TRE-SE expõe fraude no Partido Liberal e cassa mandatos por violação à cota de gênero Decisão histórica impacta o cenário político sergipano e reforça a luta pela representatividade feminina

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) balançou o tabuleiro político nesta quarta-feira (18) ao cassar os mandatos de todos os eleitos e candidatos do Partido Liberal (PL) no estado por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022. A decisão, aprovada por 5 votos a 2, revelou um esquema que jogou na lata do lixo a política afirmativa que busca abrir espaço para as mulheres na política.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, três candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir o mínimo de 30% exigido por lei, mas sem qualquer intenção de participação efetiva. As provas são irrefutáveis: nenhuma campanha visível, movimentação financeira pífia e ausência completa de apoio partidário. O partido repassou apenas 7% dos recursos às candidatas, um número que, além de risível, é criminoso frente ao que a legislação exige.

O relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, não deixou dúvidas ao afirmar que as candidaturas não passaram de uma encenação para burlar a lei. A falta de votos, prestação de contas zerada e a ausência nas convenções partidárias foram a cereja no bolo dessa fraude descarada. Para ele, permitir esse tipo de conduta é destruir o que deveria ser uma ferramenta de inclusão e justiça social.

Com a comprovação da fraude, o TRE-SE decidiu anular os votos de todos os candidatos da chapa proporcional do PL para deputado federal em Sergipe. Isso inclui os eleitos, suplentes e não eleitos, que agora assistem seus mandatos evaporarem. A retotalização dos votos e o recálculo do quociente eleitoral serão realizados para redistribuir as vagas de forma justa.

O julgamento também teve momentos de divergência, com o juiz Tiago Brasileiro e a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos votando contra a cassação geral. Mas a maioria seguiu firme, defendendo que a punição fosse aplicada a todos, independentemente da participação direta na fraude.

Mais do que uma decisão técnica, o caso é um tapa na cara daqueles que ainda tentam transformar a política afirmativa em um jogo de fachada. É uma lição clara de que democracia exige respeito, compromisso e, acima de tudo, igualdade.

Por: Arinos Monge.