DIREITA X ESQUERDA: CCJ mantém organizações históricas de direitos humanos na lista do leilão bilionário

Deputados ignoram função social e defendem venda de espaços que atendem vulneráveis

Deputados defendem venda de sede do Tortura Nunca Mais após 31 anos de atividade

Rodrigo Amorim e Alexandre Knoploch lideram ofensiva contra espaços sociais históricos. Na reunião desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputados governistas reafirmaram a decisão de manter dois espaços históricos de proteção aos direitos humanos na lista dos 48 imóveis que serão leiloados. A medida, que pode arrecadar até R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, coloca em risco organizações que há décadas prestam serviços essenciais à população mais vulnerável do estado.

A Casa Almerinda Gama, localizada na Rua da Carioca, no Centro do Rio, tornou-se o epicentro da polêmica. O espaço, gerenciado pelo Movimento Olga Benário, oferece acolhimento especializado a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, funcionando como último recurso para famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

O deputado Alexandre Knoploch, do PL e presidente do grupo de trabalho responsável pelas vistorias, justificou a manutenção do imóvel na lista alegando irregularidades documentais. "Há anos eles não providenciam o CNPJ já solicitado pelo estado", declarou o parlamentar, ignorando os serviços prestados pela organização.

A segunda organização na mira é o grupo Tortura Nunca Mais, que há 31 anos ocupa imóvel na Rua General Polidoro, em Botafogo. A entidade dedica-se à preservação da memória histórica e à defesa dos direitos humanos, desenvolvendo ações fundamentais para a sociedade civil.

O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, do União Brasil, não poupou críticas à organização, acusando-a de usar recursos estatais para fazer oposição ao governo. "Se o grupo quer ser oposição e fazer críticas, que pague as contas de sua militância", afirmou Amorim, revelando o viés político por trás da decisão.

A resistência ao projeto se organiza através de uma frente ampla que inclui deputados de oposição, movimentos sociais e organizações de direitos humanos. As Comissões de Direitos Humanos e de Combate às Discriminações da Alerj deliberaram oficiar o governo estadual exigindo estudos técnicos detalhados sobre todos os 48 imóveis.

Deputados como Dani Monteiro e Professor Josemar, ambos do PSOL, denunciam que o estado pretende se desfazer de espaços que cumprem funções sociais essenciais sem qualquer custeio público, evidenciando uma política de abandono das populações mais necessitadas.

O projeto de leilão representa uma das principais apostas do governo estadual para equilibrar as contas públicas neste semestre. Até o momento, apenas dois imóveis foram retirados da lista: o Complexo do Caio Martins, em Niterói, e o terreno do Batalhão de Polícia Militar do Leblon, avaliado em R$ 275 milhões.

A oposição já mobilizou os Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado, para questionar a legalidade da operação e seus impactos sociais. O que está em jogo não são apenas imóveis, mas décadas de trabalho social e a própria concepção de responsabilidade do estado com os mais vulneráveis.

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