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O xeque-mate do Legislativo
A Câmara Municipal de Miguel Pereira, na região sul-fluminense, não viveu um golpe político na sexta-feira (12). Viveu, isso sim, a conclusão de um processo jurídico e político que vinha amadurecendo há meses. Por decisão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou condutas incompatíveis com o cargo, o presidente da Casa, vereador Vitor Ralha (PL), teve o mandato de presidente cassado. Não foi uma surpresa para quem acompanha de perto os bastidores do Legislativo local.
Nas redes sociais, Ralha tentou emplacar o discurso de vítima de uma conspiração orquestrada pelo primo e ex-prefeito André Português (Republicanos). Mas os autos da CPI e o histórico de comportamento do vereador contam uma história bem diferente — a de um político que, movido por ambição pessoal, queimou pontes dentro e fora da Câmara.
Histórico de agressividade: o "circo de horrores" denunciado há anos
Reportagem do Jornal Serra News, publicada ainda em 2017, já denunciava o que chamou de "a vergonhosa situação da Câmara de Miguel Pereira". O texto descrevia um ambiente de "constantes ataques e descontrole de vereadores", transformando as sessões do Legislativo em "um verdadeiro circo de horrores". Na ocasião, o próprio veículo relatou ter sido alvo de ataque durante uma sessão pelo então vereador e líder do governo Vitor Ralha.
"Temos comparecido à maioria das sessões e, como também já se sabe, já fui atacado em uma delas pelo vereador e líder do governo Vitor Ralha", dizia a publicação, corroborando um padrão de conduta agressiva que se estende por anos.
A cassação de 2026, portanto, não é um fato isolado. É a culminância de um histórico de comportamento incompatível com a presidência de uma Casa legislativa — comportamento que, por anos, foi tolerado, mas nunca esquecido pelos pares.
A CPI que não veio do nada
A CPI que resultou na perda do cargo de presidente foi instaurada com base em denúncias formais que apontavam desde quebra de decoro até irregularidades na condução dos trabalhos legislativos. Embora Ralha classifique o processo como "injusto e sem fundamento", a Comissão concluiu que havia elementos suficientes para a destituição.
Os detalhes do relatório não foram divulgados integralmente pela Câmara, mas fontes ouvidas pela reportagem indicam que as provas colhidas incluíam registros de sessões, testemunhos de servidores e documentos que comprovariam o uso político da estrutura da presidência para beneficiar o projeto pessoal de Ralha — a sua pré-candidatura à Prefeitura de Miguel Pereira nas próximas eleições municipais.
Não por acaso, a cassação ocorre justamente quando Ralha começava a articular publicamente sua candidatura, rompendo os compromissos assumidos com o grupo político que o elegeu.
A ingratidão como moeda política
Ralha gosta de repetir que foi o vereador mais votado da cidade em 2024, com 1.038 votos. O que ele omite é que chegou à política pelas mãos do primo André Português, então prefeito reeleito com ampla aprovação. Foi com o apoio direto de Português que Ralha se elegeu vereador, assumiu a presidência da Câmara e construiu sua base política.
Aos poucos, porém, trocou a lealdade pelo projeto pessoal. Nos últimos meses, passou a atacar abertamente o grupo do qual fazia parte e a articular uma candidatura própria à prefeitura — movimento que, na avaliação de analistas políticos, configurava quebra de confiança e conflito de interesses, já que Ralha usava a estrutura da presidência da Câmara como palanque.
Para quem acompanha a política fluminense, a mensagem é clara: a cassação foi a resposta institucional a um comportamento que violou o mínimo ético esperado de um presidente do Legislativo.
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Processos judiciais: Ralha contra a própria Câmara
O nome de Vitor Batista Ralha de Afonseca consta em pelo menos 19 processos registrados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) envolvendo a Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme levantamento do Jusbrasil. Em uma das ações, Vitor Batista Ralha de Afonseca move processo contra a própria Câmara Municipal de Miguel Pereira (processo nº 0800667-38.2026.8.19.0033, aberto em 2026).
A judicialização da relação com o próprio Legislativo que presidia revela um padrão de confronto que inviabilizava a governança da Casa. Um presidente que aciona judicialmente a instituição que comanda demonstra, no mínimo, incompatibilidade com o cargo.
Discurso de vítima x realidade dos fatos
Em vídeo postado nas redes na sexta-feira, Ralha afirma ter sido procurado por vereadores que "não queriam votar no processo" e que sugeriram uma conciliação com André Português. A narrativa do "primo conspirador" é conveniente, mas não resiste ao confronto com os fatos.
O ex-prefeito André Português, atualmente pré-candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo Republicanos — com chapa encabeçada por ele e pela delegada Thaianne Moraes como vice —, vinha sendo alvo de ataques públicos do primo nos últimos meses. Aos 51 anos, Português tem uma gestão marcada pelo desenvolvimento do turismo na cidade-sede da região serrana e foi inocentado por unanimidade pelo TJ-RJ em fevereiro de 2026 em ação de improbidade que bloqueava R$ 8,8 milhões de seus bens. Sua trajetória como prefeito de 2017 a 2024 é reconhecida por obras estruturantes e pelo fortalecimento do município como destino turístico.
Ralha, ao tentar se vitimizar, ignora que o processo de cassação seguiu o rito legal, foi decidido pelos pares e baseou-se em provas que ele próprio não conseguiu refutar no mérito.
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Mario Neves assume: a Câmara retoma o rumo
Com a saída de Ralha da presidência, assume o vereador Mario Neves (PSD), vice-presidente da Casa. Neves, que obteve 640 votos nas eleições de 2024, tem perfil conciliador e histórico de diálogo com todos os segmentos políticos do município. Sua gestão à frente do Legislativo sinaliza o fim de um período marcado por turbulências e o começo de uma fase de reconstrução institucional.
O atual prefeito de Miguel Pereira, Pedro Paulo Quinzinho (PP), apoiado por André Português na última eleição, mantém interlocução aberta com a nova Mesa Diretora. A expectativa é de que a Câmara retome o ritmo de trabalho legislativo sem os ruídos que marcaram a gestão de Ralha.
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O que diz a lei sobre cassação de presidente da Câmara
A destituição de presidente do Legislativo municipal é medida excepcional, prevista nos regimentos internos das Câmaras e amparada pela legislação brasileira. O rito, que inclui instauração de CPI, formação de comissão processante, garantia de ampla defesa e votação em plenário, foi cumprido integralmente em Miguel Pereira.
A CPI que cassou Ralha seguiu o mesmo rito processual aplicado a parlamentares em todo o país, com prazos respeitados, testemunhas ouvidas e direito a recurso. Não há qualquer nulidade processual apontada até o momento — a não ser pelo próprio Ralha, que tenta transformar o processo político em perseguição pessoal.
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Sem conclusão, mas com lição
A cassação do presidente da Câmara de Miguel Pereira deixa um recado claro para a política fluminense: mandato não é propriedade pessoal, e a confiança depositada pelos pares — e pela população — exige contrapartida de respeito às instituições. Ralha confundiu presidência com palanque, poder com soberba, e pagou o preço.
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