Cartaz de medo ou política travestida de cuidado? Por que Eduardo Paes sancionou uma lei que constrange mulheres em hospitais?

Uma lei sancionada no início de junho pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reacendeu o debate sobre o aborto e os limites entre política, saúde pública e moral religiosa. Trata-se da Lei nº 8.936/2025, que obriga hospitais, clínicas e unidades públicas de saúde a fixarem cartazes com mensagens antiaborto. O conteúdo dos cartazes, que inclui frases de forte apelo emocional e moral, foi classificado por muitos especialistas como inadequado e potencialmente constrangedor para mulheres que buscam atendimento em situações de extrema vulnerabilidade.

Entre as frases estampadas nos cartazes, destacam-se: “Aborto pode causar infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até matar”, “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?” e “Você tem direito a doar o bebê com sigilo. Tem apoio e solidariedade. Dá uma chance à vida”. A nova legislação prevê penalidades para as unidades que não cumprirem a norma, com advertência e multa de R$ 1 mil em caso de reincidência.

A medida provocou uma reação imediata do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão da lei. Segundo o MPRJ, a norma municipal é inconstitucional, uma vez que legislar sobre aborto é competência exclusiva da União. Além disso, os promotores alertam para os riscos de constrangimento e violação de direitos fundamentais das mulheres, especialmente aquelas que, amparadas pela legislação federal, têm direito ao aborto legal — como nos casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.

Na ação, o Ministério Público também aponta que os cartazes podem gerar medo, vergonha e sensação de julgamento moral em mulheres que já se encontram em situação de fragilidade emocional. Isso, segundo os promotores, pode afastá-las do sistema de saúde, forçando-as a buscar soluções clandestinas, inseguras e potencialmente fatais. O órgão também questiona a falta de base científica nas mensagens e pede que a Prefeitura se abstenha de exigir os cartazes, além de solicitar multa por descumprimento e uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

A sanção da lei por Eduardo Paes surpreendeu até mesmo parte de sua base política, visto que o prefeito, historicamente, evita embates ideológicos e costuma adotar posições mais pragmáticas. No entanto, ao dar aval à proposta, Paes se alinha momentaneamente a setores mais conservadores da Câmara Municipal, como os representados pelo vereador Rogério Amorim (PL), autor do projeto, e por bancadas religiosas.

A crítica de especialistas em saúde pública, direitos humanos e movimentos feministas é contundente. Para eles, a lei não contribui para a prevenção de abortos nem oferece apoio real às gestantes. Ao contrário, transfere para as paredes do hospital um discurso político e moralista, quando o foco deveria ser o acolhimento humanizado, o acesso à informação segura e o fortalecimento de políticas públicas de saúde reprodutiva.

Enquanto isso, problemas estruturais permanecem sem resposta. Faltam profissionais qualificados, faltam políticas de apoio à maternidade, faltam investimentos em educação sexual e planejamento familiar. Em vez de abordar essas questões de maneira técnica e responsável, o poder público recorre a mensagens de impacto emocional, sem fundamento científico, e transforma hospitais em espaços de pressão moral.

A pergunta que muitos se fazem é: por que uma gestão que se apresenta como moderna e racional escolhe entrar em um debate tão sensível com um instrumento tão controverso? Em um ano pré-eleitoral, a resposta pode estar na tentativa de agradar determinados grupos religiosos e conservadores, ainda que isso signifique colocar em risco o direito à saúde e à dignidade das mulheres.

A ação do MPRJ ainda será analisada pela Justiça. Enquanto isso, o debate continua nas ruas, nas redes e, principalmente, nos corredores dos hospitais, onde muitas mulheres agora se veem diante de cartazes que, longe de oferecer apoio, reforçam o julgamento e o medo.

Por: Arinos Monge.