Deputada Maria do Rosário denuncia 'Brasil é o único país do mundo que anistiou torturadores'

Parlamentar gaúcha confronta anistia: 'Sem democracia, jornalistas seriam como Herzog e parlamentares como Rubens Paiva

Deputada Maria do Rosário defende punição a torturadores da ditadura e rejeita anistia para réus do 8 de janeiro

Em entrevista exclusiva ao Jornal da República, direto do Salão Verde da Câmara dos Deputados em Brasília, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defendeu com veemência a impossibilidade de anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e reforçou a necessidade de punir os torturadores da ditadura militar brasileira.

Como diz o ditado popular, "quem semeia vento, colhe tempestade", e a parlamentar gaúcha foi enfática ao concordar com a recente declaração da presidente do Superior Tribunal Militar (STM) sobre a inviabilidade de anistiar réus que sequer foram julgados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Parlamentar afirma que crimes continuados da ditadura não estão cobertos pela Lei de Anistia

"Eu considero que a posição da ministra e presidenta do STM é justa e digna. Nós estamos com figuras que defendem a anistia de algo que nem foi ainda julgado. É inconstitucional esse pedido de anistia aos réus do 8 de janeiro", afirmou a deputada, lembrando que a Constituição é clara ao definir que aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito não devem receber anistia.

Maria do Rosário, que já ocupou o cargo de Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República entre 2011 e 2014, fez uma comparação contundente: "Se tivessem conquistado o objetivo que tinham do golpe, nós sequer estaríamos falando aqui. Um jornalista que está diante de mim poderia hoje ser mais um Vladimir Herzog, e eu, como parlamentar, aqui talvez estivesse no lugar onde ontem esteve Rubens Paiva".

Como diz o ditado, "a memória é o alicerce da justiça", e a deputada não esquece do passado ao abordar o tema da revisão da Lei de Anistia de 1979. Sobre a possibilidade de julgar os torturadores da ditadura militar, Maria do Rosário destacou que o Brasil, por participar do sistema internacional de direitos humanos, tem a responsabilidade de cumprir determinações internacionais.

"O Brasil é o único país do mundo onde existe uma anistia, que foi a lei de 1979, onde torturadores e agentes criminosos do Estado brasileiro foram anistiados", criticou a parlamentar, lembrando que o país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por ter feito uma anistia que tratou de forma inadequada aqueles que lutaram pela democracia.

A deputada defendeu que os crimes cometidos durante a ditadura são continuados, já que muitos corpos de desaparecidos políticos nunca foram devolvidos às famílias. "É justo, portanto, pensar que o crime que aqueles torturadores e sequestradores cometeram é um crime continuado, e eles ficaram impunes", argumentou.

Como bem diz o ditado, "a justiça tarda, mas não falha", e Maria do Rosário acredita que ainda é possível responsabilizar os agentes da ditadura: "O crime continuado pode ter punição hoje, e a reabertura dos casos dos torturadores e sequestradores do período entre 1964 e 1985 pode ser feita e não está sob graça ou anistia".

A parlamentar também lembrou que atentados como o do Riocentro e o assassinato de Lyda Monteiro, secretária da OAB-RJ, ocorreram após a Lei de Anistia, reforçando seu argumento de que os autores desses crimes não estariam cobertos pela legislação.

Por Robson Talber @robsontalber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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