R$ 50 bilhões em emendas: Brasil é único país do mundo onde parlamentares controlam orçamento público

R$ 50 bilhões em emendas: quando deputados viram "prefeitos paroquiais"

Brasil enfrenta anomalia mundial no controle de emendas parlamentares

Especialista aponta que país é único no mundo onde congressistas indicam recursos para bases eleitorais

O Brasil vive uma "situação anômala" no cenário mundial quando o assunto são as emendas parlamentares. A afirmação é do consultor aposentado da Câmara dos Deputados, Hélio Martins Tollini, que apresentou um estudo detalhado durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal na semana passada. Segundo a pesquisa, que analisou 11 países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o único onde parlamentares indicam recursos financeiros diretamente para suas bases eleitorais.

"Como se hoje o parlamentar fosse dono daquele recurso e ele se julga no direito de fazer o que achar que é melhor", alertou o especialista.

A inversão de papéis entre Executivo e Legislativo na condução orçamentária tem se intensificado há pelo menos uma década. O Congresso Nacional assumiu um poder raramente visto em outros parlamentos do planeta, transformando as emendas em uma poderosa moeda de troca política. Essa dinâmica se torna ainda mais evidente em momentos de crise institucional, como a atual tensão envolvendo o IOF.

O volume das emendas parlamentares aprovadas no Orçamento da União deste ano chegou aos exorbitantes R$ 50 bilhões, conferindo aos congressistas o status de verdadeiros "prefeitos paroquiais" em suas regiões de influência.

O estudo de Tollini revela que nem mesmo o Congresso americano, considerado o mais poderoso do mundo, possui tamanha influência sobre o orçamento nacional.

"É uma excrescência. O correto, no mundo inteiro é: o Poder Executivo propõe o orçamento, o Poder Legislativo aprecia e vota, aprova e manda para sanção presidencial", explicou o consultor.

No modelo brasileiro atual, os parlamentares não apenas emendam a peça orçamentária, mas também aumentam a estimativa de receita e despesa sem a concordância do Executivo, subvertendo completamente a lógica constitucional tradicional.

O avanço parlamentar sobre o orçamento público se intensificou em momentos de fragilidade política dos governos. Tollini cita como exemplos as gestões de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, quando houve "um salto gigantesco no volume de emendas". Durante o governo Bolsonaro, especificamente, o Congresso conseguiu se apropriar de uma fatia ainda maior dos recursos públicos, consolidando um modelo que beneficia diretamente os parlamentares.

A facilidade de manipulação desses recursos tem servido como pano de fundo para crimes de corrupção, como demonstram as frequentes operações policiais. Nesta terça-feira (8), a Polícia Federal deflagrou uma operação de busca e apreensão contra um deputado federal e outros cinco investigados no Distrito Federal e Ceará.

O cenário para mudanças estruturais se apresenta hostil no curto prazo, segundo Tollini, justamente porque dependeria da boa vontade dos próprios beneficiários do sistema. "Porque iriam mudar algo que os beneficia tanto assim?", questiona o especialista.

Enquanto isso, os congressistas continuam pressionando o Executivo para liberação das emendas impositivas, que eles mesmos conseguiram inserir no dispositivo constitucional há mais de uma década.

Na semana passada, em meio à tensão do IOF, o Planalto autorizou o repasse de R$ 2,5 bilhões em emendas, demonstrando como essa dinâmica se perpetua independentemente das crises políticas que possam surgir.

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