Cláudio Castro anuncia recurso após condenação do TSE e promete 'lutar até a última instância'

Foto arquivo

Ex-governador do Rio promete recorrer contra inelegibilidade de oito anos imposta pela Corte eleitoral

Após receber a condenação do Tribunal Superior Eleitoral na noite de terça-feira, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro anunciou, pelas redes sociais, que recorrerá da decisão que o tornou inelegível até 2030. A sentença foi motivada por irregularidades nas contratações realizadas pela Fundação Ceperj durante o pleito de 2022, configurando abuso de poder político e econômico. Castro afirmou receber a decisão “com grande inconformismo” e reafirmou sua convicção de ter governado “dentro da legalidade”.

Contexto da condenação e acusações

O processo que resultou na condenação do ex-governador foi retomado pelo TSE após sua renúncia ao cargo na segunda-feira, 23 de março. Castro havia anunciado a saída do governo do Rio uma véspera antes do julgamento, em uma estratégia que buscava antecipar a desincompatibilização para eventuais candidaturas futuras, particularmente ao Senado Federal.

As acusações contra Castro envolvem o uso indevido de contratações temporárias na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, além de outras irregularidades em gastos públicos. Conforme análise de órgãos de investigação, essas contratações teriam sido realizadas com o objetivo de impulsionar sua campanha eleitoral nas eleições de 2022, quando obteve reeleição com expressiva votação dos eleitores fluminenses.

Argumento da defesa e decisão judicial

A estratégia jurídica de Castro sustenta que as irregularidades apontadas são anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na votação que recebeu. O ex-governador reiteradamente invoca o posicionamento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que teria reconhecido essa alegação. Porém, o TSE formou maioria e decidiu pela condenação, com o ministro Nunes Marques abrindo divergência ao votar contra.

A decisão estabelece oito anos de inelegibilidade para Castro, impedindo sua participação em pleitos eleitorais até 2030. A sentença também cassou o mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ambiente político próximo ao ex-governador, demonstrando o alcance da investigação sobre práticas irregulares no Estado.

Próximos passos na via judicial

Castro confirmou que sua defesa apresentará agravos ao próprio TSE na tentativa de reverter a decisão. “Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, declarou em nota publicada em suas redes sociais.

Caso a estratégia no TSE não prospere, o ex-governador ainda possui a possibilidade de interpor recursos no Supremo Tribunal Federal, última instância do Judiciário. Esta escalada processual pode se prolongar por meses ou até anos, conforme precedentes similares de casos elitorais de repercussão nacional.

Repercussão política

A condenação de Castro marca um momento significativo na política fluminense, encerrando um ciclo de dúvidas sobre a continuidade de sua carreira política. Deputados da oposição e integrantes da coligação que o apoiava nas eleições de 2022 já se manifestam sobre o tema. Marcelo Freixo, seu ex-adversário eleitoral, havia interpostos recursos requerendo a cassação de Castro no processo que culminou com a decisão de terça-feira.

A renúncia antecipada ao cargo de governador não impediu que o ex-mandatário recebesse a sentença condenatória, desfazendo especulações de que o afastamento poderia ter efeitos jurídicos significativos sobre o julgamento. Para Castro e seus aliados políticos, o anúncio de recurso reafirma a disposição de continuar lutando na arena legal, ainda que o caminho se mostre cada vez mais desafiador.

Fontes:
G1 - Globo (24/03/2026)
CNN Brasil (24/03/2026)
JOTA Jornalismo (25/03/2026)
Agência Brasil EBC (24/03/2026)
Justiça Eleitoral - TSE (24/03/2026)
Veja (24/03/2026)
Gazeta do Povo (24/03/2026)

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