Washington Quaquá autoriza ampliação da Câmara Municipal com desapropriação de 2.180 m²

Prefeito assina decreto que permite expansão da sede legislativa em área de 2.180 metros quadrados no Centro da cidade

Quaquá autoriza desapropriação de terreno para ampliação da Câmara de Maricá

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), autorizou nesta quarta-feira (19) a desapropriação de um terreno de 2.180,18 metros quadrados destinado à ampliação da sede da Câmara Municipal. A medida, formalizada por decreto, visa solucionar as limitações estruturais do atual prédio legislativo, localizado na Avenida Nossa Senhora do Amparo, no Centro da cidade.

A decisão surge da necessidade urgente de adequar o espaço físico às demandas institucionais, operacionais e funcionais dos vereadores maricaenses. Segundo o documento oficial, a atual estrutura não atende plenamente às necessidades da casa legislativa, justificando a expansão como medida essencial para o funcionamento adequado do Poder Legislativo municipal.

O terreno escolhido para a desapropriação apresenta localização estratégica, com frente para a Avenida Nossa Senhora do Amparo e fazendo esquina com a Rua Alferes Gomes. A propriedade confronta ainda com a Rua Domínio da Gama, parte do Social Tênis Clube e área pertencente à prefeitura, garantindo proximidade ideal com o prédio atual da Câmara.

A propriedade pertence a Adiléa Landin Rodrigues e Hildeberto Soares Rodrigues, e o processo de desapropriação será conduzido pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM). O procedimento poderá ser realizado tanto por via administrativa quanto judicial, dependendo das circunstâncias e da receptividade dos proprietários.

Responsabilidades financeiras e execução do projeto

Um aspecto fundamental do decreto estabelece que todas as despesas relacionadas ao projeto ficarão a cargo do orçamento da própria Câmara Municipal. Esta determinação inclui não apenas os custos de desapropriação, mas também as obras de ampliação e demais gastos associados ao empreendimento, demonstrando autonomia financeira do Poder Legislativo na execução da iniciativa.

A medida reflete o crescimento das demandas legislativas em Maricá e a necessidade de adequar a infraestrutura física às exigências modernas de funcionamento parlamentar. O atual prédio, que abriga as atividades legislativas há anos, apresenta limitações que comprometem o pleno exercício das funções dos vereadores e o atendimento adequado à população.

A escolha do terreno considerou critérios técnicos de proximidade e viabilidade urbanística, garantindo que a ampliação se integre harmoniosamente ao conjunto arquitetônico existente. A localização privilegiada no Centro de Maricá mantém a tradição de concentrar as principais instituições públicas municipais em área de fácil acesso para a população.

O decreto presidencial destaca a urgência da obra como fator determinante para a autorização da desapropriação. Esta classificação permite agilizar os procedimentos legais e administrativos necessários para a efetivação do projeto, demonstrando a prioridade atribuída pela administração municipal à modernização da infraestrutura legislativa.

Impactos urbanísticos e desenvolvimento institucional

A ampliação da Câmara Municipal representa investimento significativo no fortalecimento das instituições democráticas locais. O projeto contribui para a valorização do Centro histórico de Maricá e demonstra compromisso com a modernização dos espaços públicos destinados ao exercício da democracia representativa.

A localização estratégica do terreno, fazendo interface com importantes vias urbanas e equipamentos públicos, favorece a integração da nova estrutura ao tecido urbano existente. A proximidade com o Social Tênis Clube e áreas da prefeitura cria sinergia institucional que pode beneficiar o funcionamento conjunto dos poderes municipais.

O processo de desapropriação seguirá os trâmites legais estabelecidos pela legislação federal e municipal, garantindo os direitos dos proprietários e a transparência do procedimento. A atuação conjunta da Codemar e da Procuradoria Geral assegura expertise técnica e jurídica adequada para a condução eficiente do processo.

A iniciativa reflete o crescimento populacional e econômico de Maricá nas últimas décadas, que demanda infraestrutura pública compatível com as novas realidades municipais. O investimento em ampliação legislativa demonstra maturidade institucional e planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável da cidade.

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