Quem Governa o Brasil? Spoiler: Não é o Planalto

O governo Lula sofreu, nesta semana, mais do que uma derrota legislativa. O Congresso derrubou o decreto que aumentava o IOF, imposto sobre operações de crédito — medida que, para o Ministério da Fazenda, era apenas um ajuste fiscal. Para os parlamentares, foi a chance de mandar um recado em caixa alta: QUEM GOVERNA SOMOS NÓS. Mais uma vez, o Executivo tentou demonstrar firmeza na política econômica e tropeçou na realidade de um Congresso cada vez mais autônomo — e voraz.

A derrota do decreto não é só um revés técnico; é sintoma de um governo que perde musculatura diante de um Legislativo que prefere governar Lula a ser governado por ele. Como reação, o Planalto estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade do decreto legislativo que derrubou a medida. O PSOL já se adiantou e entrou com uma ação. O gesto, no entanto, joga mais lenha na fogueira: o Congresso enxerga a iniciativa como tentativa de atropelar uma decisão política no tapetão jurídico. Judicializar um conflito que é, na essência, político, tende a enrijecer ainda mais as relações entre os Poderes — e, em Brasília, ressentimento é combustível de chantagem.

Na aparência, é uma disputa sobre alíquota. Na prática, é a radiografia de uma crise mais funda: o avanço do Congresso sobre a agenda econômica. Lula tentou subir um degrau na responsabilidade fiscal, mas esqueceu de combinar com o andar de baixo — onde moram as emendas parlamentares, os interesses particulares e o apetite insaciável dos caciques.

E aqui está o cerne da doença: as emendas impositivas deixaram de ser instrumento de correção federativa para se tornarem o coração podre do sistema político. Bilhões são distribuídos sem transparência, sem planejamento e, muitas vezes, sem fiscalização — numa engrenagem que só faz girar se estiver bem lubrificada com favores, apadrinhamentos e contratos obscuros. A recente operação da Polícia Federal na Bahia, que prendeu prefeitos suspeitos de desviar verbas ligadas a emendas parlamentares, é só a ponta do iceberg. O dinheiro sai de Brasília carimbado, mas chega no interior convertido em sobrepreço, rachadinha e financiamento eleitoral. O resultado? Um orçamento capturado e um país que funciona à base de toma-lá-dá-cá.

Hoje, a lógica é simples: qualquer medida que ameace a autonomia orçamentária dos parlamentares está condenada. O orçamento federal virou refém de um sistema em que o Executivo propõe, mas só passa se o Legislativo quiser — e quiser muito.

Mais grave: não é só a oposição. A base governista também começa a se desmanchar como papel molhado. A queda na aprovação de Lula — puxada por inflação de alimentos, cansaço político e sensação de estagnação — corrói sua autoridade. E, em Brasília, ninguém quer ficar num barco que ameaça afundar.

Fiel mesmo, só a bússola eleitoral. E ela aponta para longe do Planalto. Os partidos da base, de olho em 2026, ensaiam debandada. Votar contra o governo virou estratégia de sobrevivência. Fidelidade, no Brasil, virou peça de museu.

O caso do IOF expõe, com crueza, o desequilíbrio institucional: o Executivo não governa, o Congresso legisla para si — e o povo paga a conta. Literalmente. Enquanto bilionários seguem intocados, quem sente o peso da carga tributária é o brasileiro comum, que mal sabe o que é IOF, mas sente o bolso mais leve todo mês.

E vale uma nota: a justiça fiscal, quando mira os de cima, vira escândalo. Cobrar mais de quem tem mais ainda é tratado como heresia. O Brasil é um país onde taxar fortunas é “radical”, mas manter isenção sobre lucros e dividendos é “natural”. O Congresso sabe disso — e protege quem o financia. Nesse teatro, o governo é só mais um ator tentando não tropeçar nas cortinas.

Lula, que no início do mandato flertava com um pacto democrático mais amplo, agora vê-se refém do mesmo velho jogo fisiológico que tanto combateu no passado — e que, ironicamente, voltou mais forte no seu terceiro governo. A tentativa de reequilibrar o sistema tributário vira batalha campal. E o que era para ser um ajuste contábil transforma-se em símbolo de impotência política.

Leitoras e leitores, o que está em jogo vai além do IOF. Trata-se de quem manda — e quem obedece — na engrenagem institucional. E o governo, ao que tudo indica, perdeu o comando. O que resta é negociar — ou ceder — diante de um Congresso que, alimentado por bilhões em emendas, se transformou num poder paralelo, com orçamento próprio, lógica própria e interesses nada republicanos.

Enquanto se discute imposto sobre crédito, o custo real é pago do lado de fora dos palácios: filas no SUS, escolas sucateadas, comida cara. Mas disso Brasília não trata. Não dá voto. Nem rende emenda.

A crise entre Executivo e Congresso não é nova, mas agora atingiu um novo grau de institucionalização: a paralisia. Um governo acuado, uma base infiel, um Parlamento que só se move a golpe de orçamento. E um povo que observa, mais uma vez, o país ser negociado nos bastidores — enquanto a conta vai direto para o seu CPF.

Até a próxima.

Filinto Branco – colunista político