovam que mais de 2.000 cidades do país não conseguem pagar nem as despesas básicas do poder executivo e legislativo com sua arrecadação própria.
"Se esquecendo qualquer dinheiro que vem de fora, não paga nem a despesa do poder executivo, que é o prefeito e vice e dos seus respectivos vereador no legislativo. Ou seja, o dinheiro não dá para nada", alertou o prefeito.
A situação evidencia a dependência crítica dos municípios em relação aos repasses federais e estaduais, que muitas vezes chegam com atraso ou em valores insuficientes para cobrir as necessidades básicas da administração pública.
O problema se agrava quando considerado que os municípios são responsáveis pela execução direta da maioria dos serviços públicos essenciais, como saúde básica, educação fundamental, saneamento e infraestrutura urbana.
Vasconcellos destacou que a arrecadação própria municipal, baseada principalmente no IPTU e ISS, "mal dá para pagar as folhas de pagamento", demonstrando o desequilíbrio estrutural do sistema federativo brasileiro.
A crise financeira municipal compromete não apenas a qualidade dos serviços públicos, mas também a capacidade de investimento em desenvolvimento local e geração de emprego e renda.
Redistribuição dos royalties do petróleo
Um dos pontos mais controversos abordados por Leonardo Vasconcellos foi a distribuição desigual dos royalties do petróleo entre os municípios fluminenses, caracterizada por ele como "a briga do tostão contra milhão".
O prefeito destacou a disparidade entre municípios como Maricá, que recebem bilhões em royalties, e cidades como Teresópolis, que "leva comida pro trabalhador" mas fica fora dessa distribuição de recursos. Vasconcellos defendeu uma divisão mais equilibrada que não empobreça os municípios atualmente beneficiados, mas que redistribua parte dos recursos que "a gente tem visto escoar no ralo das luxúrias e das coisas não importantes supérfluos" para cidades em situação de penúria total.
A proposta visa criar um sistema mais justo que considere não apenas a proximidade geográfica das atividades petrolíferas, mas também o papel socioeconômico dos municípios na região. O prefeito argumentou que cidades que fornecem mão de obra e serviços essenciais para o setor petrolífero deveriam ter participação nos benefícios gerados pela atividade.
A questão dos royalties se tornou emblemática das desigualdades regionais no Rio de Janeiro, onde alguns municípios acumulam recursos enquanto outros enfrentam graves dificuldades financeiras. A UBAM tem trabalhado para sensibilizar o governo estadual e federal sobre a necessidade de critérios mais equitativos na distribuição desses recursos.
Carta aberta ao governo federal
Durante o evento em Copacabana, foi lançada uma Carta Aberta direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional, documento que sintetiza as principais demandas dos municípios brasileiros por maior apoio federal. Vasconcellos explicou que a carta tem "muitas nuances", mas seu objetivo principal é demonstrar que "as riquezas saem das cidades" e, portanto, os municípios precisam de "um pouco dela de volta" para investir no desenvolvimento local.
O documento destaca que a União registrou significativo aumento na arrecadação de impostos enquanto os municípios enfrentam crescentes dificuldades financeiras, criando um paradoxo que compromete a efetividade das políticas públicas.
A carta propõe medidas concretas para reequilibrar o pacto federativo, incluindo a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e a criação de novos mecanismos de transferência de recursos.
Vasconcellos enfatizou que os municípios querem "cuidar de gente" e investir em infraestrutura, educação e qualidade de vida, mas necessitam de recursos adequados para cumprir essas responsabilidades. A iniciativa busca sensibilizar o governo federal para a urgência de reformas que fortaleçam as finanças municipais e garantam maior autonomia aos gestores locais.
Movimento municipalista nacional
Leonardo Vasconcellos posicionou o Encontro Nacional de Prefeitos 2025 como "um chamado à união" entre líderes municipais de todo o Brasil para "escrever juntos um novo capítulo da nossa história federativa". O prefeito destacou que o Rio de Janeiro se tornou "o palco da força municipalista" onde "cada cidade encontra voz, inspiração e propósito para transformar realidades".
A articulação nacional dos municípios representa uma estratégia política para amplificar as demandas locais e criar uma frente unificada na negociação com o governo federal. Vasconcellos enfatizou que o movimento transcende diferenças partidárias e regionais, unindo gestores em torno da defesa dos interesses municipais.
A UBAM tem desempenhado papel central nessa articulação, promovendo encontros, estudos técnicos e propostas legislativas que fortaleçam o municipalismo brasileiro.
O prefeito destacou a importância da união entre diferentes associações municipais e frentes de municípios para maximizar a capacidade de influência política.
A estratégia inclui também a aproximação com o setor empresarial e a sociedade civil organizada, criando uma coalizão ampla em defesa do fortalecimento dos municípios. O movimento municipalista busca demonstrar que os municípios são "a pedra fundamental, ou digo até que a angular da construção da sociedade brasileira".
Dependência de emendas parlamentares
Vasconcellos abordou a problemática dependência dos municípios menores em relação às emendas parlamentares, destacando que muitas cidades precisam se unir em consórcios para conseguir recursos que o governo federal não consegue destinar diretamente devido ao seu pequeno porte.
Essa situação evidencia a fragilidade do sistema de financiamento municipal, que deixa gestores locais à mercê de negociações políticas para garantir recursos básicos para investimentos. O prefeito destacou que a dependência de emendas cria instabilidade no planejamento municipal e pode gerar distorções na aplicação de recursos públicos. A situação é particularmente grave para municípios pequenos, que muitas vezes não possuem representação política suficiente para garantir acesso regular a esses recursos.
Vasconcellos defendeu a criação de mecanismos mais estáveis e previsíveis de transferência de recursos federais, que permitam aos municípios planejar investimentos de longo prazo sem depender de articulações políticas.
A formação de consórcios municipais surge como alternativa para ampliar a capacidade de captação de recursos e implementação de projetos regionais. O prefeito enfatizou que a união entre municípios é essencial não apenas para captação de recursos, mas também para otimização de gastos e melhoria da eficiência na prestação de serviços públicos.
Protagonismo das primeiras-damas
O evento marcou também a posse de Cláudia Vasconcellos, primeira-dama de Teresópolis, como presidente da Confederação Nacional das Primeiras-Damas do Brasil, destacando o papel fundamental dessas lideranças na gestão municipal.
Leonardo Santana, presidente nacional da UBAM, ressaltou que "a primeira-dama é o maior ponto de equilíbrio na gestão, aumentando consideravelmente os investimentos no social, educacional e na saúde da população".
A criação da confederação representa o reconhecimento institucional do trabalho desenvolvido pelas primeiras-damas em áreas estratégicas da administração pública municipal. A iniciativa visa profissionalizar e ampliar o impacto das ações sociais desenvolvidas por essas lideranças, criando uma rede nacional de cooperação e troca de experiências. Leonardo Vasconcellos destacou o orgulho de ter sua esposa à frente dessa importante articulação nacional, que pode contribuir significativamente para o fortalecimento das políticas sociais municipais.
A confederação pretende estabelecer diretrizes nacionais para a atuação das primeiras-damas, garantindo maior efetividade e alcance de suas iniciativas. A participação ativa das primeiras-damas na gestão municipal reflete uma característica peculiar da política brasileira, onde essas lideranças assumem responsabilidades importantes na implementação de políticas sociais e no atendimento direto à população mais vulnerável.
Perspectivas para o municipalismo brasileiro
Leonardo Vasconcellos concluiu sua participação no evento com uma mensagem de união e esperança para os municípios brasileiros, enfatizando que "o importante é estarmos juntos" para "brigar por um Brasil mais forte".
O prefeito defendeu que o municipalismo é "a pedra fundamental, ou digo até que a angular da construção da sociedade brasileira", posicionando os municípios como protagonistas do desenvolvimento nacional.
A visão apresentada por Vasconcellos reflete uma mudança de paradigma na gestão pública brasileira, que reconhece os municípios como esfera de governo mais próxima do cidadão e, portanto, mais eficiente na implementação de políticas públicas. O slogan "Mais município, menos Brasília" sintetiza essa filosofia, defendendo maior descentralização de recursos e responsabilidades.
O prefeito destacou que é nos municípios "onde o cidadão vive e cria sua família e é feliz", reforçando a importância de fortalecer essas instâncias de governo. A perspectiva municipalista apresentada no encontro visa influenciar as discussões sobre reformas estruturais no país, incluindo a reforma tributária e a revisão do pacto federativo.
O movimento liderado pela UBAM e outras entidades municipalistas busca criar uma agenda política nacional que priorize o fortalecimento dos municípios como estratégia de desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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