STF avança no processo de escuta do povo Cinta Larga sobre mineração

Reunião realizada em Cuiabá (MT) ouviu lideranças indígenas e representantes do poder público

Foto: Luiz Silveira/STF

Representantes de aldeias do povo Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso e de órgãos públicos federais e estaduais estiveram reunidos nesta sexta-feira (12), em Cuiabá (MT), para debater os próximos passos da escuta da população indígena sobre a possibilidade de mineração no entorno de seu território.

Os povos originários serão ouvidos em seu próprio território sobre a matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370, de relatoria do ministro Flávio Dino. No processo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavra de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas em questão. A disputa judicial se estende desde 2005.

Em julho passado, reunião técnica semelhante foi realizada em Porto Velho (RO).

Reunião

A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Dino, Camila Murara; pela assessora do gabinete, Larissa Abdalla; e pelos servidores Bruno Müller, do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), e Clementino Rafael, do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), ambos setores do STF.

Pioneirismo

A assessora Larissa Abdalla destacou o caráter inédito do procedimento no âmbito da Justiça brasileira. Segundo ela, a iniciativa reflete o esforço do STF para ampliar o diálogo com a sociedade e construir, de forma participativa, uma metodologia adequada para a escuta das comunidades envolvidas. Larissa observou, ainda, que, justamente por se tratar de uma experiência pioneira, o processo apresenta diversos desafios, que exigem constante aperfeiçoamento e cooperação entre os atores participantes.

Metodologia

A proposta do STF é que, em Rondônia, a escuta ocorra em cinco dias consecutivos de operação, em cinco aldeias-polo escolhidas previamente pelos indígenas. Em Mato Grosso, a ideia inicial é que o processo aconteça em três dias, em três aldeias ainda a serem definidas. Os trabalhos serão conduzidos por uma equipe única integrada (STF, intérprete, Ministério dos Povos Indígenas e Funai).

Duas perguntas serão feitas aos indígenas. A primeira diz respeito à concordância com a mineração por não indígenas na faixa de 10 km da terra indígena. A segunda trata da aceitação da exploração mineral coordenada pelos próprios indígenas, com garantias ambientais. Na consulta, os indígenas serão orientados quanto a eventuais dúvidas sobre as indagações, mas não poderão sofrer influências externas de entidades interessadas.

Vozes da comunidade

A juíza Camila Murara ressaltou que o foco é ouvir, compreender e registrar, de forma aprofundada, o que deseja a população, de modo a garantir que as vozes de toda a comunidade sejam formalmente consideradas nos autos judiciais.

Destacou, contudo, que a decisão do STF não é automaticamente vinculada ao resultado da escuta, pois a competência decisória final é exclusiva do relator e do Plenário. “O que a gente pretende é que os ministros saibam genuinamente o que pensa a comunidade e, com foco nisso e na Constituição Federal, decidam”, disse.

Ela explicou que a recusa da comunidade à mineração não equivale a um veto intransponível, porém impõe uma barreira jurídica de altíssimo rigor. Isso significa que, para autorizar a atividade, o Congresso terá o ônus de comprovar interesse nacional que justifique a medida.

A magistrada ressaltou que nenhuma autorização pode ignorar a vontade indígena nem inviabilizar a sobrevivência física e cultural da etnia.

Lideranças indígenas

As lideranças Cinta Larga apresentaram diferentes preocupações e expectativas em relação ao processo de consulta sobre a atividade minerária em seus territórios. Entre os principais pontos levantados estão a necessidade de acelerar a desintrusão das terras indígenas, diante das frequentes invasões por garimpeiros e madeireiros, e a garantia de que as comunidades recebam informações claras e acessíveis sobre os possíveis impactos da mineração.

Mauro Cinta Larga, da Terra Indígena Aripuanã, defendeu a necessidade de que a consulta seja previamente explicada às comunidades, especialmente aos jovens e aos idosos. Afirmou, ainda, que a consulta precisa ser realizada também na língua tupi-mondé, falada na região.

Ezequiel Cinta Larga, da Terra Indígena Roosevelt, manifestou preocupação com o nível de compreensão das novas gerações sobre os possíveis efeitos da atividade minerária em seus territórios. A liderança também alertou para os riscos à segurança das aldeias, destacando o temor de represálias por parte de madeireiros e garimpeiros que atuam na região.

Uita Matina Cinta Larga, sobrevivente do Massacre do Paralelo 11, ocorrido em 1963, na divisa entre Mato Grosso e Rondônia, ao questionar se a atividade minerária seria capaz de proporcionar um futuro melhor para o povo Cinta Larga e para suas crianças, defendeu que eventuais iniciativas econômicas sejam conduzidas pelos próprios indígenas. “Não queremos outra mineradora dentro da nossa área; queremos nossa empresa. Somos capazes de trabalhar também. Meu povo morreu nas mãos dos garimpeiros, eu vi. Não quero que aconteça isso novamente”, disse.

Exploração mineral

Pelo Ministério de Minas e Energia, Julêvania Olegário destacou que a principal preocupação não é apenas a possibilidade de exploração mineral, mas a forma como essa atividade poderá ser realizada e quem poderá exercê-la. Segundo ela, é importante esclarecer que uma eventual autorização para a mineração poderá abrir espaço para diferentes modalidades de exploração da atividade.

Projetos de mineração

O advogado do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Lucas Santos, manifestou preocupação com os possíveis impactos sistêmicos da decisão para outros processos envolvendo terras indígenas no país. Ele afirmou que, apenas na região em debate, a medida pode repercutir sobre 93 projetos de pesquisa mineral, com potencial impacto na geração de empregos e na atividade econômica local.

Desenvolvimento

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Elias Rezende de Oliveira, defendeu que atividades econômicas legalmente autorizadas possam ser desenvolvidas no entorno das terras indígenas. Segundo ele, o debate deve ir além da dimensão ambiental e incorporar uma perspectiva de governança indígena. “Assim, a comunidade indígena deixa de ser mera espectadora de uma política pública e passa a ser protagonista de seu desenvolvimento”, disse.

Conflitos

Representando a Defensoria Pública da União (DPU), o defensor regional de Direitos Humanos em Mato Grosso, Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, disse que, sem a realização de uma desintrusão eficaz, a tendência é o agravamento dos conflitos, com a ocorrência de novas mortes e o aumento dos danos ambientais na região.

Oliveira também defendeu a adoção de um modelo de federalismo cooperativo para garantir o sucesso da consulta. De acordo com ele, caso o Estado brasileiro pretenda realizar uma escuta efetiva, será indispensável a atuação coordenada entre as forças de segurança estaduais e federais, uma vez que a atividade criminosa no local cresce a cada dia.

Visão economicista

A assessora da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Melissa Volpato Curi, afirmou que a pasta é contrária à mineração dentro e no entorno das terras indígenas. Ao mesmo tempo, ressaltou a importância de respeitar a autodeterminação dos povos indígenas, motivo pelo qual o ministério busca compreender as especificidades de cada comunidade e oferecer o apoio necessário para a tomada de decisões.

A representante destacou, ainda, que os povos indígenas sofrem intensa pressão em seus territórios e criticou o que classificou como uma visão excessivamente economicista do debate. Segundo ela, além dos possíveis ganhos econômicos, é necessário discutir a real essencialidade da exploração mineral para a sociedade e considerar seus impactos socioambientais.

Consulta informada

O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, ressaltou a importância de compreender como o povo Cinta Larga toma decisões e se manifesta para que a consulta seja realizada de forma efetivamente informada e de boa-fé, garantindo que a comunidade tenha condições de deliberar de maneira autônoma.

O procurador disse, ainda, que os indígenas devem receber informações claras e completas sobre os possíveis impactos de suas decisões, não apenas sob a perspectiva econômica, mas também em relação à segurança pública e às demais consequências para o território e para a comunidade.

Segurança pública

Na manhã desta sexta-feira, a comitiva do STF reuniu-se com a cúpula da Segurança Pública do estado para discutir as medidas necessárias à realização da escuta territorial nas aldeias da região. O objetivo é assegurar que a atividade ocorra de forma segura e eficaz.

(Suélen Pires, enviada especial a Cuiabá//AD)