STM dará prioridade a julgamentos sobre perda de patentes de Bolsonaro e generais condenados

Supremo já notificou a Corte Militar para analisar a situação de cinco oficiais, mas processos só podem avançar após trânsito em julgado.

Jair Bolsonaro Foto: STF

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O Superior Tribunal Militar (STM) vai dar prioridade à análise dos processos sobre a perda de patentes dos militares condenados pela tentativa de golpe de Estado. A Corte foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a chamada declaração de indignidade para o oficialato em relação a cinco réus: o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier.

Condição para abertura do processo

Segundo o STM, a análise só poderá ser iniciada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso contra as condenações no STF. O procedimento não interfere no mérito das sentenças, restringindo-se à exclusão dos postos e patentes militares.

• Bolsonaro é capitão da reserva do Exército
• Braga Netto, Heleno e Nogueira são generais do Exército
• Garnier é almirante da Marinha

Regras aplicáveis

De acordo com a legislação, o processo de perda de patente é cabível apenas para condenados a penas superiores a dois anos de prisão, seja por crime comum ou militar, e depende de representação do Ministério Público Militar (MPM).

Por esse motivo, o tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto após delação premiada, não será alvo da medida.

Proteção à hierarquia e disciplina

Em nota, o STM destacou que a declaração de indignidade é uma medida de “grande relevância para a carreira militar”, destinada a proteger a honra, a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas, assegurando a dignidade da farda.

Tramitação no tribunal militar

Fontes do tribunal afirmam que, assim que os casos forem protocolados, eles serão distribuídos com prioridade a um ministro relator, responsável por conduzir o processo e definir o ritmo do julgamento.

Se houver maioria pela exclusão, a decisão será enviada ao comando da respectiva Força, responsável pelas medidas administrativas subsequentes.