Alerj destina R$ 120 milhões para saúde municipal: Bacellar acelera votação de mudanças fiscais e anuncia maior repasse da história da Alerj aos municípios

Bacellar anuncia repasse milionário da Alerj aos municípios e promete votar mudanças nos incentivos fiscais

Presidente da Assembleia Legislativa pretende destinar mais de R$ 120 milhões diretamente às 92 prefeituras do estado antes do recesso parlamentar

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), anunciou nesta terça-feira (25) duas medidas estratégicas que pretende implementar antes do recesso parlamentar. A primeira envolve a criação de um projeto de lei para repassar aos municípios fluminenses parte significativa dos recursos economizados pela Alerj, que devem ultrapassar R$ 200 milhões em 2025. A segunda medida refere-se à votação da proposta que aumenta a contribuição de empresas ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), prevista para ocorrer ainda este ano.

Durante o início da sessão plenária, Bacellar detalhou que a economia da Alerj será transformada em repasse "fundo a fundo" para a área da saúde municipal. O novo projeto de lei, cuja votação está programada para a próxima semana, prevê a destinação de mais de R$ 120 milhões diretamente às 92 prefeituras do estado. O critério de distribuição priorizará os municípios com menor capacidade de arrecadação própria, garantindo maior equidade na distribuição dos recursos públicos.

O texto do projeto vem sendo elaborado há aproximadamente três meses e será oferecido à assinatura dos 70 deputados estaduais, conferindo-lhe caráter coletivo e amplo respaldo político. A estratégia de Bacellar inclui a aprovação em regime de urgência, seguida de uma sessão especial no Palácio Tiradentes para a entrega simbólica dos cheques aos prefeitos beneficiados. Esta cerimônia representará um marco na relação entre o Poder Legislativo estadual e os municípios fluminenses.

Urgência financeira dos municípios motiva celeridade na tramitação

A justificativa para a rapidez na tramitação do projeto encontra respaldo nas dificuldades financeiras relatadas pelos prefeitos do interior. Segundo Bacellar, muitos gestores municipais têm enfrentado sérios obstáculos para fechar as contas de 2024, pagar o décimo terceiro salário dos servidores e implementar ações preventivas contra as chuvas que tradicionalmente afetam o estado no verão. Essa situação de emergência financeira reforça a necessidade de agilidade na aprovação e liberação dos recursos.

O repasse direto aos municípios representa uma mudança significativa na forma como a Assembleia Legislativa utiliza suas economias orçamentárias. Tradicionalmente, esses recursos retornavam ao Tesouro Estadual, mas a nova proposta estabelece um canal direto de apoio às administrações municipais, especialmente aquelas com menor capacidade de investimento em saúde pública.

Votação do FOT programada para dezembro

Paralelamente ao projeto de repasse municipal, Bacellar confirmou que pretende pautar até os dias 9 ou 10 de dezembro o projeto do governador Cláudio Castro que eleva a compensação paga pelas empresas ao Fundo Orçamentário Temporário. O substitutivo encontra-se em fase final de ajustes, com o objetivo primordial de evitar qualquer perda de arrecadação para os municípios do estado.

O presidente da Alerj enfatizou que permanece receptivo a sugestões dos deputados para aperfeiçoar tanto o projeto de repasse municipal quanto as alterações no FOT. Essa abertura ao diálogo demonstra a busca por consenso político necessário para garantir a aprovação das medidas antes do recesso parlamentar.

Impacto econômico e social das medidas

A destinação de mais de R$ 120 milhões aos municípios fluminenses representa um investimento substancial na saúde pública municipal, área que historicamente enfrenta desafios de financiamento. A priorização dos municípios com menor arrecadação própria pode contribuir para reduzir desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, fortalecendo o Sistema Único de Saúde em nível local.

O cronograma apertado estabelecido por Bacellar reflete tanto a urgência das demandas municipais quanto a janela de oportunidade política antes do recesso. A aprovação dessas medidas em dezembro consolidará um legado importante para a atual gestão da Assembleia Legislativa, demonstrando capacidade de articulação política e sensibilidade às necessidades dos municípios fluminenses.

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