Apesar de apagões recorrentes, Enel Rio recebe aval técnico para operar por mais 30 anos no RJ

Aneel ignora críticas e dá sinal verde para Enel Rio renovar concessão até 2056

Área técnica da Aneel dá sinal verde para empresa continuar operando até 2056, mesmo sob críticas de parlamentares e consumidores insatisfeitos

A Enel Rio está cada vez mais próxima de garantir sua permanência como distribuidora de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro por mais três décadas. A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que a empresa cumpriu todos os requisitos legais, regulatórios e operacionais necessários para renovar seu contrato de concessão até 2056, conforme revelou reportagem do jornal O Globo publicada nesta quarta-feira (12).

A recomendação favorável, formalizada em nota técnica da agência reguladora, segue agora para análise da diretoria da Aneel, que deverá encaminhar a proposta ao Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão final sobre a renovação ficará nas mãos da pasta ministerial, em um processo que tem gerado intenso debate político e questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária.

Parlamentares têm manifestado duras críticas à atuação da Enel no estado fluminense, especialmente após uma série de apagões que deixaram milhares de consumidores sem energia elétrica em diversas ocasiões. O tema ganhou tamanha relevância que foi objeto de discussão em audiência pública realizada esta semana na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde representantes da empresa foram confrontados sobre os problemas no fornecimento.

Apesar das críticas e da insatisfação dos consumidores, a análise técnica da Aneel destacou que a empresa conseguiu superar um dos principais obstáculos para a renovação: o critério de eficiência econômico-financeira. Entre 2021 e 2023, a distribuidora havia apresentado indícios de descumprimento das regras de equilíbrio econômico, o que poderia comprometer a renovação do contrato.

No entanto, um aporte de capital de R$ 2,815 bilhões realizado em 2022 evitou que a companhia se enquadrasse no critério de descumprimento por dois anos consecutivos – condição que inviabilizaria automaticamente a prorrogação contratual. Este movimento financeiro parece ter sido decisivo para a avaliação positiva da área técnica da Aneel.

A Enel Rio, que anteriormente operava sob o nome de Ampla, é atualmente responsável pela distribuição de energia em 66 dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo cidades densamente povoadas como Niterói e São Gonçalo. O contrato atual da concessionária expira em 9 de dezembro de 2026.

Se o Ministério de Minas e Energia acatar a recomendação da Aneel, a empresa continuará responsável pelo fornecimento de energia elétrica para milhões de fluminenses até 2056, o que certamente intensificará o debate sobre a qualidade dos serviços prestados e a eficácia da regulação no setor elétrico brasileiro.

A decisão ocorre em um momento em que concessionárias de energia elétrica enfrentam crescente escrutínio público devido a problemas recorrentes no fornecimento, especialmente durante eventos climáticos extremos, levantando questões sobre a capacidade de adaptação da infraestrutura energética brasileira frente às mudanças climáticas e ao aumento da demanda por eletricidade.

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