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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove nesta segunda-feira (1º de junho) uma reunião histórica com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 92 cidades fluminenses para ouvir as necessidades orçamentárias de cada município e definir emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027. O encontro, marcado para as 14h no Plenário da Alerj, no Edifício Lúcio Costa, é uma iniciativa conjunta da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, da Comissão de Tributação e da Comissão de Orçamento da Casa.
Os convites foram enviados pelo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), a todas as prefeituras do estado. A mobilização sinaliza um esforço inédito de alinhamento entre o Parlamento e o poder municipal em um momento de aperto fiscal severo.
Déficit de R$ 13 bilhões e três anos no vermelho
O PLDO encaminhado pelo Executivo no início de maio revela um cenário preocupante para as contas públicas fluminenses. A receita estimada para 2027 é de R$ 120 bilhões, enquanto as despesas projetadas somam R$ 133 bilhões — um déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões. As projeções para os anos seguintes não são animadoras: R$ 12,9 bilhões negativos em 2028 e R$ 13,8 bilhões em 2029.
O texto impõe a exigência de equilíbrio entre receitas e despesas, com mecanismos automáticos de ajuste em caso de frustração de arrecadação. No campo dos investimentos, as diretrizes priorizam micro e pequenas empresas, inovação tecnológica, economia verde e setores estratégicos como turismo e economia do mar.
Comissão de Contenção quer ouvir cada prefeitura
O deputado Jair Bittencourt (PL), presidente da Comissão de Contenção de Gastos Públicos, adiantou que o encontro desta segunda-feira não será uma formalidade. "Muitas vezes, os programas do Estado são criados e aprovados, mas não são executados ou são implementados apenas parcialmente. Vamos acolher o que for possível e propor a execução de um orçamento que seja viável e compatível com a realidade", afirmou o parlamentar.
A reunião deve funcionar como uma espécie de audiência pública para que prefeitos de todas as regiões do estado apresentem demandas concretas — desde repasses para saúde e educação até investimentos em infraestrutura e mobilidade.
Prazo apertado para emendas parlamentares
O PLDO 7.505/26 tramita em regime diferenciado na Alerj. Após duas sessões consecutivas de debate em plenário na última semana, foi aberto um prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas parlamentares, que começou em 28 de maio e se encerra em 3 de junho.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), garantiu que as emendas serão o principal instrumento de aperfeiçoamento do texto. "Vamos utilizar as emendas parlamentares para aperfeiçoar o texto e garantir um olhar mais atento às demandas dos municípios", disse.
O curto intervalo entre a reunião com os prefeitos e o fechamento do prazo para emendas impõe agilidade aos parlamentares, que terão de traduzir as demandas municipais em propostas concretas em questão de dias.
O que está em jogo
O PLDO não é apenas uma peça técnica. Ele estabelece as metas fiscais, as prioridades da administração estadual e as regras para a execução orçamentária do ano seguinte. Em um estado que enfrenta sucessivos déficits, a definição das diretrizes orçamentárias ganha contornos de política pública urgente.
A principal fonte de receita do estado, o ICMS, deve gerar R$ 61,15 bilhões em 2027. A possibilidade de limitação de empenho por parte dos Poderes e órgãos autônomos, caso as metas fiscais não sejam atingidas, também está prevista no texto — um mecanismo que acende o alerta para prefeitos que dependem de repasses estaduais.
Pressão municipalista
A convocação das 92 prefeituras sinaliza uma estratégia do Legislativo fluminense de fortalecer o diálogo federativo em um momento de escassez. Prefeitos de cidades pequenas e médias, que dependem mais fortemente de transferências estaduais e federais, devem ser os mais afetados por um orçamento contingenciado.
A reunião desta segunda-feira pode definir não apenas o teor das emendas, mas também o tom da relação entre a Alerj e os municípios ao longo de 2027 — um ano que já nasce sob o signo do aperto fiscal.
Fontes: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); Comissão de Orçamento da Alerj; Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos; Extra; Monitor Mercantil; Diário do Vale
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