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Consórcio Interfederativo dos Municípios do Brasil é lançado durante a 4ª Marcha Nacional dos Consórcios Públicos e pode reduzir em até 95% o custo de medicamentos e serviços para cidades com menos de 50 mil habitantes
Um novo capítulo na história do federalismo brasileiro começa a ser escrito nesta segunda-feira com o lançamento do CIM-BR, o Consórcio Interfederativo dos Municípios do Brasil. A iniciativa, apresentada pelo presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP), Victor Borges, durante a 4ª Marcha Nacional dos Consórcios Públicos, promete transformar a forma como as pequenas cidades compram medicamentos, insumos hospitalares e contratam serviços essenciais.
O CIM-BR não é mais um consórcio comum. Ele foi desenhado como um consórcio interfederativo, capaz de reunir municípios de diferentes estados em uma única central de compras. Na prática, isso significa que uma prefeitura do interior do Nordeste poderá comprar no mesmo lote que outra do Sul, obtendo descontos que, isoladamente, jamais conseguiria.
Victor Borges, que lidera a RNCP há anos e é um dos maiores especialistas do país em gestão municipal, explicou em entrevista exclusiva ao Jornal da República o coração da ideia. "Consórcio público é a junção dos municípios. Juntam-se para cuidar de um hospital, de um aterro sanitário, de uma casa de acolhimento, da certificação de pequenos produtores. Cada um paga um pedaço e todos se beneficiam", afirmou.
O nascimento do CIM-BR em Brasília
O lançamento ocorreu em meio à movimentada pauta da marcha, que reuniu prefeitos, vereadores e secretários de todo o país. A cerimônia contou com a presença de representantes do governo federal e de órgãos de controle, sinalizando que a proposta já nasce com aval institucional.
De acordo com Borges, o CIM-BR foi criado para "destravar aquela pauta que às vezes o Tribunal de Contas fica em cima de não aceitar uma ata". A referência é às atas de registro de preço, instrumento que permite compras compartilhadas, mas que frequentemente enfrenta resistência de auditores quando envolve municípios de diferentes estados.
"Hoje está sendo fundado o CIM-BR, que é um consórcio interfederativo. Isso significa que vai dialogar com várias cidades em vários estados do Brasil. É força juntando de todos os lados", completou.
Por que 90% dos municípios precisam de consórcios
O dado que sustenta a urgência do CIM-BR vem da realidade demográfica do país: 90% das prefeituras brasileiras têm menos de 50 mil habitantes. Sozinhas, essas cidades não têm poder de barganha para negociar preços com fornecedores nem estrutura técnica para elaborar licitações complexas.
"A prefeitura pequena, se for comprar sozinha, o fornecedor vai cobrar caro. Se você junta 50 cidades, o volume aumenta, o preço cai", explicou Borges, ao citar um exemplo concreto: um analgésico comprado por um município isolado custa R$ 2. Pelo consórcio, com 50 cidades, o preço cai para R$ 0,10 — uma redução de 95%.
A prefeita Rosi Silva, de Vassouras (RJ), endossa a tese. Em depoimento ao Jornal da República, ela descreveu a situação do seu município como "sufocada". "Com 35 mil habitantes, a gente não consegue nem concorrer em pé de igualdade. O CIM-BR é uma luz no fim do túnel", disse.
Economia de escala que muda a vida de pequenas cidades
A economia gerada pelos consórcios não se restringe a medicamentos. Ela alcança áreas como educação, infraestrutura, saneamento e até segurança pública. O exemplo do analgésico ilustra o princípio, mas o impacto real pode ser sentido no custo do SAMU, que em muitas regiões é mantido por consórcios intermunicipais.
"O cidadão muitas vezes nem sabe, mas o SAMU que atende ali naquela determinada cidade é tocado por todo um consórcio público por trás. Se o consórcio funciona bem, a saúde funciona bem", afirmou Borges.
Dados do IPEA indicam que existem hoje 723 consórcios públicos ativos no Brasil, dos quais mais da metade atua na área da saúde. Com o CIM-BR, a expectativa é que esse número cresça exponencialmente, especialmente em regiões onde a cooperação ainda é incipiente.
Os desafios com Tribunais de Contas
Se por um lado os consórcios são vistos como solução, por outro enfrentam resistências. Borges reconhece que a relação com os Tribunais de Contas nem sempre é fluida. "Os Tribunais de Contas são muito importantes para buscar a questão ética e da lisura. Os consórcios têm sim que obedecer a lei, mas os tribunais têm que respeitar também os prefeitos e os vereadores", ponderou.
O presidente da RNCP defende que o caminho é o respeito mútuo. "Tem que ser um trabalho de respeito para que a cidade realmente vá para a frente", completou. A conversa recente com a secretária Lara Breade, responsável por licitações no governo federal, trouxe alívio: "Ela me deu a certeza de que as atas públicas são um modo seguro de contratar".
O grande nó, segundo especialistas, está na uniformização dos procedimentos entre estados. O CIM-BR pretende resolver isso ao oferecer um modelo único de ata, validado previamente por órgãos de controle federais.
Consórcios multifinalitários funcionam bem
Outra frente de atuação do CIM-BR são os consórcios multifinalitários. Diferentemente dos consórcios temáticos, que atuam em apenas uma área, esses consórcios podem abranger saúde, educação, saneamento, desenvolvimento rural e até políticas para mulheres.
"O consórcio tem uma certidão de nascimento. Nesse documento, você pode ter só um tipo de trabalho ou vários. O multifinalitário faz tudo ao mesmo tempo", explicou Borges.
A flexibilidade é vista como vantagem para municípios muito pequenos, que não teriam escala para formar consórcios especializados em cada área. A experiência já acumulada em estados como Minas Gerais e São Paulo mostra que os multifinalitários têm maior adesão e menor custo administrativo.
O cidadão não sabe que usa consórcio
Uma das falas mais emblemáticas de Borges na entrevista foi sobre a invisibilidade dos consórcios para a população. "Às vezes chega aquele hospital na cidade, chega aquela verba, o cidadão que nasce e morre na própria cidade não sabe de onde o dinheiro veio. O dinheiro veio através do consórcio", afirmou.
Ele defende que a participação popular é essencial. "Os consórcios públicos precisam ser dos prefeitos, dos vereadores, mas também do cidadão. As pessoas precisam dizer aos prefeitos da região que eles têm que se unir para conseguir recursos."
A 4ª Marcha Nacional dos Consórcios Públicos, presidida por Borges, teve exatamente esse propósito: aproximar a sociedade civil dos gestores públicos. "Fizemos a marcha com os vereadores, porque o consórcio precisa ser de todos — dos prefeitos, dos vereadores, da força da sociedade civil, dos trabalhadores, dos empresários", resumiu.
Ética e transparência como base
Por fim, Borges não cansou de repetir que a eficiência dos consórcios depende de um ingrediente essencial: ética. "Repito, tem que ser feito com ética, com capacitação e com formação. Esse é o trabalho da Rede Nacional de Consórcios Públicos", disse.
A preocupação não é retórica. Com o aumento do volume de recursos geridos pelos consórcios, cresce também o escrutínio dos órgãos de controle. O TCU já sinalizou que acompanhará de perto a implantação do CIM-BR, especialmente no que diz respeito à transparência das atas e à lisura das contratações.
Para Borges, a chave é a união com responsabilidade. "Ninguém mora na federação ou no estado. Todo mundo mora numa cidade. É lá que a vida acontece. Só que o dinheiro vai para Brasília. Temos que fazer o trânsito diferente: levar os recursos de Brasília para os municípios, porque é lá que estão os problemas de saúde, de trânsito, de segurança, de violência contra a mulher. O caminho são os consórcios."
Sobre Victor Borges
Victor Borges é o Presidente Executivo da Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP), entidade que reúne consórcios de saúde, infraestrutura e saneamento em todo o Brasil. Há mais de uma década dedicado à causa municipalista, ele presidiu a 4ª Marcha Nacional dos Consórcios Públicos em Brasília, evento que se tornou o maior fórum de troca de soluções regionais do país. Borges é reconhecido por sua defesa intransigente do fortalecimento da gestão municipal e por sua capacidade de articular prefeitos, governadores e o governo federal em torno de pautas cooperativas. Sua atuação é marcada pela ênfase em ética, capacitação e transparência como pilares da administração pública. Liderou a criação do CIM-BR, considerado o projeto mais ambicioso de cooperação interfederativa desde a promulgação da Lei 11.107/2005.
Sobre o CIM-BR (Consórcio Interfederativo dos Municípios do Brasil) da qual Rebelo participou da fundação
O consórcio público é uma forma de cooperação entre entes federativos – municípios, estados e a União – para a gestão compartilhada de serviços e políticas públicas.
Eles permitem que diversas administrações trabalhem juntas, unindo esforços e recursos para oferecer serviços de maior qualidade e eficiência à população. Sendo um Consórcio Nacional, unifinatirário e multifinalitário vai atender melhor a centenas de Municípios Brasileiros.
Objetivos e Atuação do CIM-BR
Escopo Multifinalitário: Diferente de consórcios focados em apenas um setor, o CIM-BR é estruturado para atuar em múltiplas frentes de interesse público, englobando saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e eficiência administrativa.
Fortalecimento Interfederativo: Unir municípios para aumentar o poder de negociação e a representatividade política junto aos governos estadual e federal.
Governança e Compliance: Modernizar a administração pública, trazendo transparência e eficiência técnica para as prefeituras.
Segurança Jurídica: Busca apoiar prefeitos na elaboração de projetos complexos, reduzindo burocracias e melhorando o poder de compra e licitações compartilhadas.
Representatividade: A entidade atua de forma a integrar os municípios, permitindo que até pequenas cidades tenham acesso a economias de escala e novas tecnologias
Criado com base na Lei Federal nº 11.107/2005, o consórcio público pode atuar em diversas áreas, como saúde, meio ambiente, infraestrutura, saneamento, desenvolvimento econômico, tecnologia e gestão de resíduos sólidos.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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