Conter o preço do gás para dar fôlego ao Brasil

A Petrobras anunciou, semana passada, um reajuste de 39% no preço do gás natural vendido às distribuidoras, com vigência a partir de 1º de maio - um impacto para todos os consumidores, tanto residenciais como industriais. Com inflação em alta e renda em baixa, esse novo aumento assusta todos os brasileiros neste 2021 de pandemia, quando a estatal já aumentou os preços do gás de botijão em 17%; da gasolina em 46,2 e do diesel em 41,6%. 

Apesar de não ter impacto direto para a maioria dos consumidores residenciais já que, segundo o IBGE, 91% das famílias usam gás de botijão para cozinhar, enquanto apenas 8% usam gás encanado (como é chamado o gás natural no Brasil), esse aumento realmente assustador de quase 40% terá, sim, graves reflexos no dia-a-dia dos consumidores. O gás natural representa um gasto expressivo para parte relevante da indústria, que deve repassar a alta de custos para o consumidor através dos produtos vendidos, além de impacto na conta de luz, já que o custo para geração térmica deve subir, o que tende a ser repassado aos preços pelas distribuidoras de energia,  

O gás natural é destinado principalmente para a indústria (43%), geração de energia elétrica (38%) e veículos movidos a gás (9%), com as residências - 90% delas na Região Sudeste - respondendo por apenas 2% do consumo desse combustível no país, conforme dados de 2020 da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado. Os segmentos industriais com maior consumo de gás natural em sua produção incluem fertilizantes, siderurgia, vidro, celulose, química, cerâmica, cimento e alumínio. Como vidro vira garrafa, o aço vira automóvel e assim por diante, o reajuste no preço do gás acabará atingirá todos os consumidores - além de prejudicar a indústria nacional e até a agricultura, que sofrerá com aumento nos insumos.

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Por todo esse prejuízo ao Brasil, enviei ofício ao ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, solicitando medidas para a interrupção dos aumentos dos preços do gás, e providências para, efetivamente, reduzir o seu custo para os diversos setores da economia.  Entendo que a alta recente do petróleo e a taxa de câmbio venham pautando os reajustes determinados pela Petrobras, mas o governo brasileiro, como maior acionista, precisa atuar junto à empresa estatal para a interrupção desta espiral negativa, provocada pela desvalorização do real e o aumento dos preços internacionais.

Na sexta-feira, o Diário Oficial União publicou a sanção sem vetos do Projeto de Lei 4.476/2020, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, que traz em seu texto importantes medidas que podem reduzir o custo do gás para os consumidores residenciais e industriais, de forma a aliviar a pressão que este insumo vem produzindo na economia. 

A agora Lei 14.134/2021 - que também enfatizei a necessidade de sanção no ofício ao ministro – tem como objetivo criar uma verdadeira a competição no mercado de gás natural, hoje praticamente monopolizado pela Petrobras. A expectativa, criada pelo próprio Executivo ao dar apoio ao PL, é que, cumpridas todas as diretrizes previstas na proposta legislativa, a nova legislação vai possibilitar a entrada de novos agentes no mercado, competindo com a Petrobras. Assim, poderíamos ter uma redução nos preços com o funcionamento das leis de mercado. 

A sanção da Lei 14.134/2021 não isenta, entretanto, o Legislativo de novas iniciativas para estabelecer parâmetros para os reajustes nos preços dos combustíveis. É assunto certamente complexo e exige profundo debate, mas também já solicitei, por ofício aos presidentes da Câmara e do Senado, que o tema seja incluído na agenda legislativa. Esse tema tem desdobramentos nacionais e internacionais, mas não devemos permitir que, principalmente neste momento de pandemia, a população e a economia brasileira percam o fôlego necessário para a recuperação e fiquem totalmente à mercê das oscilações do sempre imprevisível mercado de combustíveis. 

Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras

Hugo Leal é um advogado, compositor, economista e político brasileiro. 

 

 

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