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O tribunal que fiscaliza o dinheiro público tinha um rombo nos próprios cofres: três procuradores receberam R$ 4,2 milhões cada em um único mês
Enquanto o STF apertava o cerco contra os penduricalhos, os contracheques do TCE-RJ revelavam valores que desafiam qualquer noção de razoabilidade — e expõem um sistema que parecia funcionar à margem do teto constitucional
O contracheque que vale uma vida
Em outubro de 2025, enquanto a maioria dos servidores públicos fluminenses recebia seus vencimentos dentro dos limites constitucionais, três procuradores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tiveram uma surpresa nos seus contracheques: R$ 4,2 milhões líquidos, cada um, em um único mês.
O valor — superior ao prêmio máximo de loterias, superior ao salário anual de um ministro do STF, superior a qualquer parâmetro de razoabilidade — foi pago antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar, em maio de 2026, os chamados "penduricalhos" ao valor máximo de R$ 78,8 mil por mês.
Os beneficiados foram o procurador-geral Vittorio Constantino Provenza, o subprocurador-geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira e o ex-procurador-geral Henrique Cunha de Lima. Os repasses, registrados na folha de outubro de 2025, misturavam remuneração ordinária com verbas indenizatórias acumuladas — um somatório que, aos olhos do cidadão comum, beira o inacreditável.
A CPI que nunca existiu dentro da Corte
Os números foram revelados por um levantamento feito pela TV Globo, veiculado no RJ2, que escancarou a realidade dos contracheques do TCE-RJ entre maio de 2025 e abril de 2026. O que se viu foi um festival de supersalários pagos com dinheiro público — exatamente por um órgão cuja missão constitucional é fiscalizar como o dinheiro público é gasto.
A ironia é tão evidente quanto dolorosa: quem deveria apertar o cerco contra o desperdício nos municípios e no estado era, ele próprio, um dos maiores exemplos de gastos fora de controle.
Juntos, os sete conselheiros titulares do TCE-RJ acumularam R$ 11,8 milhões em vencimentos no período de um ano. O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, então presidente da Corte, recebeu quase R$ 3 milhões em outubro de 2025 — dos quais apenas R$ 388 mil correspondiam ao salário propriamente dito. Os outros R$ 2,5 milhões vieram de verbas indenizatórias.
O conselheiro preso que continuou recebendo
O caso mais emblemático talvez seja o de Domingos Inácio Brazão. Conselheiro do TCE-RJ desde 2015, Brazão foi condenado em fevereiro de 2026 pela 1ª Turma do STF a 76 anos e três meses de prisão pelos homicídios da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes — crime ocorrido em março de 2018 e que chocou o país.
Preso desde 24 de março de 2024, Brazão continuou recebendo salário do TCE-RJ. Do dia em que foi detido até a condenação, já havia recebido mais de R$ 726 mil do tribunal. O valor incluiu auxílio-alimentação, auxílio-saúde e outros benefícios. Em abril de 2026, ainda recebeu quase R$ 10 mil referentes a auxílio-alimentação — mesmo estando atrás das grades.
A Corte determinou a perda do cargo após a condenação, mas o dinheiro já havia sido pago. A máquina pública, mais uma vez, mostrou-se incapaz de frear a si mesma.
O afastado por corrupção que não foi esquecido pela folha
Não foi apenas Brazão. O conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, afastado do cargo há quatro anos por responder a processo por corrupção, também continuou na folha de pagamento. Ele recebeu cerca de R$ 600 mil entre maio de 2025 e abril de 2026 — sem ao menos estar exercendo qualquer função.
O fato de um servidor afastado por suspeita de corrupção continuar embolsando centenas de milhares de reais dos cofres públicos escancara um problema estrutural: a ausência de mecanismos automáticos de suspensão de pagamentos diante de processos administrativos ou judiciais.
A situação provocou reação imediata de entidades de controle social. O Instituto Rui Barbosa (IRB), que congrega os tribunais de contas do país, passou a discutir medidas para evitar que o episódio se repita.
Os supersalários que viraram rotina
O levantamento do RJ2 também identificou que a conselheira Marianna Montebello Willeman, atual corregedora-geral do TCE-RJ, teve remunerações acima de R$ 200 mil durante cinco meses consecutivos. Em fevereiro de 2026, recebeu mais de R$ 800 mil em um único contracheque.
Os valores, todos anteriores à decisão do STF, foram possíveis graças a um emaranhado de benefícios criados por resoluções internas da própria Corte. Eram auxílios, gratificações, adicionais por tempo de serviço, verbas retroativas e indenizações que, somadas, multiplicavam o subsídio base por fatores que beiram o surreal.
Para se ter uma ideia, o teto constitucional do funcionalismo público é o subsídio de um ministro do STF, atualmente fixado em cerca de R$ 46,3 mil. Com os penduricalhos, magistrados e membros do Ministério Público recebiam, até a decisão do STF, uma média de R$ 95 mil mensais — o dobro do teto. No caso dos procuradores do TCE-RJ, multiplicou-se por 90.
A resposta do tribunal
Em nota oficial, o TCE-RJ informou que os montantes citados antes de maio de 2026 "seguiram os mesmos parâmetros vigentes em outras instituições do sistema de Justiça" e que a Corte já adequou suas normas às novas diretrizes do STF após a suspensão dos penduricalhos.
A justificativa, no entanto, não convenceu os especialistas em contas públicas ouvidos pela reportagem. "Argumentar que 'todo mundo fazia' é a antítese da função de um tribunal de contas", afirma o advogado e doutor em direito administrativo Marco Aurélio de Carvalho. "O TCE-RJ foi criado justamente para ser o guardião da legalidade e da eficiência. Quando ele próprio descumpre o teto constitucional, perde a autoridade moral para cobrar qualquer prefeitura."
O STF entra em cena: uma página virada?
Em 25 de março de 2026, o STF, em voto conjunto presidido pelo ministro Edson Fachin, reforçou o teto constitucional e fixou regras de transição para as verbas indenizatórias. Ficou estabelecido que os penduricalhos não poderão ultrapassar 35% do teto constitucional para magistrados e membros do Ministério Público — um limite que, na prática, reduz drasticamente os supersalários.
A decisão, porém, não foi o fim da história. A Folha de S.Paulo revelou que oito estados criaram novos penduricalhos após a decisão do STF, numa engenharia jurídica que especialistas chamam de "criatividade remuneratória". Tribunais e Ministérios Públicos de estados como Bahia, Mato Grosso, Paraná, São Paulo e Pará instituíram novos adicionais — como a "Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira" (PVTAC) e o adicional por "difícil provimento" em comarcas do interior.
A mensagem é clara: enquanto houver brecha, haverá penduricalho.
O guardião que precisa ser guardado
Criado em 3 de novembro de 1892, o TCE-RJ é uma das instituições de controle externo mais antigas do país. Sua função constitucional é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelos municípios fluminenses e pelo estado. Com sede na Praça da República, 70, no Centro do Rio de Janeiro, o tribunal tem sob sua jurisdição 92 municípios e centenas de órgãos estaduais.
O escândalo dos supersalários, no entanto, levanta uma questão que transcende os contracheques: se a própria Corte de Contas não consegue controlar seus próprios gastos, que autoridade moral tem para controlar os gastos dos outros? Não por acaso, o episódio reavivou o debate sobre a necessidade de um órgão externo de fiscalização dos tribunais de contas — um "tribunal de contas dos tribunais de contas".
O ministro Gilmar Mendes, do STF, já sinalizou que a Corte deverá analisar medidas adicionais de transparência. Em março, ele determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentasse explicações sobre o pagamento de penduricalhos. O cerco, ao que tudo indica, está apenas começando.
Quem são os personagens dessa história
O TCE-RJ é composto por sete conselheiros titulares. Rodrigo Melo do Nascimento foi presidente da Corte nos biênios 2021-2022 e 2023-2024. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Administrativo, ele atuou como auditor federal de Controle Externo no TCU antes de ingressar no tribunal. Marianna Montebello Willeman é a atual corregedora-geral, com ampla trajetória no controle externo. No Ministério Público de Contas, Vittorio Constantino Provenza tomou posse como procurador-geral em março de 2025, após ser o nome mais votado em lista tríplice enviada ao governador. O TCE-RJ completou 133 anos de existência, mas o tamanho do desafio que tem pela frente — reconquistar a credibilidade — talvez seja o maior de sua história.
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