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A história de Haroldo Veloso e a reincidência golpista brasileira revelam que impunidade não pacifica — ela prolonga a conspiração
O governador Ronaldo Caiado tem se apresentado como propositor de um caminho para a "pacificação nacional": a anistia ampla aos envolvidos na tentativa de golpe de 2022-2023. Seu exemplo histórico é precisamente aquele que deveria alertá-lo para o risco dessa proposta. Em fevereiro de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek anistiou os militares que lideraram a Revolta de Jacareacanga, insurgência que eclodiu já nos primeiros meses de seu governo. Entre os anistiados figurava o major aviador Haroldo Veloso — protagonista de uma trajetória que ilustra, com clareza inequívoca, o fracasso histórico brasileiro em responsabilizar conspiradores.
Menos de três anos após receber o perdão presidencial, o mesmo Haroldo Veloso — reintegrado à Aeronáutica, restaurado em sua carreira, aparentemente "pacificado" — iniciava articulação de novo golpe. Em dezembro de 1959, liderou a Revolta de Aragarças, insurreição ainda mais ambiciosa que a anterior. O plano incluía bombardear o Palácio do Catete, fechar o Congresso Nacional e assassinar o presidente Kubitschek. O sequestro de avião civil — primeiro do país — fazia parte da estratégia. A anistia, portanto, não apenas deixou Haroldo Veloso em liberdade. Deixou-o em liberdade enquanto mantinha seu acesso a armas de Estado, aeronaves militares e posição hierárquica. O perdão foi, em verdade, investimento em reincidência.
Mas a história não termina aí. Após a segunda derrota, Veloso fugiu. Seria anistiado novamente após a saída de JK do poder. E em 1964 — oito anos após Aragarças — o mesmo major apoiou o golpe militar que instalou ditadura de 21 anos no Brasil.
O Padrão de Impunidade e Reincidência
A trajetória de Haroldo Veloso não é anomalia. É expressão de padrão estrutural no Brasil: a normalização da conspiração golpista como prática política legítima, nunca adequadamente responsabilizada. Os historiadores Mary Del Priore e Renato Venâncio, em "Uma breve história do Brasil", registram este fenômeno com precisão: "Após 1945, as intervenções militares no sistema político não são um fato isolado, mas, sim, uma prática rotineira, que se repetirá em 1961, alcançando em 1964 o sucesso esperado".
Não se trata de eventos desconectados. Trata-se de série criminosa — no sentido que o Código Penal conhece — onde o mesmo agente reincide em tentativas de subversão da ordem democrática, intercalando períodos de aparente dormência. Sandro Gomes dos Santos, historiador entrevistado pela Agência Senado, descreve o governo JK de forma que contradiz narrativa oficial consolidada: "Diferente da imagem de cinco anos de paz que parte da historiografia, a propaganda oficial e o próprio presidente conseguiram consolidar, o governo JK foi, na verdade, um período constantemente ameaçado por crises e levantes militares".
A ameaça era constante porque a responsabilidade penal era nula. A anistia irresponsabilizada — isto é, sem investigação, sem reconhecimento público de culpa, sem reparação — não apaga a motivação criminosa. Apenas permite que o criminoso reconstitua suas forças para nova tentativa.
Por Que a Reincidência Prospera Onde Falta Responsabilização
A criminologia conhece fenômeno bem documentado: criminosos reincidentes são aqueles que não internalizaram a consequência negativa de seus atos porque não foram adequadamente responsabilizados. O psicólogo criminal James Gilligan demonstrou que a capacidade de sentir vergonha e constrangimento é essencial para inibição comportamental. Quando o Estado oferece perdão sem responsabilização prévia, comunica ao ofensor que sua conduta, embora formalmente condenada, não acarreta sanção real.
Haroldo Veloso não sentiu remorso após Jacareacanga porque a anistia presidencial sinalizou: sua conspiração não merecia punição. Sua lealdade ao Estado não foi questionada fundamentalmente. Portanto, por que não conspirar novamente? A lógica é perversa mas coerente: se conspiração contra a república é perdoável — tão perdoável que autoriza reintegração imediata ao serviço público — então ela não é realmente um crime. É apenas política por outros meios.
O Uso Instrumental da Anistia como Arma Política
A questão que emerge não é apenas histórica. É sobre a função política que a anistia cumpre no Brasil. Frequentemente, ela não funciona como mecanismo de reconciliação. Funciona como prêmio à rebelião bem-sucedida ou à capacidade de mobilizar poder militar suficiente para ameaçar o Estado.
A anistia de JK a Jacareacanga teve caráter claramente instrumental. JK precisava estabilizar seu governo frente a ameaça miliar real. A anistia foi cedência política, não reconhecimento de erro dos rebeldes. Haroldo Veloso e seus companheiros não pediram perdão. Foram, simplesmente, anistiados por pressão política.
Esse padrão se repetirá ao longo da história republicana brasileira. A Lei de Anistia de 1979 — que perdoou crimes da ditadura militar — funcionou, igualmente, como prêmio a quem tinha poder suficiente para impor suas condições ao encerramento do regime. Não foi reconhecimento de injustiça. Foi negociação de poder.
A Resposta Historicamente Inadequada de Caiado
Quando perguntado sobre as lições históricas de Jacareacanga e Aragarças, o governador Ronaldo Caiado respondeu de forma que revela incompreensão — ou conveniência — acerca do registro histórico. Afirmou que Aragarças e Jacareacanga "não têm nada a ver com o golpe de 1964". Disse "zero".
A afirmação é factualmente incorreta. Os arquivos do Senado Federal — instituição que Caiado deveria conhecer — registram explicitamente que:
Dizer que Jacareacanga não tem "nada a ver" com 1964 é equivalente a afirmar que o incêndio do Reichstag não tem nada a ver com o nazismo. Ambos são atos isolados tecnicamente, mas parte de escalada comum.
A resposta de Caiado também incluiu acusação de que o governo Lula foi "complacente" com o 8 de janeiro — como se a complacência governamental justificasse rebelião militar. E comparou tentativa de golpe com invasões do MST, assimilando crime de lesa-majestade com ação de movimento social. A equiparação é não apenas historicamente infundada, mas ideologicamente interessada: serve para relativizar o golpismo, tornando-o questão de "opção política" em vez de crime contra a República.
A Falsa Garantia da "Autoridade Moral"
Por fim, Caiado afirmou que sua própria "autoridade moral" seria antídoto contra novo golpe, caso ele viesse a ser presidente. A resposta revela incompreensão sobre como funcionam instituições democráticas. Uma democracia não deve depender da "autoridade moral" de um indivíduo para evitar golpes. Democracias são sistemas de pesos e contrapesos, de accountability institucional, de separação de poderes.
Haroldo Veloso, em 1956, provavelmente acreditava ser "moralmente autorizado" a rebelar-se contra um governo que — na sua perspectiva — era comunista ou pelo menos complacente com comunismo. A "autoridade moral" é sempre subjetiva. Pode legitimar tanto atos democráticos quanto golpes. O que importa é o sistema legal que constrange e responsabiliza, independentemente das convicções morais de indivíduos.
A história mostra que quando sistemas legais falham em responsabilizar, quando anistias são oferecidas sem investigação e reconhecimento de culpa, a reincidência é inevitável. Não porque os conspiradores sejam "maus demais". Mas porque impunidade recompensa a rebelião e desincentiva a lealdade democrática.
O Que os Fatos Históricos Estabelecem
Os documentos do Arquivo do Senado não deixam margem para dúvida sobre o padrão: a mesma liderança militar que conspirou contra JK em 1956, depois conspirou novamente em 1959, e depois apoiou a ditadura de 1964. A anistia oferecida após a primeira revolta não gerou "pacificação". Gerou acesso contínuo a recursos militares, mantença em posto de poder, e, portanto, capacidade e disposição para reincidência.
Se Caiado pretende oferecer anistia aos envolvidos em 2022-2023 como caminho para "pacificação nacional", ônus argumentativo está sobre ele: qual mecanismo institucional impediria a reincidência? Qual investigação precederia o perdão? Qual reconhecimento público de culpa seria exigido? Qual reparação às vítimas? A história oferece resposta clara: sem estas medidas, apenas mais reincidência.
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