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Últimas 48 horas marcadas por 41 alterações na composição da comissão; ministro é exonerado para votar e senadora denuncia falta de respeito
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS vive seus últimos momentos em meio a um caos político sem precedentes. Com prazo de votação terminando neste sábado, o governo intensificou uma estratégia de recomposição da comissão que levanta questões graves sobre a integridade do processo investigativo. Apenas nesta sexta-feira, 21 pedidos de alteração foram registrados. Somados aos 20 pedidos de quinta-feira, totalizam 41 mudanças em apenas 48 horas — um número que expõe o uso instrumental de uma comissão que deveria investigar corrupção, não praticá-la.
Ao longo de toda a CPMI, foram registradas 598 movimentações de integrantes. Comparando a composição inicial com a atual, 17 dos parlamentares titulares não estão mais na posição original, enquanto apenas 12 se mantiveram. Essa rotatividade extraordinária revela uma realidade alarmante: a comissão deixou de ser um espaço de investigação para se transformar em um tabuleiro de xadrez político, onde votos são negociados como moeda de troca e lealdades partidárias superam compromissos com a verdade.
A exoneração do ministro que virou votante
O momento mais emblemático dessa manobra ocorreu quando Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, foi exonerado do cargo pelo presidente Lula na quinta-feira para assumir uma suplência na CPMI. A operação não deixou dúvidas sobre sua função real: garantir um voto alinhado com os interesses do governo na votação final. Quando a senadora Margareth Buzetti denunciou a manobra durante a sessão de leitura do relatório, a mensagem foi cristalina.
“O ministro Fávaro acabou de ser exonerado para votar no meu lugar. O governo deve estar com muito medo do seu relatório, digníssimo relator, que está tendo detalhes”, reclamou Buzetti ao constatar sua substituição. Sua fala não era apenas crítica partidária — era indignação com o desrespeito às normas democráticas. Ao sair da comissão, Buzetti falou com a imprensa: “Ele é o titular da pasta, a cadeira é dele, mas a gente merece o mínimo de respeito. É muito bom ser mulher”, finalizou com amargura, denunciando como se sentiu desrespeitada pela atitude do governo em blindar seus aliados.
Jogo de cadeiras: 41 alterações em dois dias
A dinâmica das mudanças revela estratégia coordenada. Deputados e senadores foram adicionados e removidos da comissão em velocidade alucinante, sempre com objetivo claro: garantir votos suficientes para rejeitar o relatório do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), que aponta irregularidades graves. Parlamentares que sequer fizeram parte da comissão ao longo de seus trabalhos foram incluídos no último dia para garantir votos governistas.
Entre os que saíram da titularidade estão nomes importantes como Eduardo Braga, Renan Calheiros, Styvenson Valentim, Omar Aziz, Cid Gomes e Bia Kicis. Alguns desses parlamentares tiveram que sair de Brasília, e suas vagas foram preenchidas rapidamente por aliados mais confiáveis. O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) chegou a ser considerado “não-membro” à tarde e foi reinstalado como titular à noite, no lugar da deputada Dandara (PT-MG). Essas alterações evidenciam que o objetivo não era apenas administrar ausências, mas reorganizar a composição para garantir a rejeição do relatório.
O que está em jogo: Lulinha e os desvios do INSS
No centro dessa turbulência política está Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula — conhecido como Lulinha. Segundo investigadores da Polícia Federal, a suspeita sobre ele surgiu após depoimento de um ex-funcionário de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que afirmou que Antunes pagaria uma mesada de R$ 300 mil mensais ao filho do presidente. O objetivo dessa mesada seria fazer lobby para que Lulinha facilitasse a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
Antônio Camilo Antunes está preso por suspeita de desvios de pensões e aposentadorias do INSS — desvios que podem chegar a centenas de milhões de reais. Embora nenhum contrato de canabidiol tenha sido efetivamente assinado com o Ministério da Saúde, a investigação aponta que Lulinha teria viajado com Antunes para Portugal para conhecer uma fábrica do produto. A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento com os desvios, argumentando que “Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados”, mas o simples fato de o nome estar sob investigação já é emblemático.
A matemática do voto e a pressão sobre o relatório
A CPMI é composta por 32 membros — 16 senadores e 16 deputados federais. Para que um relatório seja aprovado, são necessários pelo menos 17 votos favoráveis. Com as mudanças de composição, o governo busca reunir 20 parlamentares para rejeitar o texto de Alfredo Gaspar. Essa margem não é casual: busca garantir que, mesmo com possíveis ausências, a rejeição seja segura.
O relator iniciou a leitura do relatório nesta sexta-feira, e o documento precisa ser votado até amanhã — sábado, 28 de março — quando a CPMI encerra seu funcionamento. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de prorrogação da comissão, estabelecendo um prazo final inegociável. Isso criou pressão adicional para que o governo acelerasse suas manobras, pois não haveria tempo hábil para mais negociações após hoje.
O relatório que assusta o governo
O relatório apresentado por Alfredo Gaspar é o que mais preocupa o governo. Ao longo de seus trabalhos, o relator investigou desvios sistemáticos no INSS, desvios que ultrapassam bilhões de reais. Durante a leitura do relatório nesta sexta, críticos do documento argumentaram que faltavam evidências para sustentar certas acusações, particularmente aquelas relacionadas a Lulinha. Mas a defesa do relatório é igualmente forte: as investigações da Polícia Federal estabelecem nexo claro entre Antunes, seus pagamentos a Lulinha e as vantagens que o filho do presidente receberia em troca.
O medo do governo é que o relatório seja aprovado e encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), o que abriria caminho para investigações criminais formais contra Lulinha. Uma rejeição do relatório na CPMI não apaga as investigações da PF, mas enfraquece politicamente qualquer ação futura contra o filho do presidente, criando clima de que acusações foram “investigadas e descartadas” pelo Congresso.
Desmontagem institucional em tempo real
O que ocorre na CPMI do INSS é mais que disputa política ordinária. É desmontagem institucional em tempo real. Quando um ministro é exonerado para votar em uma comissão, quando parlamentares são incluídos e excluídos no apagar das luzes, quando a composição muda 598 vezes ao longo dos trabalhos, o sistema cessa de funcionar como deveria. As instituições democráticas não resistem a esse tipo de pressão sistemática quando vinda do próprio poder que deveriam fiscalizar.
A senadora Margareth Buzetti captou a essência do problema em sua fala. Não era apenas sobre um voto perdido. Era sobre o desrespeito fundamental ao funcionamento democrático. Quando o governo escolhe seus juízes — literalmente exonerando ministros para que votem — a separação de poderes deixa de existir no plano prático, ainda que persista no texto legal.
O precedente perigoso
Se o relatório for rejeitado através dessa recomposição de última hora, estabelece-se um precedente devastador: comissões parlamentares investigativas podem ser reconfiguradas no último momento para blindar aliados do poder Executivo. Futuras CPMIs saberão que, se os votos não estiverem seguros, basta esperar pelo fim do prazo e reorganizar a composição. A instituição da CPMI, que já é frágil, desaparece enquanto mecanismo de accountability.
Por outro lado, se o relatório for aprovado apesar das manobras, o governo enfrentará a exposição política de ter tentado bloqueá-lo através de métodos que beiram o abuso de poder. Qualquer dos cenários deixa cicatrizes nas instituições brasileiras.
Conclusão: Quando o sistema se corrompe por dentro
A CPMI do INSS chegou a seu desfecho não como investigação, mas como negociação política de poder bruto. O relatório será votado amanhã, mas o resultado que importa já foi decidido: as instituições democráticas sofreram dano. Quando ministros são exonerados para votar, quando comissões são recompostas 598 vezes para garantir resultados previstos, quando senadores são removidos uma hora antes da votação final — o Brasil não está apenas experimentando uma querela partidária comum. Está testemunhando o esgarçamento dos fios que ainda mantêm alguma coesão institucional.
O filho do presidente pode ser investigado pela Polícia Federal, mas será protegido pelo Congresso. Bilhões em desvios do INSS permanecem parcialmente impunes. E o precedente fica marcado: em crises políticas futuras, o poder será resolvido através de manobras institucionais, não de debate público e voto sincero. A democracia brasileira sobrevive tecnicamente, mas funciona cada vez menos como tal.
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