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O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Antonio Carlos Jobim, o Galeão, deve passar dos atuais 18 milhões de passageiros para 30 milhões em três anos. A previsão é do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A previsão foi citada na quinta-feira (25), durante cerimônia de assinatura do termo de repactuação do contrato de concessão do aeroporto, em uma das salas VIPs do terminal. Na prática, o ajuste é uma forma de permitir equilíbrio econômico da operação concedida à iniciativa privada.
“Saímos de pouco menos de 5 milhões de passageiros, em 2023, para mais de 18 milhões neste ano, e a projeção é alcançar 30 milhões nos próximos três anos. Essa reestruturação fortalece o turismo, a logística e a geração de emprego e renda, reafirmando o papel do Galeão como um ativo estratégico para o Brasil”, declarou Costa Filho.
O aeroporto é controlado pela RIOgaleão, concessionária formada pelo grupo Changi Airports International, de Cingapura, e pela Vinci Compass, do Brasil, que detêm, juntos, 51% da operação. Os demais 49% pertencem à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
A concessão foi iniciada em 2014, com um lance de R$ 19 bilhões, valor quase quatro vezes maior que o definido no edital. Na época, havia expectativa de chegar a 37,7 milhões de passageiros em 2024.
Desistência
Em 2022, quando o terminal sofria efeitos da pandemia de covid-19, que diminuiu consideravelmente o número de passageiros, o grupo controlador manifestou formalmente ao governo a intenção de devolver a operação.
No ano seguinte, a Changi procurou o governo para renegociar o contrato. A negociação terminou em 2024, e os termos definitivos da repactuação foram avalizados em junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor, participou da elaboração. O documento teve também o aval de todos os envolvidos e de órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O aumento do número de passageiros do Galeão fez parte das negociações e era um dos fatores defendidos pela concessionária.
“Hoje, a gente está celebrando, não meramente um acordo, mas a retomada de um planejamento estratégico para fortalecer esse grande ativo da aviação da América do Sul, porque o Galeão vai se transformar no grande hub [ponto de conexão] da aviação internacional da América do Sul”, declarou o ministro.
Mudanças
Entre as mudanças previstas no contrato, está a forma de pagamento pela concessão. A outorga a ser paga anualmente pela concessionária, em vez de ser fixa, será 20% do faturamento bruto do aeroporto. Antes, estava fixada em cerca de R$ 1 bilhão.
Quando a concessão original foi iniciada, em 2014, o prazo de exploração do aeroporto pela iniciativa privada foi de 25 anos, indo até 2039. A data está mantida, mas o ministro Costa Filho sinalizou que a pasta estuda uma extensão. Houve também ajuste dos critérios para evitar a obrigação de construção da terceira pista, considerando a atual demanda aeroportuária.
A repactuação prevê ainda uma venda assistida. O processo é como um novo leilão, no qual outras empresas podem se candidatar. No entanto, ele é feito de forma direta, ou seja, sem ter que reestatizar o aeroporto para concedê-lo novamente.
A venda assistida do Galeão está marcada para março de 2026 e está estipulado um lance mínimo de R$ 932 milhões para obter o direito de explorar o aeroporto. Além disso, está acertado que a Infraero venderá toda a participação (49% do aeroporto) para o grupo vencedor.
De acordo com o ministro Costa Filho, o valor das ações da Infraero deve corresponder a cerca de 40% a 50% do lance mínimo.
A Anac abriu uma consulta pública para coletar sugestões para a elaboração do edital da venda assistida. Contribuições da sociedade podem ser feitas até o dia 5 de novembro.
“Não faltam interessados, porque o Galeão passou, a partir de agora, a ser um ativo valorizado. É uma estrutura que está pronta, depois desse reequilíbrio que foi feito, para buscar agentes econômicos que queiram investir nesse ativo. Tudo indica que a própria Vinci Compass e a Changi querem continuar e, naturalmente, vão ter o seu direito democrático de poder participar”, avaliou.
No último dia 27, a Riogaleão informou que a gestora brasileira de investimentos Vinci Compass comprou 70% das ações que pertenciam à Changi.
Consenso
O secretário-executivo do ministério, Tomé Franca, considera que o acordo reforça a segurança jurídica para investidores: “É uma sinalização clara de que o Brasil é um lugar seguro para investir, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social”.
De acordo com o diretor da Anac Rui Chagas Mesquita, a repactuação encontrou uma saída “para a grave crise que essa concessão enfrentou ao longo dos últimos anos” e buscou “uma solução mais vantajosa ao interesse público”.
O presidente da concessionária Riogaleão, Alexandre Monteiro, considera que a repactuação reflete a necessidade da adequação do contrato aos parâmetros mais modernos de concessão no Brasil.
“É um reconhecimento de que a continuidade da gestão da concessionária à frente do aeroporto traz resultados positivos aos usuários finais deste fantástico equipamento de infraestrutura do Rio de Janeiro e do Brasil, os passageiros e os importadores e exportadores de carga”, disse.
Galeão x Santos Dumont
A retomada do protagonismo do Galeão aconteceu em um momento em que o governo federal foi provocado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para limitar o número de voos no aeroporto Santos Dumont, no Centro da cidade.
A preocupação de Paes era que a maior movimentação no Santos Dumont, mais próximo de áreas turísticas cariocas, causasse esvaziamento do Galeão. À época, uma decisão do então ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, limitou o número de voos.
Com a repactuação no Galeão, há uma liberação gradual do número máximo de passageiros no Santos Dumont. Atualmente, o teto é de 6,5 milhões de passageiros anuais.
Segundo o ministro Costa Filho, o crescimento da economia permitirá o crescimento do número de viajantes nos dois aeroportos, sem canibalização: “A partir de março, a gente tem a possibilidade de ir ampliando gradativamente, mas a gente só vai fazer essa discussão no próximo ano, porque a gente tem um plano de investimento que está sendo feito no Santos Dumont”.
Informações da Agência Brasil
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