STF DE OLHO: MPRJ pagou R$ 223 milhões em indenizações em fevereiro — 243% a mais que janeiro

STF pressiona MPRJ a explicar aumento explosivo em verbas indenizatórias a promotores e procuradores

 O Ministério Público do Rio de Janeiro pagou R$ 223,6 milhões em benefícios indenizatórios a promotores e procuradores em fevereiro de 2026, um salto de 243% em relação a janeiro, quando desembolsou R$ 65,5 milhões. Os valores, conhecidos como "penduricalhos", voltaram à berlinda após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, questionar a legalidade dos pagamentos.

O aumento explícito que desafia o entendimento

Nos dois primeiros meses de 2026, o MPRJ repassou quase R$ 289 milhões apenas em licenças compensatórias convertidas em indenização — recursos que deveriam estar destinados ao funcionamento da máquina pública ou investimentos em políticas sociais. O crescimento de 243% entre janeiro e fevereiro não é marginal ou sazonal. É expressivo e levanta questões sobre transparência e planejamento orçamentário.

A instituição argumenta que os pagamentos seguem a lógica das férias não usufruídas: quando um servidor acumula direito ao descanso e opta pela conversão em dinheiro, o reembolso seria válido. O procurador-geral de Justiça, Antônio José Moreira, também afirma que não houve pagamento retroativo e que a prática era "juridicamente razoável" até decisões recentes do STF.

Contudo, esse raciocínio esbarra em dois problemas estruturais. Primeiro, a Constituição Federal estabelece um teto remuneratório de R$ 46,3 mil para servidores públicos — limite que esses benefícios contornam sistematicamente. Segundo, o momento do pagamento diz muito: o MPRJ acelerou os desembolsos em fevereiro, poucos dias antes de Gilmar Mendes suspender a prática em liminar de 23 de fevereiro.

A pressão do STF e a resposta defensiva

Gilmar Mendes, relator de uma ação que questiona a constitucionalidade dos "penduricalhos", deu prazo de 72 horas para que o MPRJ explicasse os pagamentos de janeiro e fevereiro. A resposta do órgão, encaminhada em 11 de março, foi mais uma defesa jurídica do que uma justificativa transparente.

O procurador-geral alegou que a interpretação adotada para os pagamentos era "razoável" — uma expressão que não responde ao cerne da questão. Razoável para quem? Certamente não para os contribuintes que financiam a instituição, nem para o próprio Supremo, que já indicou que essas práticas violam o teto constitucional.

Números que revelam a dimensão do problema

Brasil gasta aproximadamente R$ 20 bilhões anuais com "penduricalhos" de todos os servidores públicos, segundo reportagem da Agência Pública. Judiciário e Ministério Público acumulam cerca de 60 tipos diferentes dessas verbas, criadas por leis estaduais que burlam a Constituição Federal.

No MPRJ especificamente, os dados enviados ao STF mostram que 880 integrantes da instituição receberam indenizações apenas nos dois primeiros meses. Se esse ritmo for mantido, o custo anual com licenças compensatórias convertidas ultrapassará R$ 1,7 bilhão — uma cifra que merecia destaque público e debate democrático, não respostas técnicas a ministros.

A brecha legal que funciona como permissão

O sistema funciona assim: cada três dias trabalhados em acúmulo de processos gera um dia de licença compensatória, limitado a dez dias por mês. Em vez de gozar a folga, o promotor ou procurador opta pela "indenização". Como não é considerado salário, mas sim reembolso, a prática consegue fugir do teto constitucional — pelo menos até agora.

A ironia é que a mesma lógica não é aplicada a outras categorias de servidores. Um professor da rede estadual que acumule funções não recebe conversão de licenças em dinheiro no mesmo patamar. Um policial civil não tem direito a essas indenizações. Apenas membros de carreiras de elite — Judiciário, MP, Defensoria — usufruem desse "direito".

A questão que fica em aberto

O procurador-geral afirmou que não há previsão de quitação desses valores nos meses seguintes à resposta ao STF. Mas essa afirmação tem validade apenas até a próxima decisão do Supremo. Gilmar Mendes já sinalizou que ordenará a suspensão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou aos demais ramos do MP que os pagamentos retroativos respeitem o teto constitucional — uma instrução que reconhece o problema sem resolvê-lo.

O cenário sugere que o MPRJ apostou tudo em uma corrida contra o relógio: pagar o máximo antes da decisão final do STF, depois argumentar que a "interpretação anterior era razoável". Essa estratégia, se confirmada, revelaria não apenas uma brecha na lei, mas também uma intenção deliberada de explorá-la enquanto era possível.

A transparência que falta não está apenas nos números, mas no debate público sobre para onde vai o dinheiro que deveria estar em educação, saúde ou segurança. O MPRJ respondeu ao STF, mas não respondeu ao povo que paga a conta.

Fontes:

Agência Pública. "Brasil gasta R$ 20 bi com penduricalhos de servidores públicos." Disponível em: apublica.org. Acesso em 13 de março de 2026.

O Globo. "'Penduricalhos': STF impede que membros do Poder Judiciário e do MP recebam verbas indenizatórias previstas em leis estaduais." Disponível em: oglobo.globo.com. Acesso em 13 de março de 2026.

G1 Globo. "Gilmar Mendes exige explicações do MP-RJ sobre penduricalhos." Disponível em: g1.globo.com. Acesso em 13 de março de 2026.

Gazeta do Povo. "Judiciário e MP acumulam 60 tipos diferentes de penduricalhos, diz Transparência Brasil." Disponível em: gazetadopovo.com.br. Acesso em 13 de março de 2026.

Consultor Jurídico. "Gilmar suspende verbas indenizatórias criadas por leis estaduais para Judiciário e MP." Disponível em: conjur.com.br. Acesso em 13 de março de 2026.

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