TJ-RJ determina instrução probatória em ação que acusa Seu Jorge de plágio musical

Tribunal anula extinção e autoriza instrução probatória em processo que envolve seis composições

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão unânime que reacende uma das mais complexas disputas autorais da música brasileira contemporânea. Os desembargadores anularam a sentença que havia extinguido o processo movido pelos músicos brasilienses Ricardo Garcia e Kiko Freitas contra o renomado cantor Seu Jorge, determinando o prosseguimento da ação judicial que o acusa de apropriação indevida da autoria de seis composições.

As composições em disputa

O cerne da controvérsia judicial gira em torno de seis músicas que marcaram a carreira artística de Seu Jorge: "Carolina", "Tive Razão", "Gafieira S.A.", "Chega no Suingue", "She Will" e "Não Tem". Segundo a dupla de compositores, todas essas obras foram criadas por eles, mas posteriormente registradas e comercializadas sob a autoria do artista carioca.

A música "Carolina", uma das mais conhecidas do repertório de Seu Jorge, teria sido composta por Ricardo Garcia como uma homenagem romântica à sua namorada de longa data. Já "She Will" nasceu da inspiração que Garcia teve durante o período em que estudou em uma escola americana, absorvendo influências musicais internacionais. A composição "Suingue Musical" foi especificamente criada pela dupla para o grupo musical Juventude do Samba, demonstrando a diversidade criativa dos autores originais.

Decisão judicial e próximos passos

A desembargadora Maria Regina Nova, relatora da apelação, conduziu o julgamento que resultou em decisão unânime favorável ao prosseguimento da ação. Em seu parecer técnico, a magistrada determinou categoricamente: "Pelo exposto, voto no sentido de conhecer e dar prosseguimento ao recurso, para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito no Juízo a quo, retornando à fase de instrução probatória, com a designação de audiência de instrução e julgamento e produção das provas anteriormente deferidas".

Esta decisão representa um marco processual significativo, pois reestabelece a possibilidade de análise aprofundada das evidências que sustentam as alegações dos compositores. O processo retornará ao juízo de primeira instância, onde será realizada a instrução probatória completa, incluindo a designação de audiência de instrução e julgamento.

Precedentes e histórico de litígios autorais

Este não constitui o primeiro embate judicial envolvendo Seu Jorge em questões de direitos autorais. Em 2019, o artista foi condenado a pagar R$ 500 mil à família do compositor Mário Lago pelo uso não autorizado de trechos da clássica composição "Ai que saudades da Amélia" em sua canção "Mania de Peitão". Este precedente demonstra a complexidade das questões autorais no cenário musical brasileiro e a necessidade de rigorosa verificação das origens composicionais.

Impactos no cenário musical brasileiro

A decisão judicial levanta questões fundamentais sobre a propriedade intelectual na música brasileira e os mecanismos de proteção aos direitos autorais. O caso evidencia a importância da documentação adequada das criações musicais e dos processos de registro junto aos órgãos competentes, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

A indústria musical brasileira acompanha atentamente este processo, que pode estabelecer precedentes importantes para futuras disputas autorais. A complexidade do caso reside não apenas na determinação da autoria original, mas também na análise dos processos criativos e das influências musicais que moldaram essas composições.

Aspectos técnicos da disputa autoral

A instrução probatória que se avizinha deverá examinar minuciosamente as evidências apresentadas pelas partes. Isso inclui a análise de manuscritos originais, gravações demonstrativas, registros temporais das composições e testemunhos de pessoas que acompanharam o processo criativo. A perícia musical também poderá ser solicitada para avaliar aspectos técnicos como estrutura harmônica, progressões melódicas e características composicionais distintivas.

Com informações Ancelmo Gois - O Globo

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