Alerj aprova orçamento de R$ 18,94 bilhões e reestruturação da PM

Deputados concluem votação de propostas do governo Cláudio Castro que tratam das finanças estaduais e do efetivo da corporação

Por: Oscar Müller 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta semana, projetos apresentados pelo governador Cláudio Castro (PL) que tratam do orçamento estadual de 2026 e da reestruturação da Polícia Militar. As propostas foram votadas em sessões realizadas entre terça (4) e quarta-feira (5), após parecer favorável das comissões da Casa.

O primeiro texto aprovado foi o da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que define metas e diretrizes do governo a médio prazo. Em seguida, os deputados concluíram a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê R$ 18,94 bilhões em despesas.
Durante a tramitação, o deputado Luiz Paulo (PSD) fez ressalvas sobre pontos das estimativas apresentadas pelo Executivo, mas o parecer final foi aprovado por maioria.

Na sessão de quarta-feira, o plenário também deu aval a dois projetos relacionados à Polícia Militar. O primeiro cria o Programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que permitirá o retorno voluntário e remunerado de policiais e bombeiros reformados ou da reserva para atividades na corporação por até nove anos.

O segundo projeto, também de autoria do governo, trata da reorganização interna da PM, atualizando a estrutura hierárquica, criando novas funções e fixando o efetivo em 60.471 agentes. A proposta recebeu 25 emendas, analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da aprovação final.

Representantes da Defesa Civil e de servidores públicos apresentaram sugestões adicionais, que poderão ser incorporadas em futuras regulamentações. As votações consolidam uma semana decisiva para o governo estadual na Alerj, com avanços nas principais pautas de gestão e segurança pública.