NEWS
Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
Rogério Greco e o Clamor por uma Justiça que Reconheça a Realidade: A Luta Contra as Facções e a Restauração do Estado de Direito
Quando o Direito Penal Encontra a Urgência: Um Chamado para Além dos Muros da Doutrina
A história do Brasil contemporâneo será escrita pela capacidade — ou incapacidade — de suas instituições compreenderem que o direito, por mais nobre que seja sua fundamentação teórica, deve servir à vida real. No primeiro Congresso Internacional de Segurança Pública e Direitos Humanos, realizado na Fijan no Rio de Janeiro, Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, não veio trazer consolo fácil. Veio trazer verdade dura.
Procurador de Justiça com três décadas de experiência nas entranhas do sistema penal brasileiro, formado nas melhores universidades españolas e italianas, autor de mais de vinte obras jurídicas seminais, Greco é a antítese do jurista de gabinete que discursa sobre princípios enquanto o Brasil arde. Sua fala ecoou pelos corredores da Fijan como um grito de alerta: Brasil possui, neste exato momento, aproximadamente 90 facções criminosas estruturadas. Não é um número. É uma sentença.
O Crescimento Cancerígeno das Organizações Criminosas
Desde a criação do Comando Vermelho em 1979 e do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 1993, as facções cresceram, nas palavras precisas de Greco, "estupidamente" ao longo de 25 anos. O sistema prisional brasileiro tornou-se, paradoxalmente, o útero onde nascem e crescem as maiores organizações criminosas do país. As penitenciárias federais, que deveriam ser fortalezas da segurança pública, converteram-se em câmaras de recrutamento onde criminosos de alta periculosidade consolidam redes, planeiam crimes e expandem domínios territoriais.
Minas Gerais, sob o comando de Greco, adotou uma estratégia radical: operacionalização de 166 unidades prisionais, sendo seis delas dedicadas exclusivamente a faccionados, com regime infinitamente mais severo — assemelhando-se às penitenciárias federais em rigor. Esta abordagem, longe de ser mera austeridade punitiva, representa a compreensão de que o Estado não pode competir em clemência com entidades que operam através da morte e do terror. Minas segura o avanço; o Rio, infelizmente, ainda não encontrou essa determinação.
A Farsa da Legislação Perfeita
Há um clamor recorrente nas corporações de segurança pública: "faltam leis". Erro. A criação da Lei Antifacção — lei dura, verdadeiramente dura, comparável ao que El Salvador implementou — prova que o Brasil possui arsenal legislativo adequado. O problema não reside na letra da lei, mas em sua aplicação. A justiça, segundo Greco, ainda não abraçou plenamente a consciência de que vivemos um momento diferente, uma época em que a criminalidade é qualitativamente distinta daquela de 40 anos atrás, quando Greco ingressou no Ministério Público.
A violência metamorfoseou-se. Não é mais o crime de colarinho branco dos anos 1980, nem a criminalidade de rua tradicional. É uma violência estruturada, multinível, que penetra o Estado, que coopta juízes, que financia campanhas políticas, que mata com precisão cirúrgica. Esta violência exige atenção diferenciada, julgamento diferenciado, aplicação diferenciada da lei. Mas muitos magistrados, ainda presos ao conforto das doutrinas antigas, ignoram essa realidade.
O Congresso Nacional Como Obstáculo
A legislação avança lentamente. Rogério Greco não oculta sua frustração: o processo legislativo brasileiro é morgue burocrática onde reformas necessárias vão morrer. Principalmente na execução da pena — esfera onde o Estado tem poder indiscutível —, a modernização arrasta-se. Contudo, Greco mantém esperança nas próximas eleições, depositando fé na possibilidade de renovação radical do Congresso Nacional. "Precisamos de pessoas que entendam de segurança pública", afirma, com o tom de quem viu demais para tolerar ingenuidade.
O perigo, elucida, é que muitos congressistas pregam um discurso libertário, quase abolicionista do direito penal e processual penal, enquanto a população sofre concretamente. Este descompasso entre teoria e realidade não é luxo intelectual; é negligência criminosa. Colombia sob Pablo Escobar, México sob os cartéis atuais — estes são os espelhos nos quais o Brasil deve mirar-se e recusar.
O STF Como Instituição Problemática
Aqui, Rogério Greco toca no terceiro raio: o Supremo Tribunal Federal. A Constituição de 1988, fruto da redemocratização, é ampla, cidadã, generosa em princípios. Excelente em tese. Porém, segundo Greco, tornou-se ferramenta de manipulação jurisprudencial onde "o juiz acha que é Deus e o desembargador tem certeza". O STF interpreta a Constituição de acordo com o "freguês", alterando posicionamentos conforme conveniências políticas ou pressões ocultas.
A Operação Lava-Jato foi o marco histórico onde o Brasil começou, finalmente, a punir por cima — ricos, políticos, empresários de grande porte — em vez de perpetuar a tradição colonial de castigar apenas os pobres. Mas, num movimento que Greco descreve como motivado por razões obscuras, o Supremo reverteu a maré. Absolvições, nulificações de processos, destruição de operações que custaram bilhões em investigação. Por quê? Greco deixa a pergunta pairando, carregada de suspeita justificada.
O Banco Master e a Impunidade Judicial
A menção ao Banco Master — esquema onde parentes de juízes estiveram envolvidos, onde a classe política inteira comparecia — traz à luz uma podridão que corói as fundações da República. Se ministros e juízes estão implicados em esquemas criminosos, devem responder civil e criminalmente. Rogério é cristalino: "ministros não são intocáveis; são servidores públicos como quaisquer outros".
O velho brocardo — "o juiz acha que é Deus; o desembargador tem certeza" — deixou de ser piada. É diagnóstico. E este diagnóstico exige terapia radical: responsabilização dos magistrados, processamento de ministros, prisão de quem cometa infração penal, independentemente de toga ou função.
O Chamado Esperançoso
Greco encerra sua fala com cautela otimista. A negativa de nomeação pelo STF, em referência aparente a decisões recentes que bloquearam indicações presidenciais, pode ser o início de uma resposta mais contundente. Ou apenas uma ilusão. O Brasil está no ponto de inflexão: ou reconstrói um Estado de Direito que funcione, ou sucumbe à lógica das facções, dos cartéis, da anarquia organizada.
A responsabilidade repousa sobre ombros específicos: magistrados que devem abandonar ideologia e abraçar realidade; legisladores que devem pensar segurança e não votos; e a sociedade, que deve exigir cobrança sem trégua.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
Notícias exclusivas e ilimitadas.
O Última Hora Online reforça o compromisso com o jornalismo profissional e de qualidade.
Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confia.
Fontes: Palestra e entrevista de Rogério Greco no I Congresso Internacional de Segurança Pública e Direitos Humanos (Fijan, Rio de Janeiro); Curriculum Vitae e trajetória profissional de Rogério Greco (Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, ex-Procurador de Justiça do MPMG); Precedentes jurisprudenciais do STF e STJ sobre interpretação constitucional em matéria penal; Lei nº 14.444/2022 (Lei Antifacção); Sistema Penitenciário de Minas Gerais — dados sobre especialização de unidades prisionais.
#RogérioGreco #SegurançaPúblicaMG #JustiçaPenal #STFSobCrítica #LavaJato #FaçõesCriminosas #ComandoVermelho #PCC #DiritoPenal #Estadodireito #CombateAoCrime #MinasGerais #BancoMaster #CongressoNacional #RioDeJaneiro #ReformaJudicial #OperaçõesAnticorrupção #ViolênciaEstruturada #ImpunidadeJudicial #RepúblicaEmRisco
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
