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Alerj marca eleição para presidência após cassação de Bacellar e abre crise institucional no Rio
Delaroli convoca votação em pleno caos processual; questão sobre validade domina debate entre deputados
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) marcou para esta quinta-feira, 26 de março, às 14h15, a eleição para definir o novo presidente da Casa. A convocação feita pelo ex-presidente em exercício Guilherme Delaroli segue a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do deputado Rodrigo Bacellar, que ocupava o cargo de presidente afastado da instituição. Porém, a decisão abre um vácuo legal complexo que já provoca questionamentos sobre a legitimidade do processo.
A cassação e suas consequências
O TSE determinou, nesta quarta-feira (25), a cassação imediata do mandato de Rodrigo Bacellar por razões eleitorais. A mesma decisão que removeu o parlamentar da Casa incluiu uma determinação crucial: a retotalização de aproximadamente 98 mil votos que haviam sido computados em nome do deputado. Este recálculo do quociente eleitoral pode, teoricamente, gerar alterações em outras cadeiras além da vaga deixada por Bacellar, criando um efeito cascata nas bancadas da Alerj.
A decisão judicial, embora definitiva quanto à cassação, deixou em aberto uma série de questões procedimentais que especialistas em direito eleitoral começam a discutir nos corredores da política fluminense. O timing da eleição escolhido por Delaroli coloca em cheque justamente um desses pontos obscuros.
A questão da validade levantada por Luiz Paulo
Assim que Delaroli confirmou o horário do pleito, o deputado Luiz Paulo, do PSD, levantou uma objeção técnica que pode comprometer toda a votação. Segundo seu questionamento, existe um problema processual fundamental: o suplente que seria convocado pela recontagem de votos não teria tempo hábil para tomar posse e participar da eleição pela presidência da Alerj.
A lógica do argumento é simples, mas potencialmente devastadora para a legitimidade do processo. Se os votos de Bacellar precisam ser retotalizados — conforme determinou o TSE — isso gera um novo cálculo que poderia alocar uma cadeira adicional a alguma legenda. O suplente dessa legenda precisaria ser empossado, passar pela documentação legal, ser registrado no sistema da Casa e comparecer à sessão. Fazer tudo isso antes das 14h15 desta quinta é praticamente impossível sob qualquer interpretação razoável.
Luiz Paulo questionou, portanto, se a eleição seria válida nesse cenário. A pergunta não é retórica. Se um suplente que teria direito à cadeira não conseguir participar da votação porque não teve tempo de se postar, a legitimidade da eleição fica comprometida. Qualquer decisão tomada nesses termos poderia ser contestada judicialmente, criando mais uma camada de insegurança institucional.
O cenário político em formação
Enquanto isso, a Alerj se move em um terreno pantanoso. Guilherme Delaroli, que assumiu a presidência em exercício após o afastamento de Bacellar, convocou a eleição de forma unilateral. Sua decisão reflete urgência, mas também levanta questões sobre o processo decisório da Casa. Não há registros públicos de que Delaroli tenha consultado lideranças partidárias ou estabelecido acordo sobre como lidar com a questão levantada por Luiz Paulo.
Paralelamente, o PSD, através de Pedro Paulo, tem mantido uma posição cautelosa. Inicialmente, o partido questionou as regras da eleição indireta para governador que seria realizada (questão distinta desta). Mas logo em seguida, após avaliar o cenário, o PSD declarou que acataria a decisão do TSE para realizar o pleito em até 30 dias. O partido já avalia candidatos para o que chamam de “mandato-tampão”, indicando que tem estratégia definida mesmo em meio ao caos processual.
A recontagem de votos como pano de fundo
O TSE determinou não apenas a cassação de Bacellar, mas também a retotalização dos votos de 2022 e novo cálculo do quociente eleitoral. Este cálculo afeta todo o sistema proporcional vigente na Alerj. Alguns parlamentares podem descobrir que suas cadeiras estão em risco, enquanto outros podem ganhar representação que antes não tinham. É um processo que gera instabilidade política generalizada.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a decisão do TSE, embora obrigatória e final, deixou em branco a forma como as instituições fluminenses deveriam proceder para implementar essas mudanças de forma legítima e sem gerar lacunas processuais. A convocação apressada da eleição para presidência pode ser interpretada como uma tentativa de contornar essas dificuldades, mas também como um risco para a validade de qualquer decisão tomada.
Incerteza sobre próximos passos
O que acontecerá se a eleição for realizada e depois contestada? A Alerj teria um presidente eleito sob condições que podem ser consideradas viciadas. Isso abriria espaço para ações judiciais, pedidos de nulidade e uma prolongação indefinida da crise institucional. O Rio de Janeiro, que já enfrenta desafios significativos em sua governança, não pode se dar ao luxo de ter sua assembleia legislativa funcionando sob a sombra de uma eleição cuja validade é questionada desde antes de acontecer.
Luiz Paulo, ao questionar publicamente a validade da eleição, forçou a instituição a confrontar um problema que, de outra forma, poderia ter sido ignorado. Sua intervenção é relevante não porque tem a resposta, mas porque obriga a discussão sobre procedimentos que deveriam ter sido claros desde o início.
Os bastidores: articulações políticas
A reunião entre Guilherme Delaroli e Ricardo Couto no Tribunal de Justiça, realizada horas antes do anúncio da eleição, sinaliza negociações intensas nos bastidores. Esses encontros entre lideranças, embora sigilosos, determinam frequentemente os resultados de votações na Alerj. O que foi discutido entre eles permanece reservado, mas o timing sugere tentativa de construir consensos antes da eleição.
A questão central permanece: em que medida uma eleição realizada em condições de incerteza processual pode ser considerada legítima? Essa é a pergunta que Luiz Paulo colocou na mesa e que a Alerj ainda não respondeu adequadamente.
Perspectivas para o Rio
A crise na Alerj se insere em um contexto político mais amplo do Rio de Janeiro. Com a cassação de Bacellar e as questões levantadas sobre a validade dos processos eletivos, a instituição enfrenta um teste de sua capacidade de manter-se funcional mesmo em circunstâncias desafiadoras. Como a assembleia responde a esses questionamentos determinará se ela consegue sair dessa crise reforçada ou ainda mais desacreditada perante a população.
O que está em jogo é mais do que quem será o próximo presidente da Alerj. É a confiança nas instituições democráticas de um estado que precisam funcionar melhor.
Fontes consultadas:
CBN Globo | Folha de S.Paulo | O Globo | G1 | Conjur | Alerj
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